Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Inventário de Francisco José de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-22406 · Processo · 1855 -1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            padre Francisco José de Souza (inventariado);
            Agostinho Leitão d’Almeida (inventariante).

            Herdeiros:
            Luiza Francisca do Nascimento;
            Francisco de Souza Xavier Caldeira;
            Fortunata Roza d’Jezus.

            Co-Herdeiro:
            Manoel Machado d'Aguiar.

            Resumo: É feito o inventário do falecido padre Francisco José de Souza, por parte de Agostinho Leitão d'Almeida, sendo feita a avaliação e partilha dos bens do falecido. Entre eles constam: metais, joias, ouro, medalhas, relógios, mobília, livros, e dívidas. Além disso são avaliadas sete pessoas escravizadas, de nomes: Luis e Domingos, ambos descritos como ""de Nação""; Domatildes (menor), Xavier (menor), ambos descritos como crioulos; Constancia, Thomas (menor) e Chrisanto (menor). É feito um pedido ao vigário Manoel Amancio Barrêto, de forma que o mesmo apresente a conjunta com o vigário falecido. São feitos autos de praça para a venda de parte dos bens, de forma a pagar as custas do processo e as dívidas do finado. É também feita uma declaração de tutela que é seguida posteriormente por um requerimento de maioridade, feito por um dos herdeiros. Por fim, todos os bens são repartidos aos herdeiros, com as constas sendo todas pagas e o processo se dando por finalizado.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            escrivão interino Vidal Pedro Moraes;
            escriptuário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            segundo escriptuario João Antonio dos Santos;
            signatário José de Souza Freitas Junior;
            curador Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça;
            curador Franz de Paulicea Marques de Carvalho;
            curador Polidoro d’Amaral e Silva;
            avaliador comendador Tristão José Moreira;
            avaliador Manoel Antonio Caminho;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Peregrino Servita de Saboia;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            tesoureiro Luis Augusto Werner;
            procurador fiscal interino Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            juiz municipal José Bonifácio Caldeira d’Andrade;
            juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

            Localidades relevantes:
            freguesia de Santo Antonio;
            freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
            vila de São José;
            Reino de Portugal;
            rua da Fonte Grande.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Louvação aos avaliadores e partidores;
            Traslado;
            Declaração;
            Contas de rendimento do cemitério;
            Juramento aos avaliadores;
            Descrição e avaliação dos bens;
            Declaração de bens doados;
            Despesas e contas;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha;
            Juramento ao tutor;
            Contas;
            Pagamento de taxas de herança;
            Auto de praça;
            Recibos.

            Inventário de Francisco Jose de Faria
            BR SC TJSC TRRJ-18391 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

            escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Francisco José da Silva Franque
            BR SC TJSC TRRJ-23544 · Processo · 1869-1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco José da Silva Franque (falecido);
            Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Eugenio Francisco da Silva;
            Francisco José de Silva;
            Fortunata Francisca da Silva;
            João;
            José Francisco da Silva;
            Luisa Francisca da Silva
            Maria Francisca da Silva.

            Resumo:
            Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

            Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

            Atuaram no processo:
            avaliador Adolfo da Gama Lobo;
            avaliador João Francisco de Andrade;
            curador geral José Francisco Mafra;
            escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
            juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
            juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
            juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
            oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
            partidor Alexandre Jorge do Campos;
            partidor Francisco Gonçalves de Lus;
            tutor Eduardo Francisco dos Santos.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            praia Rosa.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliação dos bens;
            contas;
            sentenças;
            termo de descrição de bens;
            termo de fiança;
            termo de juramento;
            termo de louvação;
            termos de tutoria.

            Variação de nome:
            Aldôfo da Gama Lobo;
            comarca de São José;
            Eduardo Francisco de Faria.

            BR SC TJSC TRRJ-10919 · Processo · 1861-1868
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Rita Maria de Almeida (inventariante);
            Francisco José da Silva Franco (falecido);
            Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

            Herdeiros:
            Camillo Francisco da Silva;
            Carlota Fortunata;
            Diogo Francisco da Silva;
            Francisco José da Silva;
            Jacintha Fortunata;
            José Francisco da Silva;
            Maria Fortunata.

            Resumo:
            O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

            Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

            Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

            Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Francisco de Andrade;
            avaliador Manoel Antonio Rachadel;
            curador Bento de Mello Barreto;
            escrivão João Francisco Régis;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
            partidor Salvador Cavalheiro.

            Localidades relevantes:
            Caieira;
            comarca de São José;
            estrada pública;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            avaliações;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de tutoria;
            termos de louvação.

            Inventário de Francisco de Paula Carneiro
            TRPOA-86449 · Processo · 1887-10-15
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Maria Clara dos Santos (viúva e inventariante). Fazenda de Cachoeira (também Cachoeirinha), em São João, Curitibanos, utensílios de trabalho, gado, carneiros, mulas, cavalos, escravos (os 3 últimos escravos da fazenda fizeram acordo em 1884 para trabalharem por 7 anos para obterem sua liberdade), casa

            Juiz de órfãos suplente Francisco Thimotheo de Sant'Anna.
            Curador geral Estácio Borges da Silva Mattos.
            Escrivão José Francisco de Carvalho.

            Cachoeira, São João, Curitibanos.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Francisco Borges do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-19764 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Borges do Amaral (falecido);
            Salvador Borges do Amaral e Castro (inventariante, herdeiro e testamenteiro).

            Herdeiros:
            Francisco (afilhado);
            Anna Joaquina Varella.

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário por Salvador Borges do Amaral e Castro, testamenteiro e irmão do finado Francisco Borges do Amaral. O falecido deixou testamento, em que revelou suas últimas vontades em vida; no documento, foi requerido que Benedito e Ivo, homens escravizados, estivessem “a serviço” da família por um período de quatro anos, até que os herdeiros pagassem suas alforrias.

            Os bens avaliados foram um relógio com cordão de ouro, itens de montaria, par de canastras, chapéus, um rancho, roupas, armas de fogo, animais e terras chamadas como “parte de campo da Fazenda”. Além disso, foram citados no arrolamento Benedito e Ivo, designados como crioulos. O inventariante declarou possuir dívidas ativas e passivas.

            Mais tarde, foi aberto um auto de justificação de dívida, entre Anna Joaquina Varella e Salvador, já que as dívidas ativas haviam sido impugnadas pelo agente das rendas provinciais; para a justificativa, foram trazidas testemunhas para validação das dívidas ativas, e esta ação foi julgada por sentença. Por meio de petição, o inventariante requereu o pagamento de crédito e juros ao devedor com parte do patrimônio avaliado no inventário.

            Os bens foram partilhados em igualdade entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento das custas do funeral e do credor. Entretanto, a partilha não estava conforme a lei, assim como o pedido do finado no testamento não ter sido respeitado no decorrer da ação; os avaliadores foram intimados para avaliar Benedito e Ivo, assim como realizar um novo auto de partilha. O processo foi julgado novamente por sentença, em que o juiz requereu que o inventariante prestasse juramento para se tornar tutor do menor Joaquim e pagasse as custas da ação.

            Atuaram no processo:
            agente das rendas provinciais interino major Antonio Saturnino de Sousa Oliveira;
            avaliador Ignacio da Silva Ribeiro;
            avaliador Joaquim da Costa Varella;
            escrivão e tabelião Jose Luis Pereira;
            juiz municipal e provedor de capelas primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            procurador Antonio Ricken de Amorim;
            signatário Osmar Joaquim da Costa.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            freguesia dos Baguaes (atual município de Campo Belo do Sul, Santa Catarina);
            São Miguel.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação de partilha;
            auto de justificação;
            autos de partilha;
            avaliação e partilha de bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            procurações;
            recibos;
            sentenças;
            termo de curadoria;
            termo de louvação;
            termo de responsabilidade;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Joaquim da Costa Varela.

            Inventário de Francisca Leopoldina de Aguiar
            BR SC TJSC TRRJ-20560 · Processo · 1860-1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Francisca Leopoldina de Aguiar (inventariada);
            Seraphim Gonçalves de Aguiar (inventariante).

            Herdeiros:
            Porfiria Leopoldina de Aguiar (menor).

            Resumo: Seraphim Gonçalves de Aguiar faz o inventário da falecida Francisca Leopoldina de Aguiar. Dentre os bens avaliados constam: casas, terras, fazenda, utensílios, mobílias, joias, ouro, dívidas ativas, além de uma escravizada de nome Eufrazia, a qual é descrita como crioula.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            oficial de justiça Augusto Cezar de Jesus;
            curador dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
            avaliador Zeferino José de Souza;
            avaliador Francisco Antonio da Silva;
            partidor capitão João Francisco Cidade;
            partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
            juiz dos órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.

            Localidades relevantes:
            cidade de Desterro;
            freguesia do Ribeirão.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Louvação de avaliadores e partidores;
            Juramento de avaliadores;
            Auto de avaliação;
            Juramento de partidores;
            Audiência.

            Variação de nome:
            inventariante Serafim Gonçalves de Aguiar.

            Inventário de Francisca Carolina da Silva
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-25149 · Processo · 1903
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Francisca Carolina da Silva (falecida); Guilherme Christiano Lopes (viúvo); Augusto Lopes da Silva (filho); Jalmeno da Silva Lopes (filho)

            escrivão major Fernando Gomes Caldeira de Andrade; casa na rua Tiradentes, n. 5; casa na rua Pedro Soares, n. 4; propriedade urbana da rua Pedro Soares junto da fonte denominada Bulha

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Francisca Caetana
            BR SC TJSC TRRJ-57073 · Processo · 1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario realizado na Vila de São José, Comarca do Sul.

            Partes:
            Francisca Caetana (inventariada);
            Francisco de Souza Ávila (inventariante).

            Resumo:
            Francisco de Souza Ávila realiza inventario de sua esposa Francisca Caetana, moradora da vila de São José, comarca de Desterro, com quem teve cinco herdeiros. Dentre os bens que a falecida possuía haviam, casas, terras, engenho de farinha, mobílias, quantia em dinheiro e dividas. Constam dois escravizados designados como crioulos no inventário, de nomes José e Domingas.

            Agentes do processo:
            Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            Avaliador Mariano José Coelho;
            Avaliador Constâncio José da Silva;
            Juiz Francisco da Costa Porto
            Partidor Antônio Francisco e Mafra;
            Partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros.

            Locais:
            Vila de São José (hoje cidade de São José, Santa Catarina);
            Cidade de Desterro (hoje cidade de Florianópolis, Santa Catarina)
            Comarca do Sul;
            Província de Santa Catarina;
            Rio Maruhi, Distrito da Freguesia de São José.