Poder Judiciário de Santa Catarina

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            TRRJ-21640 · Processo · 1867-07-12
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamenteiro José da Lapa Souza Coentro.
            Antônio era sócio de um armazém com Antônio José da Silva. Parte de seus bens deveriam ser enviados para a cidade do Porto, onde o irmão de Antônio, Urbano Francisco Maia, morava na Freguesia de São Mamede de Coronado (Trofa), Portugal.

            Carta de liberdade a uma escrava crioula. Essa mesma escrava recebeu verba do seu falecido senhor.

            Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Santos.

            Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-28492 · Processo · 1862
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autuação de Inventário realizada na vila de Lages, sob a Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Maria José da Conceição (inventariada);
            José Manoel Correia (inventariante).

            Herdeiros:
            Dionizia (menor);
            Tiburcia (menor);
            José (menor).

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel Correia, o qual se torna responsável por seus filhos e herdeiros órfãos, todos menores. No inventário são citados os bens: múltiplos animais, mobília, ferramentas, utensílios, ouro, prata, joias, terras, propriedades, fazendas e ""paiol"". Além disso há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Josefa, Maria, Francisco e Cyprianna, todos descritos como crioulos (brasileiros). Anos após a conclusão do processo é feita uma arbitração entre os bens da falecida por requerimento dos herdeiros, de forma que todos recebessem seus dotes.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão José Luiz Pereira;
            curador geral interino Antonio Ricken de Amorim;
            curador Roberto Sanford;
            avaliador capitão José Manoel Leite;
            avaliador Polidoro da Silva Ribeiro;
            partidor Henrique Frederico Benys;
            partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            arbitro Lourenço Dias Baptista;
            arbitro José Antonio Corrêa Seára;
            oficial de justiça José Francisco de Lima;
            juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages;
            fazenda do Capão Alto;
            fazenda das Vacas Gordas.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Autuação de notificação de tutela;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Juramento aos partidores;
            Partilha de bens;
            Arbitração de bens entre os herdeiros;
            Auto de contas.

            BR SC TJSC TRRJ-10852415 · Processo · 1865-1867
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio da Roza Madruga (falecido);
            Alexandrina dos Prazeres e Cordova (inventariante e herdeira).

            Herdeiros:
            Anna dos Prazeres e Cordrova;
            Antonio Cavalheiro do Amaral (co-herdeiro);
            Bento Ribeiro de Cordova (co-herdeiro);
            Idalina dos Prazeres e Cordova;
            João da Roza Madruga;
            Jose Gregorio dos Santos (co-herdeiro);
            Jose Madruga de Cordova;
            Manoel;
            Maria Cezaria dos Prazeres;
            Placido da Roza Madruga.

            Resumo:
            Alexandrina dos Prazeres e Cordova abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, Antonio da Roza Madruga. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador. Durante a ação, a comarca de Lages foi erroneamente denominada “comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna”, já que desde 1864 era chamada de “comarca da capital”.

            Os bens avaliados foram um caixão, mesas, bancos, itens de montaria, ferramentas, uma alavanca, utensílios de cozinha, cadeiras, animais, casas e terras. Foram citados durante o processo 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Antonio, Gil, Joaquina e Maria, não descritos; e Valeriana e Ignacia, designadas como pardas.

            Ao decorrer do processo, os co-herdeiros foram chamados para conferir o seu dote recebido. Nessa ação, constam 3 pessoas escravizadas, dos nomes: Sisilia, Genesia e seu bebê recém-nascido. Após essa conferência, foi requerida pelo juiz a assinatura de um termo de tutoria para administrar os bens dos herdeiros menores de idade, em que o tio deles, Jose Lins de Cordova, foi nomeado para tal função.

            Depois de avaliados, os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que é determinado o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, o juiz requer a arrematação dos bens móveis e semoventes dos herdeiros mais novos. Mais tarde, a ação foi reaberta pelo juízo direito em correição, sendo anexado um auto de tomada de contas para o tutor dos herdeiros, José, prestar atualizações sobre as vivências dos herdeiros.

            Atuaram no processo:
            avaliador Bento Cavalheiro do Amaral;
            avaliador Joaquim Damaceno de Cordova;
            curador geral dos órfãos Antonio Ricken de Amorim;
            curador geral dos órfãos interino Antonio Ribeiro dos Santos;
            curador geral dos órfãos interino João Luis de Andrade;
            escrivão de correição interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de direito em correição Francelino Adolpho Pereira Guimarães;
            juiz de órfãos terceiro suplente tenente coronel Manoel Rodrigues de Souza;
            oficial de justiça Cypriano Joaquim Lins;
            partidor João Ferreira Machado;
            partidor Modesto Ferreira de Araujo;
            signatário Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
            signatário Firmino da Cunha Passos;
            signatário Ignacio Dias Baptista;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Jose Madruga de Cordova;
            tutor Jose Lins de Cordova.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages;
            comarca da capital;
            fazenda do Raposo;
            fazenda dos Morrinhos;
            Potreirinho;
            rio Pelotinhas.

            Compõem o processo:
            auto de contas;
            auto de declaração;
            auto de partilha;
            auto de tomada de contas;
            contas;
            correição;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de tutoria;
            termos de declaração;
            termos de juramento.

            Variação de nome:
            Antonio da Rosa Madruga;
            comarca de Lages;
            comarca de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
            dona Alexandrina dos Praseres Cordova;
            Plaçido da Roza Madruga;
            lageado dos Morrinhos.

            BR SC TJSC TRRJ-8861 · Processo · 1863-1864
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

            Partes do processo:
            Anna Roza de Jesus (inventariada);
            Agostinho Furtado de Souza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria;
            Eduardo;
            Francisca;
            Anna;
            José;
            Luiza;
            Roza.

            Resumo: É feito o inventário da falecida Anna Roza de Jesus, sendo realizado pelo esposo viúvo Agostinho Furtado de Souza, com a falecida deixando 7 herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, engenho de farinha, olaria, mobílias, animais, quantia em dinheiro, dívidas; além de uma pessoa escravizada de nome Manoel, menor de idade e descrito como crioulo. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos João Francisco Regis;
            curador de órfãos Jacinhto Gonçalves da Luz;
            avaliador Claudio Francisco de Campos;
            avaliador Eduardo Francisco de Faria;
            partidor Salvador Cavalheiro;
            partidor Joçao Martins Barboza;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
            juiz de órfçais segundo suplente Francisco Silveira Dutra;
            juiz municipal Nicolao Affonso de Carvalho.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel;
            Biguassú (atual cidade de Biguaçu);
            cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
            freguesia da Lagoa;
            Três Riachos;
            rio Biguaçu.

            Compõem o processo:
            Termo de louvação de avaliadores e partidores;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação dos bens;
            Declaração do inventariante;
            Juramento aos partidores;
            Partilha de bens;
            Recibo de pagamento de custas.

            BR SC TJSC TRRJ-8852 · Processo · 1857-1863
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca da Capital.

            Partes do processo:
            José de Simas e Silva (inventariado);
            Anna Maria de Simas (inventariante).

            Herdeiros:
            José de Simas e Silva;
            Candido José de Simas;
            Miguel José de Simas;
            João José de Simas;
            Manoel José de Simas;
            Maria Victoria de Simas;
            Francisca de Simas;
            Anna Roza de Simas.

            Resumo: Inventario requerido pela esposa do falecido, sem a presença de um testamento. É feita a avaliação e a partilha dos bens, entre os quais são citados: utensílios, cobre, casa, engenho de farinha, terras e dívidas; além disso é mencionada uma pessoa escravizada de nome Antonio, descrita como crioula. Posteriormente é feito um auto de praça e arrematação de terras do falecido, de forma a pagar as custas de dívidas que o falecido deixara, além de repartir os valores entre os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos João Francisco Regis;
            tabelião Alfred Macy;
            tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
            curador Francisco Gonçalves da Luz;
            curador José de Simas e Silva;
            signatário João José de Simas;
            avaliador Manoel de Assis;
            avaliador Policarpo Francisco Regis;
            partidor Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
            partidor Salvador Cavalheiro;
            perito José Gonçalves dos Santos Silva;
            perito Guilherme Welligton;
            pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro;
            juiz de órfãos e ausentes primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
            juiz municipal Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz municipal doutor Sergio Lopes Falcão;
            juiz de órfãos Antonio Gonçalves Franco.

            Localidades relevantes:
            Sítio de Baixo;
            cidade de Desterro (atualmente cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
            Estados Unidos da América;
            Estreito;
            São José.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Relação de herdeiros;
            Juramento ao curador;
            Louvação aos avaliadores;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação de bens;
            Louvação aos partidores;
            Juramento aos partidores;
            Partilha de bens;
            Pagamentos;
            Traslado de edital de praça;
            Arrematação de terras;
            Recibo;
            Partilha de divisão do dinheiro;
            Contas;
            Declaração;
            Juramento aos peritos;
            Tradução de documentação.

            Variação de nome:
            avaliador Manoel Alves.