Partes:
Major Vidal José de Oliveira Ramos Júnior (exequente); Vidal José Pereira de Andrade (executado)
Execução em razão de multa por infração a Lei n. 26 de 10 de Janeiro de 1896.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Major Vidal José de Oliveira Ramos Júnior (exequente); Vidal José Pereira de Andrade (executado)
Execução em razão de multa por infração a Lei n. 26 de 10 de Janeiro de 1896.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Fazenda Estadual (autora); João José da Costa (réu)
Imposto sobre indústria e profissões
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)
Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).
Cobrança de dívida.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)
Hipoteca; contém jornais
Variação de nome: Militão Firmino Fernandes
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Carl Hoepcke Companhia (autor); Roberto Jacob Goedert (réu)
Letra de Câmbio
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaAção de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.
Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);
Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.
Localidades mencionadas:
Agentes que atuaram:
Ação de liberdade do africano Job
Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.
Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro
Carta precatória ao juízo de Tijucas
Carta precatória ao juízo de Itajaí
Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.
Ação de liberdade
Desterro
Alfândega de Desterro
Documento sobre o escravizado Fabrício, matriculado no município de São José
Fabrício era escravo do Tenente Coronel Francisco José da Rosa e trabalhava no carregamento de carvão.
Fabrício, filho de Custódia, tinha 29 anos e era cargueiro.
Wenceslau Martins da Costa
Juiz municipal Major Affonso de Albuquerque Mello
Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Júnior
Depositário Manoel Joaquim da Silveira Bittencourt
Curador Dr. Luiz Augusto Crespo
Carta Precatória para o juízo municipal de São José
Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages
Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)
Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.
Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;
Agentes que atuaram no processo: