Poder Judiciário de Santa Catarina

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            Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
            BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

            Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

            Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

            Localidades mencionadas:

            • São José;
            • Biguaçu;
            • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
            • Itajaí;
            • Tubarão;
            • Sismaria dos Pinheiros;
            • Rio Imarui;
            • Maciambu;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Justificação de Antonio Luis de Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-78552 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

            Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

            Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Domingues d'Couto;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Inventário de Ursula dos Anjos
            BR SC TJSC TRRJ-20742 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Inventário realizado na capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

            Partes do processo:
            Ursula dos Anjos (inventariada)
            Francisco Rufino (inventariante)

            Herdeiros:
            Severino José Bernardes;
            José Bernardo;
            Felicianna Rosa;
            Felisbina Rosa;
            Marcianno José (menor);
            Marcellino (menor);
            Claudino Martins Coelho;
            Marcellino Martins Coelho;
            Manoel Martins Coelho;
            Francisco Martins Coelho;
            Joaquim José Martins Coelho;
            Domingos Martins Coelho (menor);
            Zeferina Rosa;
            Anna Rosa;
            Genoveva Rosa;
            Maria Vicencia Rosa;
            Felisbina do Nascimento.

            Co-Herdeiros:
            Manoel de Avila dos Santos;
            Mathias José Bernardes;
            Manoel Francisco de Oliveira.

            Resumo: Inventário realizado após a morte de Ursula dos Anjos, contendo traslado do testamento da falecida, indicando os ritos necessários após sua morte. São citados entre os bens avaliados: casas, fazenda, terras, engenho de farinha e mobília, sendo também citada uma escravizada de nome Maria, descrita como "de nação" (de origem africana). É definido como um inventário pobre antes da realização da partilha, que é feita de forma reduzida.

            Atuaram no processo:
            escrivão Vidal Pedro Moraes;
            escrivão João Antonio Lopes Gondim;
            tabelião Francisco de Paula Lacé;
            testamenteiro Eleutherio Francisco de Souza;
            signatário Antonio Francisco Reberge;
            signatário João Damasceno Vidal;
            signatário Jacintho Pinto da Luz;
            signatário João Chrisostenes Ramos;
            signatário Nicolau d’Ávila dos Santos;
            curador Manoel José de Oliveira;
            curador Marcellino Antonio Dutra;
            avaliador José Ignacio Vidal;
            avaliador João Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor João Francisco Cidade;
            procurador fiscal Sergios Lopes Falcão;
            pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
            juiz dos feitos da fazenda nacional e corregedor Affonso Cordeiro de Negreiros Lobato;
            juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            "morro do Sapé";
            Pantanal;
            Corrego Grande;
            Costão;
            freguesia da Santissima Trindade;
            provincia do Rio Grande do Sul;

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de inventário;
            Titulo de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Juramento ao curador;
            Pagamentos;
            Audiencia;
            Louvação aos avaliadores e partidores;
            Juramento aos avaliadores;
            Auto de avaliação;
            Tutela;
            Declarações;
            Redução da partilha em autos de pobreza;
            Custas;
            Pagamento aos herdeiros.

            Variação de nome:
            inventariada Urçula dos Anjos;

            Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
            Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
            Fazenda Provincial (segurado).

            Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

            Candido Melchiades de Souza, contador;
            Clemente Tavares de Souza;
            Francisco José Ribeiro;
            Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
            Francisco Gomes de Oliveira;
            Francisco Machado da Luz;
            Jacob Richlin;
            João da Silva Simas, escrivão;
            João Eugênio Moreira, perito avaliador;
            João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
            José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
            Maria Thereza de Jesus Machado;
            Maria Constancia da Silveira;
            Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
            Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
            Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Exame e de Perguntas de Alzira Francisca Deolinda
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65103 · Processo · 1915
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Alzira Francisca Deolinda: vítima.
            Manoel Constante: suspeito.

            Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
            Lugar chamado Rio Vermelho.
            Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
            Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
            Carlos Jardim
            Mario Jardim
            Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Auto de Devassa de Severino Nunes
            BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

            Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
            Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

            Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

            Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

            Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Devassa de Constantino Nunes Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa na vila de Nosso Senhor dos Prazeres de Lages, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina

            Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu).

            Resumo: Foi formada uma companhia de milícias sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, reunida em frente à casa de Manoel Ferreira Pisco. Durante esse movimento, o furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho arrombou a porta da casa do vigário, padre Joaquim de Sá Soto-Maior.
            Constantino exigiu que o padre apresentasse um despacho relacionado à cobrança de taxas religiosas. Ele também gritou palavras de ordem, o que causou um tumulto nas proximidades.
            O juiz Francisco José de Santa Anna tentou acalmar a situação, mas diante da confusão, foi emitida uma ordem de prisão contra Constantino Nunes Coelho. No entanto, ele desertou do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo, fugindo da responsabilidade.
            O padre Joaquim de Sá Soto-Maior fez uma petição pedindo que Constantino não fosse preso, com receio de que a prisão levasse ao uso de violência.

            Atuaram no processo: escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma.

            Localidades relevante :Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá.

            Contem o processo: autuação; declarações diversas.

            Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de deposito de Baldoino Alves da Assumpção
            BR SC TJSC TRRJ-79339 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

            Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

            Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

            Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

            Localidade: cidade de Lages

            Compõem o processo: procuração.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de corpo de delito de Joaquim Francisco da Cruz
            TRRJ-19992 · Processo · 1859-12-14
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ferimento. Nulidade.

            Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
            Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
            Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
            Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
            Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
            Vila de Lages, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

            Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

            Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva.