Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital, da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Pedro Julio Roberge (falecido);
Maria Leopoldina Roberge (inventariante).
Herdeiros:
Pedro Julio Roberge.
Resumo:
Foi aberto um inventário dos bens de Pedro Julio Roberges, por parte de Maria Leopoldina Roberges, sua esposa. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-lo.
Os bens avaliados foram casas, terras, um cordão de ouro, utensílios de cozinha, um relógio de prata, mobília, baús, garrafões, quadros pequenos e roupas. Nesta ação, foram mencionadas cinco pessoas escravizadas, dos nomes: Agostinho, de nação Mina; João, Manoel (de 3 anos de idade), Inocencia (descrita como “com achaque”, ou seja, enferma) e Cesilia (de seis anos de idade), designados como crioulos. Além disso, a inventariante declarou possuir dívidas passivas.
Parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas da inventariante, e os bens passaram por uma partilha em igualdade entre os herdeiros. As custas foram pagas com metade do valor do homem escravizado João, e a outra metade foi incluída em sua meação; por isso, são anexados à ação recibos comprovando o pagamento das dívidas.
O juiz julgou a ação por sentença, que realizou a adjudicação de João e requereu o pagamento das custas aos interessados em proporção. A inventariante, por meio de uma petição, solicitou que fosse nomeada como tutora de seu filho, se comprometendo a renunciar aos “benefícios de Veleiano”, que impediam a tutela de mulheres viúvas. O pedido foi negado pelo juiz.
A inventariante passou a ser representada pelo procurador Eleuterio Francisco de Sousa. Mais tarde, ela declarou que estava na província do Rio Grande do Sul, juntamente com seu filho, a fim de visitar sua mãe. Como os bens de Pedro estavam em sua posse e eles se encontravam ausentes da cidade, o patrimônio passou por um processo de depósito. Foi realizada uma audiência em hasta pública para a arrematação de Manoel (de nove anos de idade), que era parte da herança de Pedro; o menino foi arrematado pelo tenente-coronel Manoel Luiz do Livramento, e o valor arrecadado incorporou-se ao depósito.
Como o herdeiro ainda não era tutorado, o juiz nomeou Felix Vieira da Cunha para realizar esta função. Por meio de petição, o tutor requereu a venda ou conserto da casa apossada por Pedro, já que estava “em extremo velha”, para que o tutelado não sofresse prejuízos. Atendendo ao seu pedido, é feita uma segunda avaliação da casa por peritos, em que foi constatado o valor do conserto sendo superior ao da casa, e o juiz negou o pedido para realizar os reparos. Após esta ação, a casa foi arrematada em um auto de praça por Joaquim José Alves Beserra.
Por fim, foi revelado que Pedro havia obtido e assinado um documento chamado “suplemento de idade”, nomeando um procurador para representá-lo. Ele requereu os bens de sua legítima parte, assim como que fosse deprecado à Tesouraria da Fazenda a entrega de uma quantia de dinheiro e seus juros agregados, pertencentes ao suplicante. Foi anexado ao processo o documento citado acima, declarando sua capacidade para administrar seu patrimônio sem a necessidade de um representante.
Atuaram no processo:
avaliador e perito Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador José Manoel de Lima;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
escrivão de órfãos José Honorio de Sousa Medeiros;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão José Thomas de Sousa Medeiros;
juiz de órfãos Augusto da Costa Barradas;
juiz de órfãos Joaquim Augusto de Livramento;
juiz municipal e órfãos suplente coronel Jose Bonifacio Caldeira de Andrade;
juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
oficial de justiça e pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
partidor João Francisco Cidade;
partidor Peregrino Servita de Santiago;
perito João Pereira da Cunha;
procurador coronel José Feliciano Alves de Brito;
procurador Eleuterio Francisco de Sousa;
tabelião Joaquim Amaral e Silva;
tesoureiro geral José Silveira de Sousa Junior;
tutor Felix Vieira da Cunha.
Localidades relevantes:
caminho das vacas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Porto Alegre;
comarca da capital;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua da carioca;
rua da praia.
Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação;
autos de praça;
contas;
petições;
procuração;
quitação;
recibos;
selo;
sentença;
termo de reclamação;
termos de arrematação;
termos de juramento;
traslado de carta de suplemento de idade.
Variação de nome:
Pedro Julio Róberges;
Maria Leopoldina Gularte.
