Ferimento. Nulidade.

Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
Vila de Lages, Comarca de São José.

Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva.

Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

Agentes do processo:
Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Juiz João Thomaz e Silva;
Signatário Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim José Henriques.

Parte:
Crispim Gomes de Oliveira.

Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Dívida. Penhora de bens.

Juiz suplente Luiz Francisco de Souza e Conceição.
Escrivão Guilherme Augusto Varella.

Pedras, São João Batista, Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São Miguel.

Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

Agentes no processo:

• Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
• Advogado Theodoro Amador;
• Juiz Francisco Lourenço de Almeida;

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 7 de abril de 2003
Primeiro juiz da comarca: Cândida Inês Zoellner
Denominação do fórum: Juiz João Pacheco Filho
Circunscrição: 20ª Indaial
Entrância: Inicial
Composição da comarca: Ascurra, Apiúna e Rodeio
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Itajaí

Partes:
Victalina Nunes Pereira (inventariante)
Ivo Pereira da Silva (inventariado)

Terras; Quantia em dinheiro;

Propriedades rurais; Localidade de Camboa; Estrada que segue para Paulo Lopes; Distrito de Garopaba; Distrito de Paulo Lopes;

Escrivão Frederico Victorino Santos;
Escrivão João Febrônio de Oliveira;
Juiz Pedro Estéllita Carneiro Lins;
Promotor público Jorge Knoll;
Oficial de justiça Manoel Domingos de Jesus;

Signatário Estevão Manoel dos Santos;

Variação de nome;
Vitalina Nunes Pereira;
Frederico Vitorino Santos.

Partes:
Rita Ignez da Conceição (inventariante)
Clemente Pereira da Silva Sobrinho (inventariado)

Casa; Terras; Terreno praieiro;

Propriedades rurais; Propriedade litorânea; Localidade de Gamboa; Localidade de Mar Grosso; Rio da Lagoa; Distrito de Paulo Lopes; Município de Garopaba;

Escrivão João Febrônio de Oliveira;
Juiz Pedro Estéllita Carneiro Lins;
Procurador João Antônio de Souza;
Promotor público Jorge Knoll;

Signatário Severino Salustiano Ramos;

Variação de nome;
Rita Inez da Conceição;
Rita Inês da Conceição.

Partes:
Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.