Poder Judiciário de Santa Catarina

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            38 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
            BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Ignário Ferreira Coelho (requerente);
            Maria Rosa (menor nubente);
            Luis Oliveira (nubente).

            Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
            Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
            Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

            Variação de nome: Luis de Oliveira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

            Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

            Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

            Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

            Localidade: cidade de Desterro.

            Compõem o processo: juramento do tutor.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Embargos de Amândio Fernandes de Freitas
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-12480 · Processo · 1907
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
            Francelina Freitas (embargante);
            Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
            Manoel Vicente da Rocha (embargado);
            Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

            Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

            Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

            Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Anna Clara do Sacramento
            BR SC TJSC TRPOA-19527 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anna Clara do Sacramento (falecida); João da Costa Furtado (inventariante)

            Terras; Casa; Freguesia da Lagoa; Herdeiros;

            Tutor Miguel José Coelho; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

            29 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Antonio Jose Vilella
            BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

            Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Antônio Ricken de Amorim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

            Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

            Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

            Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

            66 Folhas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Carolina Walker Formiga
            BR SC TJSC TRRJ-19438 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Inventário realizado na Comarca da Capital.

            Partes: Carolina Walker Formiga (inventariada); Luiz Eduardo Otto Horn (inventariante).

            Descrição: O filho herdeiro de Carolina Walker Formiga, João Custodio Dias Formiga, morador de Laguna e Capitão Comandante da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Artilharia da Guarda Nacional da Capital de Santa Catarina, tornou seu procurador e inventariante seu cunhado Luiz Eduardo Otto Horn. Carolina Walker Formiga possuía casas na Rua da Constituição (atual Rua Tiradentes) e móveis. Ela tinha também duas escravizadas, de nomes Domingas e Maria, respectivamente identificadas no processo como escravizada de nação e crioula. Por conta de dívidas, também fora hipotecada sua chácara na Rua da Princesa (atual Rua Almirante Alvim ou Rua Victor Konder). O processo termina um requerimento de Luiz Carlos Ferreira, 1º Cadete, 2º Sargento do Depósito de Instrução, para casar-se com a órfã Carolina Walker Formiga e a concessão do pedido por alvará.

            Atuam no processo: Avaliador Tenente Coronel Jacinto Pinto da Luz; Avaliador José Martinho Callado; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Escrivão João Damasceno Vidal; Escrivão José de Miranda Santos; Juiz Joaquim Augusto do Livramento; Juiz João do Prado Faria; Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Capitão José Porfírio Machado de Araujo; Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; Juiz Severino Alves de Carvalho; Curador Geral/Advogado Candido Gonçalves de Oliveira; Partidor Capitão João Narciso da Silveira.

            Compõem o processo: Tutela; Procuração; Declaração de herdeiros; Partilha de bens; Prestação de contas; Alvará para Casamento.

            Variação de nome: José Martinho Calado; Carolina Walcker Formiga.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Cypriano Machado de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-43384 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Porto Belo, Primeira Comarca

            Partes: Cypriano Machado de Souza (inventariado); Anna Joaquina (inventariante).
            Herdeiros: João Cipriano de Souza, Rita, José Cipriano e Anna.
            Anna, já falecida, deixou 6 filhos, sendo eles: Maria, Antonio, Manoel, Maria, Graciana, Cipriana. Os 5 primeiros são menores.

            Resumo: O inventário de Cypriano Machado de Souza foi realizado por Anna Joaquina, sua mulher. Não contém testamento, porém procedeu em uma partilha amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está alguns acessórios de ouro, prataria, tacho de cobre, alambique, caldeira, objetos religiosos, pedras de moinho, transporte, ferramentas, engenho de fazer farinha, engenho de moer cana, roça de cana, animais, canoa de figueira, casa, terras, terras de plantio e dívidas. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas. André foi descrito como escravizado africano (da Costa), Maria e Luisa foram descritas enquanto crioulas e Caetana como parda. Constam dois juramentos de tutor no qual Joaquim Antônio Machado e Luiz Antônio de Mello foram designados como responsáveis pelos herdeiros menores. Além disso, contém auto de contas dos ditos menores.

            Variação de nomes: Cipriano Machado de Souza.

            As localidades citadas no processo são:
            Bombas;
            Tijucas.

            Atuaram no processo:
            Juiz José da Silva Mafra
            Juiz Augusto Liminha Lins
            Escrivão Antônio Ramos Martins
            Avaliador Manoel Vieira Chaves
            Avaliador João Francisco dos Santos;
            Partidor Pedro Marques Mattozo dos Santos;
            Partidor Antonio José Pereira;
            Curador Luis Francisco de Souza e Conceição;
            Tutor Joaquim Antônio Machado;
            Tutor Luiz Antônio de Mello;
            Signatário Luiz Antônio de Mello;
            Signatário João Alexandre Teixeira ;
            Signatário Manoel dias da Costa;
            Signatário Vitorino José Bittencourt;
            Signatário Bernardo Dias da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Daniel Krapp
            BR SC TJSC TRPOA-20122 · Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Daniel Krapp (falecido); Ulricke Krapp (inventariante); Rodolfo Krapp

            Vestimenta; Mobília; Caderneta; Caixa Econômica; quantia em dinheiro; Dividas; Tutela; filhos menores; Daniel; Augusto; Carlos; Isabella; Henriquetta; Julio Fritz; Paulo Emilio;

            Escrivão Antônio Thomé da Silva; Oficial de Registro Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Junior; Curador Silvério de Freitas; Avaliador Julio Voigt; Avaliador João José de Moraes e Cunha; Contador Jose Joaquim de Freitas; Juiz Bento Fernandes de Barros; Juiz Pedro dos Reis Gordilho;

            Variação de nome; Ulrich Krapp; Ulrick Krapp; Ulrike Krapp; Ulricha Krapp; Ulriche Krapp;

            43 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Florentina Luíza de Carvalho
            BR SC TJSC TRPOA-19532 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Florentina Luíza de Carvalho (falecida)
            Luiz José de Carvalho (inventariante)

            Casa; Mobília; Utensílios; Tutela; Desistência de tutela; 03 procurações; Rua do Barão de Mesquita; Rua do Brigadeiro Bitencourt; Rua do Bem Jardim; Rua Trajano; Translado; Dívidas;

            Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Escrivão Francisco Pereira Ramos; Tabelião João Carqueira Lima;Tabelião Franscisco Manoel da Cunha Junior; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Jozé Feliciano Alves de Brito; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello;

            Sem capa; 45 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre