Poder Judiciário de Santa Catarina

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Poder Judiciário de Santa Catarina

        Termos equivalentes

        Poder Judiciário de Santa Catarina

          Termos associados

          Poder Judiciário de Santa Catarina

            1009 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            BR SC TJSC TRPOA-57369 · Processo · 1884-03-14
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel Antônio da Silva (viúvo e inventariante).
            Engenho de fabricar farinha, gado, utensílios de trabalho, escravos, sítio na localidade Vargem do Braço, com fundos na Serra do Tabuleiro, casas, terras em Palhoça

            Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
            Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
            Juiz Edelberto Licinio da Costa Campello.

            Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Palhoça (Aririú).

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário do capitão Januário Garcia Leal
            BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

            Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

            Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

            O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

            A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

            Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

            Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Zeferina Joaquina da Silva
            TJSC-AJ-DC-CIV-39600 · Processo · 1903-05-25
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Jacinto Eusébio de Sousa (genro e inventariante). Jacinto era esposo de Silvana Carolina de Sousa, filha de Zeferina.

            Terras.

            Juiz de Direito Sálvio de Sá Gonzaga.
            Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior.

            Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Victoria Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-20757 · Processo · 1864-1865
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Victoria Rosa de Jesus (falecida);
            Anacleto Ferreira Coelho (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio Martins Machado (co-herdeiro);
            Candida Ferreira Coelho;
            Domingas Ferreira Nunes (neta);
            Francisco Ferreira Coelho;
            João Ferreira Coelho;
            Joaquim Ferreira Nunes (neto);
            José Ferreira Nunes (neto);
            Manoel Ferreira Nunes (neto);
            Manoel Luis da Costa (co-herdeiro);
            Manoel Machado da Rocha (co-herdeiro);
            Maria Ferreira Coelho;
            Maria Nunes (neta);
            Victoria Nunes (neta).

            Resumo:
            Anacleto Ferreira Coelho abriu um inventário dos bens de sua falecida mãe, Victoria Rosa de Jesus. A finada havia deixado netos menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos; além disso, o processo contou com a nomeação de um curador de órfãos e um tutor, João Francisco Nunes.

            Os bens avaliados foram casas, engenhos de farinha, engenho de cana-de-açúcar, terras, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um moinho, mobília e caixas pequenas. No decorrer da ação, foi citada uma pessoa escravizada de nome Joaquim, de nação Moçambique.

            Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros. O processo termina de modo inconclusivo e sem sentença, provavelmente com as últimas páginas faltando.

            Atuaram no processo:
            avaliador capitão Isidoro Pires Ferreira;
            avaliador Ricardo Antonio Lopes;
            curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Marques;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            partidor Domingos Dias de Sousa Medeiros;
            partidor Candido Gonçalves de Oliveira;
            tutor João Francisco Nunes.

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            Pantano do Sul (atual bairro Pântano do Sul, Florianópolis).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            termos de declaração;
            termos de juramento.