Poder Judiciário de Santa Catarina

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            27 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Auto de Capacidade de Joaquina Maria do Espírito Santo
            BR SC TJSC TRRJ-29037 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

            Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Agentes do processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Signatário Guilherme Ricken;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

            Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

            Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva.

            Auto de Justificação de Antonio Luis de Cordova
            BR SC TJSC TRRJ-78552 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

            Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

            Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão José Domingues d'Couto;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Autos de Habilitação de Maria da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29034 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

            Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

            Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

            Atuaram no processo:
            Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão Manoel Francisco da Silva
            Juiz José Jacintho de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

            Partes:
            Batista José Silveira de Souza (requerente).

            Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

            Antonio Caetano Machado, juiz;
            Claro Gonçalves Torrés;
            Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
            João B. do Rego;
            João de Deos Munis;
            José de Araujo Braga, pregoeiro público;
            José Fernandes;
            José Manoel Leite, capitão;
            José Silveira de Souza;
            João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
            Lourenço Dias Baptista, tabelião;
            Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
            Matias Gomes da Silva, tabelião.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Antônio de Souza Netto
            BR SC TJSC TRPOA-10598030 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio de Souza Netto (justificante)

            Requerimento; suplemento de idade; emancipação; Vargem Pequena; distrito da Freguesia de Canasvieiras

            Contador José Joaquim de Souza Ângelo; curador geral Wenceslau Bueno de Gouvêa; escrivão Antônio Thomé da Silva.

            Variação de nome: Antônio de Sousa Netto

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de Antônio Lima de Córdova
            BR SC TJSC TRRJ-77601 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação realizado na Vila de Lages

            Partes: Antônio Lima de Córdova (justificante); José da Silva Furtado (justificado); João Damasseno (justificado);

            Resumo: Neste processo, em que é justificante Antônio Lins de Córdova, e são justificados José da Silva Furtado e João Damaseno, o justificante buscou verificar uma tentativa de fraude contra sua pessoa, cometida pelos justificados. O justificante, herdeiro e inventariante de sua falecida mãe, procurou averiguar se Bento Ribeiro de Córdova procurou vender, ocultamente, uma propriedade sua, cometendo enganação. Contém testemunhos, incluindo menção a um escravizado mulato de nome Vito.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            • Desterro;
            • Vila de Castro;
            • Continente do Sul (atual Rio Grande do Sul).

            Atuaram neste processo:

            • Alferes Antonio Lins de Cordova;
            • Escrivão Manoel Pessoa da Silva;
            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.

            Variações de nome: Antonio Lins de Córdova; João Damasceno; Manuel Pessoa da Silva.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Brigida Maria
            BR SC TJSC TRRJ-79925 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

            Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Variação de nome: Monte Video;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Cândida Helena de Jesus Pinto
            BR SC TJSC TRPOA-22121 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Cândida Helena de Jesus Pinto (requerente)

            Carta de emancipação; alvará de suplemento de idade; capela de São Sebastião

            Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; juiz André Wendhausen; escrivão José de Miranda Santos; escrivão João Luiz do Livramento;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de capacidade de Constância de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29030 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de capacidade ocorrida na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Constância de Souza (justificante).

            Resumo: Autos de justificação de capacidade para Constância de Souza tornar-se tutora de seus filhos menores, bem como administrar os bens que foram deixados através do falecimento de seu marido Manoel Palhano de Jesus.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Constância de Sousa.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Juiz João Jacinto de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.