Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
            BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

            Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

            Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Conta Testamentária de Francisco Antônio Adão de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-60811 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

            Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

            Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
            No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
            Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

            Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

            Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

            Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

            Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

            Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Confrontação Amigável de Henrique Ribeiro de Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-28477 · Processo · 1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Henrique Ribeiro de Córdova (autor)
            Anna Maria do Amaral (autora)
            Vidal José de Oliveira Ramos (réu)
            Júlia Baptista de Souza (ré)

            Medição e divisão de terras;

            Propriedades rurais; Localidade de Coxilhinha; Localidade de Morro dos Índios; Arroio do Músico; Capão da Barroca; Capão do Carro; Fazenda de São João; Quarteirão de Pelotinhas;

            Militar; Alferes;

            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;

            Variação de nome;
            Ana Maria do Amaral;
            Júlia Batista de Souza.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Confirmação de Doação de Bernardina Ferreira de Souza
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

            Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Concórdia
            Séries · 1934
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Decreto n. 697, de 5 de novembro de 1934
            Instalação: 25 de janeiro de 1935
            Primeiro juiz da Comarca: Augusto Teixeira de Freitas
            Denominação do Fórum: Des. Eugênio Trompowsky Taulois Filho
            Circunscrição: 31ª Concórdia
            Entrância: Especial
            Composição da Comarca: Concórdia, Irani, Peritiba, Presidente Castelo Branco e Alto Bela Vista
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões; Juizado Especial Cível e Criminal; e Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Concórdia
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Cobrança de Benjamim Gallotti
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-10680646 · Processo · 1898
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Benjamim Gallotti (autor);
            Francisco José Pacheco (réu).

            Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

            Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

            Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

            Partes:
            Batista José Silveira de Souza (requerente).

            Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

            Antonio Caetano Machado, juiz;
            Claro Gonçalves Torrés;
            Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
            João B. do Rego;
            João de Deos Munis;
            José de Araujo Braga, pregoeiro público;
            José Fernandes;
            José Manoel Leite, capitão;
            José Silveira de Souza;
            João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
            Lourenço Dias Baptista, tabelião;
            Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
            Matias Gomes da Silva, tabelião.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Chapecó
            Séries · 1917
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.147 de 25 de agosto de 1917
            Instalação: 14 de novembro de 1917
            Primeiro juiz da Comarca: Lucas Behring
            Denominação do Fórum: Dr. Antônio Selistre de Campos
            Circunscrição: 30ª Chapecó
            Entrância: Especial
            Composição da Comarca: Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre, Cordilheira Alta e Paial
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões; 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões; Vara da Infância e Juventude; 1ª Vara da Fazenda Pública; 2ª Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina