Criação: Lei n. 1.147 de 25 de agosto de 1917
Instalação: 14 de novembro de 1917
Primeiro juiz da Comarca: Lucas Behring
Denominação do Fórum: Dr. Antônio Selistre de Campos
Circunscrição: 30ª Chapecó
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Chapecó, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre, Cordilheira Alta e Paial
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões; 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões; Vara da Infância e Juventude; 1ª Vara da Fazenda Pública; 2ª Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; 1º Juizado Especial Cível; 2º Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
Localização da comarca: Extremo oeste
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Autuação de certidão de testamento realizada na comarca de Lages.
Partes do processo:
Felisbina Rodrigues da Maia (testadora; falecida);
Silverio Rodrigues da Maia (curador).
Herdeiros:
Aureliana Rodrigues da Maia (menor de idade);
Francisco Rafael de tal (menor de idade);
Marcolino (menor de idade);
Maria Joaquina (menor de idade; liberta).
Resumo:
Este processo, intitulado como um “autuamento” (autuação) de um certificado do escrivão de capelas e resíduos do termo de Lages, é referente ao testamento deixado por Felisbina Rodrigues da Maia após seu falecimento.
Na certidão, são listados herdeiros menores de idade; dentre os quais está inclusa Maria Joaquina, ex-escravizada liberta, filha da escravizada Joaquina.
Em seguida, o processo termina com a notificação para Silverio Rodrigues da Maia prestar a função de curador dos menores, mediante juramento.
Compõem o processo:
certificado;
termo de juramento de curador.
Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
comarca de Lages.
Atuaram no processo:
coletor e escrivão interino Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão de resíduos José Luis Pereira;
juiz de órfãos Gaspar José Godinho;
signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral.
Variações de nome:
Aureliana Rodrigues da Maya (herdeira);
Felisbina Rodrigues da Maya (testadora; falecida);
Silverio Rodrigues da Maya (curador).
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 29 de dezembro de 1999
Primeiro juiz da Comarca: Edemar Gruber
Denominação do Fórum: Des. Luis Carlos Cercatto Padilha
Circunscrição: 38ª Joaçaba
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita
Vara: Única
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe
Partes:
Bento Ribeiro de Córdova; Henrique Ribeiro de Córdova
Escravos; terras; animais
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.
O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
Antônio Marques da Silva, escrivão.
Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.
Partes:
Antônio Godinho da Silva e Companhia (exequente);
Elena Floriana de Andrade (executada);
Luis Francisco de Medeiros (executado);
Floriano José de Andrade (curador executado).
Traslado; Laguna; carta precatória oposta em execução de sentença; Lages; Côrte do Rio de Janeiro; dívida de 4.246$000 (quatro contos, duzentos e quarenta e seis mil réis); Dom Pedro Segundo.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Anna Januária de Proença (viúva);
Alferes Hipólito Joze de Menezes (falecido);
Obs.: sem capa; carta crime de inquirição, homicídio; terras; Caldas do Cubatão; Rio Cubatão; ameaças; várias discussão por terras; vingança; Rio São Francisco; São José; Rio de Janeiro; incompleto; processo deteriorado.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
Gregório Ferreira Maciel (falecido)
Carta precatória para avaliação de imóveis; inventários; traslado do juízo de órfãos do tema da Lapa da Província do Paraná para o juízo do órfãos da Vila de Curitibanos
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.
Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
A Justiça Pública, autora do processo de origem.
Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
Estado Federal de Santa Catharina.
Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 14 de julho de 2001
Primeiro juiz da Comarca: Ana Cristina Borba Alves
Denominação do Fórum: Juiz Gláucio Sanches Scheffler
Circunscrição: 6ª Tubarão
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Capivari de Baixo
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul