Poder Judiciário de Santa Catarina

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            48 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            BR SC TJSC TJSC-AJ-10295523 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

            Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

            Arrolamento de Maria Tavares de Miranda
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-88264 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Maria Tavares de Miranda (falecida); José Caetano da Silva (viúvo e inventariante)

            Testamento; Vila do Paraty; escrivão José Augusto Nobrega; tabelião José Lopes do Nascimento Júnior; utensílios domésticos; ferramentas de trabalho; engenho de farinha coberto de palha; propriedades rurais; rio Tetequera; localidade de Tetequera; processo incompleto.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Conta de Testamento de Antônio Francisco da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-21099 · Processo · 1863
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Contas de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Antonio Francisco da Silva (Testamentado); Antonio Pereira Machado (Testamenteiro).

            Descrição: O processo de contas foi realizado por Antonio Pereira Machado, por conta do falecimento de Antonio Francisco de Silva, para dar sequência ao inventário. O falecido morava na Freguesia de Santo Antonio, em Desterro, atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis. O processo termina no pedido inicial do processo, na segunda folha.

            Atuam no processo: Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Conta Testamentária de Francisco Antônio Adão de Sousa
            BR SC TJSC TRRJ-60811 · Processo · 1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

            Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

            Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
            No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
            Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

            Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

            Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

            Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
            BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

            Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

            Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

            Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Contas de testamento de Anna Maria de Carvalho
            BR SC TJSC TRRJ-21912 · Processo · 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento na cidade de Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joze Manoel de Souza Sobrinho (testamenteiro, inventariante e herdeiro);
            Anna Maria de Carvalho (testadora).

            Herdeiros:
            Joze Manoel de Souza;
            Balbina Maria de Souza;
            Gabriela Cabreira de Souza;
            Rita Ignacia de Souza.

            Resumo:
            Neste processo, o capitão José Manoel de Souza foi testamenteiro de sua tia, a falecida Anna Maria de Carvalho.

            Na partilha de bens foram citados seus sobrinhos, sua afilhada Francisca, juntamente de sua irmã, que era uma pessoa com deficiência (dita como "aleijada" no processo) para receberem uma quantia em dinheiro, visto que a falecida não possuía herdeiros legítimos. Foram distribuídos um tacho de cobre para o herdeiro Joze Manoel de Souza e um oratório com imagens religiosas para a herdeira Rita Ignacia de Souza.

            O juiz julgou, por sentença, que as contas do testamento eram procedentes, e o testamenteiro ficou obrigado a pagar uma quitação e as custas do processo.

            Compõem o processo:
            sentença;
            traslado de testamento;
            verbas de testamento.

            Atuaram no processo:
            escrivão de capelas e resíduos Leonardo Jorge de Campos;
            escrivão dos feitos da fazenda João Silva Simas;
            escrivão Joaquim Candido da Silva Peixoto;
            ministro e provedor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
            procurador José Manoel da Silva;
            promotor de resíduos tenente coronel Francisco José de Oliveira;
            signatário e tabelião João Antonio Lopes Gondim.

            Contas de Testamento de João José da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-22226 · Processo · 1872
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da Capital Província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Roza Maria de Assis (testamentaria); João José da Cunha (falecido).

            Resumo: Roza Maria de Assis foi a responsável por cumprir o testamento e organizar o inventário de seu marido falecido, João José da Cunha, que morava na localidade de Praia Comprida, na freguesia de São José, cidade de Desterro. Após realizar o inventário e atender às disposições testamentárias, ela apresentou as contas referentes aos encargos e ao pagamento da taxa de herança.

            Atuaram no processo: escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz Affonso de Albuquerque Mello.

            Localidades: Praia de Fora; freguesia de São José; cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo: traslado de testamento; recibo de taxa de herança.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de André José Valente
            TRRJ-19634 · Processo · 1873-02-12
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Anacleto José Valente (inventariante e filho de André). Joaquim da Silva Ramalho (procurador da viúva Rita Valente, residente em São Miguel). Testamento. Manoel José Machado, 1º testamentário. Mobiliário. Terras no Cacupé. Casa.

            Jornal.

            Juiz de órfãos José Delfino dos Santos.
            Juiz de órfãos José Ferreira de Mello.
            Juiz de órfãos Major Afonso de Albuquerque e Mello.
            Escrivão João Damasceno Vidal.

            Carta precatória para Laguna e São Miguel.

            Desterro, Cacupé.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Caetana da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-20390 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Anna Caetana da Conceição (falecida); Achille Silvy (esposo, francês e inventariante)

            Francisco José Pereira Serpa; Joaquim Lopes Martins (testamento); João Luis de Lima (esposo de Maria Guinett)

            Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; jornal O conservador, 20 de nov. de 1870; escrivão João Antonio Lopes Gondim; Ribeirão, freguesia de Nossa Senhora da Lapa; juiz Manoel da Silva Mafra; Biguaçu; vila de São Miguel; direito internacional; advogado Eleutério Francisco de Souza; escrivão Leonardo Jorge Campos; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Joaquim Augusto do Livramento; Eduardo Francisco de Farias e Calista afirmam ser filhos da falecida; Anna Caetana havia ocultado essa informação do marido; nulidade do testamento.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro