Inventário realizado na vila de São Miguel, sob a Comarca da Capital da cidade de Desterro.

Partes do Processo:
João José Vieira (inventariado);
Rosa Vieira Nunes (inventariante).

Herdeiros:
Francisco José Vieira;
João José Vieira Nunes;
Clemente José Vieira;
Maria das Dores;
Anastacio José Vieira;
Maria Luduvina (menor de idade);
Julia Luduvina (menor de idade);
Florencia Luduvina (menor de idade);
Justino (menor de idade);
Maria de Brito (menor de idade).

Co-Herdeiros:
Antonio Regis da Conceição.

Resumo: Inventário realizado após o falecimento de João José Vieira, com a sua esposa viúva atua como sua inventariante. O falecido deixou herdeiros adultos e menores, com os seguintes bens sendo avaliados: joias, prata, cobre, utensílios, embarcações, mobília, ferramentas, arma de fogo (pistola), animais, grande quantidade de tecidos finos, casas, terras, ranchos, e dívidas; além disso foram avaliadas 19 pessoas escravizadas: Luis, Quintiliano, Jacintho, Mauricio, Rufino, Marcos, Miguel, Vicente, Luiza, Alexandrina, Felippa e Antonia, todos descritos como pardos; Floriana, Joaquina e Rita, descritas como crioulas; Francisco, Jozé e Bernardo, descritos como de nação Africana; e Marcelina, apenas descrita como menor de idade. Todos os bens são avaliados e partidos entre os herdeiros, além das dívidas serem quitadas, dando o processo por concluso.

O inventário continha uma carta precatoria enviada do Juízo dos Órfãos do Termo da Villa de São Miguel da Província de Santa Catharina, ao Juízo dos Órfãos do Termo da Cidade do Desterro Capital de Santa Catharina; e outra carta enviada do Juízo dos Órfãos da Villa de São Miguel ao Juízo de Órfãos da Villa de Porto Bello.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Francisco Regis;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
signatário João José Vieira Nunes;
signatário Anastacio Jozé Vieira;
signatário Salvador Cavalheiro;
curador Candido Machado Severino;
procurador Manoel Francisco da Costa;
procurador e collector Antonio Carlos de Carvalho;
avaliador José Francisco Mafra;
avaliador João Francisco de Andrade;
partidor Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
juiz Augusto Frederico Benjamim Esteves;
juiz muncipal de órfãos doutor Francisco José de Souza Lopes;
juiz dos órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva;
juiz corregedor Manoel Vieira Tosta.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
vila de Porto Bello;
Desterro;
Tijuca Grande;
Timbé;
freguesia da Fóz de São Sebastiao da Tijuca;
freguesia de São João Baptista;
rua de Cima;
rua do Espirito Santo;
Comarca de Nossa Senhora da Graça;
Comarca de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao curador;
Traslado;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Autuação de precatória para avaliação de bens;
Termo de exibição de documentos e declaração;
Recibos;
Contas;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pagamento aos herdeiros.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Francisco Gomes (falecido);
Joaquina Ribeiro Borges (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
O inventário dos bens do finado João Francisco Gomes começou por meio do curador de órfãos, Diogo Duarte Silva da Luz. A viúva Joaquina Ribeiro Borges havia extrapolado o prazo para a abertura do processo de inventário e, após iniciado pelo representante, a ação prosseguiu em nome dela.

Os bens apresentados na ação foram animais, itens de montaria, passadores de prata, jóias, um terreno descrito como “Campos da Fazenda de São Matheos” e casas. Também foi mencionado um menino escravizado de nome Joaquim, descrito como pardo e tendo 8 anos de idade. A inventariante declarou dívidas ativas e passivas durante a autuação de avaliação dos bens.

No decorrer do processo, o procurador Antonio Ribeiro dos Santos foi chamado para representar a inventariante. As dívidas foram pagas durante a partilha do patrimônio, e os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata, assim como uma tutoria para o herdeiro menor de idade, que teve o termo de tutela assinado por Firmino Jose Nunes.

Joaquim Firmino Nunes, como procurador do tutor colocado na posição de réu, torna-se representante para prestar contas sobre as vivências do herdeiro Manoel. Por petição, é afirmado que o menino vivia em uma situação de “miséria” com sua mãe e que não tinha acesso à educação; assim, foi requerido a entrega de Manoel ao tutor.

Além disso, foi determinado que o tutor realizasse o pagamento de uma quantia de dinheiro ao autor de um requerimento e credor no finado, Roberto Sanford. O auto de contas foi julgado por sentença, e o juiz determinou a arrematação dos bens de raiz e que a quantia arrecadada fosse depositada na tesouraria, até que Manoel chegasse na maior idade.

Mais tarde, foi nomeado um novo tutor, Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira, e Firmino Jose Nunes foi responsável pelo pagamento de suas dívidas a Manoel e o custo da ação de contas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Palhano de Jesus;
avaliador João Pereira da Silva;
curador geral dos órfãos capitão Antonio Ricken de Amorim;
curador geral dos órfãos Diogo Duarte Silva da Luz;
curador geral dos órfãos Geraldino da Silva Caecho;
curador geral de órfãos Francisco Victurino dos Santos Furtado;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos João Jose Theodoro da Costa;
escrivão de paz Fortunato Dias Baptista;
escrivão interino Felippe Nicolao de Goes;
juiz de direito Jeronimo Martins de Almeida;
juiz de órfãos suplente capital Mauricio Ribeiro de Cordova;
juiz de órfãos suplente Gaspar Jose Godinho;
juiz de órfãos suplente Jose Antonio de Lima e Silva;
juiz de órfãos suplente tenente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos suplente Vicente Jose de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
procurador Joaquim Firmino Nunes;
procurador tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Domingos Seite;
signatário Joaquim Rodrigues de Athayde;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
tabelião José Luis Pereira;
tutor Firmino Jose Nunes;
tutor Manoel Saturnino de Sousa e Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
fazenda de São Matheos;
freguesia de São Joaquim da Costa da Serra (atual município de São Joaquim, Santa Catarina);
rua da Cadeia.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
autos de contas;
autos de declaração;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procurações;
recibo;
selos;
sentenças;
termo de louvação;
termo de tutela;
termos de juramento;
traslados.

Variação de nome:
comarca de Lages;
Françísco Viturino dos Santos;
Manoel João de Oliveira.

Partes:
Anna Maria Joaquina (falecida);
João Francisco dos Santos (inventariante).

Desterro; topônimo: “fronteira de Bagé” na província do Rio Grande; Província de Rio Grande de São Pedro do Sul; Vila de Bagé; procuração bem preservada, parcialmente impressa, nas folhas digitais números 21 e 22; escravas como bens arrolados: Ana, Isadora e Joaquina; rua da cadeia – Desterro; casa fazendo frente à Rua dos Quartéis, de número 3; topônimo: “Ponta do Vinagre”.

Alexandre José de Jesus;
Amaro dos Santos;
Amélia Francisca dos Santos;
Ana Maria Joaquina;
Ana, crioula;
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Francisca de Paula Lace;
Francisco José dos Santos;
Francisco João Evangelista de Souza Lobo;
Guiomar da Silva de Carvalho;
João Antonio Lopes G.;
João de Sousa Lobo;
João Francisco dos Santos;
João Maria Salazar, avaliador;
João Narciso da Silveira;
João Silveira de Sousa, doutor;
Joaquim José Varella;
José da Silva Paranhos;
José de Jesus;
José Dias Ouriques;
José Francisco dos Santos;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Silveira dos Santos;
José Silveira de Souza, avaliador;
Leopoldina Francisca dos Santos Lobo;
Manoel Rodrigues;
Maria de Jesus;
Maria Josefa do Espírito Santo;
Sérgio Lopes Falcão, doutor, juiz.

Domiciano Francisco Moreira (inventariante).
Utensílios domésticos e de trabalho, gado, cavalos, mulas, casas, paiol, terras, dívidas, confissão de dívida.
Arrematação de bens.

Juiz de órfãos José Joaquim da Cunha Passos
Juiz de órfãos Capitão Henrique Ribeiro de Cordova
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
Escrivão João José Theodoro da Costa
José Antônio de Moraes (procurador)
Anacleto Dias Baptista (procurador)
Curador geral dos órfãos Dr. Francisco Honorato Cidade

Freguesia de São João dos Campos Novos, Comarca de Lages.

Inventário na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, à época comarca de Paranaguá.

Partes: João Esteves (falecido); Anna Maria de Barros (falecida).

Herdeira: Joana (menor).

Resumo: Anna Maria de Barros fez o inventário dos bens de seu marido falecido, João Esteves, que morava na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages. Ele deixou uma filha menor de idade como herdeira. Os bens incluíam uma casa, um rancho, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos) e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

Atuaram no processo: avaliador Matheus José de Souza; avaliador Guilherme Antônio de Atahide; curador/tutor Manoel de Barros; escrivão Antônio Pereira de Figueiredo; juiz Manoel Rodrigues de Atahide; partidor Joao Damaceno de Cordova; partidor Manoel da Silva Lima.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição.

Inventariante Isabel Joaquina de Jesus (viúva).

Avaliação de escravo. Partilha de bens.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
São José, Comarca do Desterro.

Processo incompleto. Inicia-se na folha n. 79.

Inventário na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: João dos Santos (falecido); Felizarda Maria (viúva e inventariante).

Herdeiros: Manoel dos Santos (menor); João (menor); Albino (menor).

Resumo: Felizarda Maria realizou o inventário de seu falecido marido João dos Santos morador na freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito, cidade de Desterro. Deixando filhos como herdeiros. Entre os bens inventariados constam casa, terras, animais dividas e uma escravizada de nome Felicidade (crioula), que foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Antônio Pereira da Silva; avaliador Sebastião Duarte; curador João Francisco Cidade; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; Juiz Floriano Eloy de Medeiros; juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor/ signatário José Honório de Souza Medeiros

Localidades relevantes: freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro; Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição.

Juiz de fora o major Floriano Eloy de Medeiros; freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito; cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina; João Francisco Cidade; avaliadores Antônio Pereira da Silva e Sebastião Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; curador nomeado João Francisco Cidade; 1 escrava; gado; propriedade rural; juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso (formou-se em Leis na Universidade de Coimbra, foi nomeado por D. Pedro I para o cargo de juiz de fora de Desterro em 1824, em Santa Catarina exerceu o cargo de auditor das tropas, em 1826 foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão [6 meses depois o ato que o nomeou foi tornado sem efeito], em 1828 foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, com exercício na Casa da Suplicação, em 1833 passou a pertencer à Relação do Rio de Janeiro, em 1847 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça, foi deputado na Assembleia Geral pela província do Rio de Janeiro, foi presidente da província da Bahia durante a revolta da Sabinada, foi agraciado por D. Pedro II com o grau de oficial da Ordem do Cruzeiro e tornou-se Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial em 1857, mesmo ano em que se aposentou).

Partes:
João Domingues de Arruda (falecido); Maria de Souza Teixeira

Comarca do Norte; Lages; juiz municipal Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; utensílios domésticos; animais de carga; objetos de prata; objetos de ouro; 27 escravos; Fazenda Boa Vista; casas; vila de Caçapava (Caçapava do Sul), Rio Grande do Sul; Segunda Comarca (denominação anterior).

Partes do Processo:
João de Souza Freitas (inventariado);
Bernardo Antonio de Freitas (inventariante);

Inventário realizado na vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, Comarca de Itajaí.

Partes do processo:
João Correia Rebello (inventariado);
José Correia Rebello (inventariante).

Resumo: Inventário requerido por José Correia Rebello, para a partilha amigável dos bens entre José da Silva Rebello e João Baptista de Souza, herdeiros filhos de João Correia Rebello. Dentre os bens estão: mobília, roça de cana, arroz, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 21 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio, José, José, Adão, Mariano, Venceslão, Marcelino, Cecilio, Marcos, João, Gregorio, Maurício, Francisco, Firmino, Eleseo, Anastacia, Felippa, Cyprianno, Eva, Margarida, Marcelllina.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
procurador João Baptista de Souza;
avaliador Francisco Machado Airozo;
juiz municipal Luis Francisco de Souza Conceição.

Localidades relevantes:
Estrada dos Bôbos;
Praia de Enseada;
Porto Bello.