Poder Judiciário de Santa Catarina

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            2 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Execução de sentença contra Hector Bernhardt
            BR SC TJSC TJSC-AJ-68405 · Processo · 1903
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Albino Pereira de Souza (autor); Hector Bernhardt (vendedor de éguas prenhas e réu)

            Juiz Honorio Hermetto Carneiro da Cunha; escrivão Damásio Fernando Machado; porteiro Julio Silveira de Souza; sentença condenatória; pagamento de dívida; Jorge Nagel; Affonso Doerflinger; reprodução de cavalos; éguas sem cria; tropa de éguas; criação de burros; tropeirismo; Adolpho Grützmacher, natural da Rússia; Otto Grützmacher, natural da Rússia; Adolfo Brillinger, natural da Rússia; Criciúma; Linha Baptista; Julio Diesner, natural da Áustria; Linha Ribeirão; intérprete; tradução; alemão; juiz Antonio João Raupp; penhora de bens.

            Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
            BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

            Partes:
            Domingos Antônio Raxadel (protestante);
            Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
            João Antonio de Souza Quadros (protestado).

            Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

            Atuaram no processo:
            escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
            escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
            procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
            ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
            ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
            juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
            juiz Lauriano José de Souza.

            Localidades relevantes:
            Desterro;
            Ilha de Santa Catarina;
            Freguesia da Enseada do Brito;
            Cubatão;
            Braço do Rio Cubatão;
            Braço de São João;
            Rio de São João de Cubatão.

            Compõem o processo:
            Autos de protesto;
            Testemunhos;
            Sentença cível de posse;
            Termo de encerramento.

            Variações de nome:
            protestante Domingos Antonio Rachadel;
            protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro