Partes:
Antônio Cavalheiro do Amaral (requerente); Benevenerito, Benigna, Esther Cavalheiro do Amaral (menores).
Petição visando permuta de bens dos menores.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Antônio Cavalheiro do Amaral (requerente); Benevenerito, Benigna, Esther Cavalheiro do Amaral (menores).
Petição visando permuta de bens dos menores.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPetição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.
Partes do processo:
Serafim Fernandez (suplicante);
Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).
Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".
Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário João Alberto Pinto;
solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador Domingos José Alves;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador João de Araujo Boeno;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Sallazar;
avaliador Joaquim Alvares da Silva;
avaliador Antonio Luis Cabral;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.
Localidades relevantes:
rua de Iguape
beco de Iguape;
Rio Grande do Sul;
capital do Porto;
Pernambuco;
Montevidéo.
Compõe o processo:
Petição;
Procuração;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Pagamento de fiança;
Atestado de falsidade na procuração;
Termo de desistenia;
Conclusão.
Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.
Partes do processo:
Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
Eleutério (réu);
Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).
Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.
Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.
Localidades relevantes:
villa de Lages;
freguesia de São Miguel;
Bom Retiro;
Canôas.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de perguntas.
Partes:
Anna Bernardina da Silva Ponção (requerente);
Constança Maria da Silva (requerente);
Francisco José da Costa (requerente);
Francisco Bernardino de Souza (requerente);
Ignes Maria Paição Costa (requerente);
João Evangelista da Silva (requerente);
Justina Cândida da Costa (requerente);
Maria José de Souza (requerente);
Rita Luiza de Cássia da Silva Ponção (finada).
Virgilio José de Souza (requerente).
Desterro; herança de terrenos e de casa, esta na Rua do Brigadeiro Bitancurt; imposto sobre a décima parte; alguns dos herdeiros desistem da ação.
Variação de nome da finada: “Rita de Cassia Luiza da Silva Prição”.
Felisberto Montenegro, juiz;
Jorge de Campos, escrivão;
Joaquim Ignácio A. Furtado, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo Jorge de Campos
Sérgio Nolasco de Oliveira, procurador fiscal.
Partes:
Rosa Maria do Sacramento (querelante);
Vicente Alves de Castro (querelado).
Defloramento; estupro; abuso sexual; menor.
Variação de nome: Roza Maria do Sacramento.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaCriação: Resolução TJ n. 1 de 2 de dezembro de 1970
Instalação: 25 de janeiro de 1973
Primeiro juiz da Comarca: Osmar João de Geus
Denominação do Fórum: Dr. Zulmiro Soncini
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Pinhalzinho, Nova Erechim e Saudades
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 22 de outubro de 1966
Primeiro juiz da Comarca: Milton Cunha
Denominação do Fórum: Des. Osny Caetano da Silva
Circunscrição: 21ª Timbó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Pomerode
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Vale do Itajaí
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 26 de agosto de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Guido Schreiner Pereira
Denominação do Fórum: Des. Alves Pedrosa
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Ponte Serrada, Vargeão e Passos Maia
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 17 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Osmar Tomazzoni
Denominação do Fórum: Des. Raul Bayer Laus
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto Belo e Bombinhas
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Criação: Lei n. 1.147, de 25 de agosto de 1917
Instalação: 6 de setembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: João Batista de Abreu
Denominação do Fórum: Dr. Osmundo Vieira Dutra
Circunscrição: 27ª Canoinhas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Porto União, Irineópolis e Matos Costa
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Planalto norte