Poder Judiciário de Santa Catarina

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            27 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Auto de Devassa de Severino Nunes
            BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

            Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
            Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

            Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

            Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

            Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Corpo de Delito de José Antônio de Souza Quadros
            BR SC TJSC TRPOA-30669 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João, escravo de José Antônio de Souza Quadros (ofendido);
            Ignácio Cardoso (agressor).

            Lages; escravidão; violência.

            Antonio Pereira dos Anjos, escrivão;
            Antonio Pereira dos Santos, subdelegado de polícia;
            Candido Bueno de Camargo, cidadão, juiz;
            Generoso Dias Baptista;
            Christiano Braschese;
            João Manoel Fernandes Barroso de Castro;
            João Manoel Afonso Barroso de Castro;
            José Joaquim de Cordova Passos, promotor público;
            José Antonio de Souza Quadros;
            José Luiz Pereira, escrivão;
            Gaspar Rodrigues Lima.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de Delito de Manoel Francisco de Souza
            Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Parte:
            Manoel Francisco de Souza (vítima).

            Ofensa física; agressão; topônimos: “Capão”; “Campina da Serra do Rio Canoas” “Quarteirão do Canoas”, “Provincia do Rio Grande do Sul”, “Serra do Rio Caveiras”; arma de fogo.

            Antonio Cabral de Souza;
            Ildefonso Luis Pereira, testemunha;
            Joaquim Morato do Canto, delegado de polícia;
            João Innocencio Muniz, perito;
            João Nunes do Amaral;
            João Fernandes;
            João Fernandes Domingos;
            João Gonçalves de Narciso;
            Joaquim Henriques Netto, perito;
            Jose Luiz Pereira, escrivão;
            José Cabral;
            Manoel de Souza, testemunha, tenente;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de Delito de Manoel José Pereira de Andrade
            Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Escrava Benedita (vítima);
            Joaquim Morato do Couto (réu).

            Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

            Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
            Escrivão José Luiz Pereira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de Delito de Marciano
            BR SC TJSC TRPOA-24379 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:

            João José Wolf, autor (que representa Marciano);
            Romualdo, policial de praça, réu.

            Corpo de delito "na pessoa do crioulo Marciano", escravo de João José Wolf. Este acusa o praça policial Romualdo de ter causado o ferimento.
            Nomeação de escrivão ad hoc em 1883.
            Estevão José de Siqueira, chefe de polícia.
            Felisbino Telles de Menezes, facultativo.
            João Damasceno Vidal, delegado de polícia.
            José de Miranda Santos, escrivão, cidadão.
            Folha em "tipos" e com o brasão do Império, da Secretária de Polícia da Cidade de Desterro, na fl. 5.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de delito do escravizado Sebastião
            BR SC TJSC TRRJ-53099 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

            São partes neste processo:

            • Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
            • Sebastião (vítima);
            • Joaquim (réu).

            Resumo:

            • Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

            Atuaram neste processo:

            • Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
            • Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
            • Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

            Localidades mencionadas:

            • Rua Augusta, atual rua João Pinto;
            • Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
            • Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
            • Ilha de Santa Catarina.

            Variações de nome:

            • Félix Joaquim do Lago e Matos;
            • Félix Joaquim do Lago e Mattos.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Crime de Paulo Alves de Carvalho

            Partes:
            Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

            Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Denúncia de Roubo de Gabriel de Oliveira Rosa
            BR SC TJSC TRRJ-19775 · Processo · 1866
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Gabriel de Oliveira Rosa (réu)
            Cândido Luiz Duarte (denunciado)
            Leonydio Antônio de tal (denunciado)
            Henrique Ferreira Ramos (suplicante)

            Invasão; Roubo dentro da casa do suplicante; Agressão; Homicídio; Agressão a Emilliano, filho do suplicante; Homicídio infligido à Emília, filha do suplicante; Arma cortante; Ferro cortante; Roubo de dinheiro; Roubo de quantia em ouro; Uso de dinheiro e ouro roubados para compra de terras e jogos de azar, por parte do réu;

            Cadeia pública de Lages; Fazenda do Raposo; Distrito de Baguais; Localidade de São Martinho; Vila de Caçapava; Município de Porto Alegre; Município de São Pedro do Sul; Província do Rio Grande do Sul;

            Militares; Alferes; Capitão;

            Advogado João Francisco de Souza;
            Carcereiro Domingos Leite;
            Escrivão José Luís Pereira;
            Delegado Laurentino José da Costa;
            Juiz Francelísio Adolpho Pereira Guimarães;
            Juiz/delegado Fernando Affonso de Mello;
            Juiz/delegado Henrique Ribeiro de Córdova;
            Promotor público Antônio Ricken de Amorim;
            Promotor público João Francisco de Souza;
            Promotor público Roberto Sanford;
            Oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos;

            Variação de nome;
            Fernando Afonso de Mello;
            Francelísio Adolfo Pereira Guimarães;
            Leonídio Antônio de tal;
            Emiliano;

            Sem capa;

            Exposição; Contém poemas; Folhas 3-9.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Devassa de Arrombamento de Cadeia
            BR SC TJSC TRRJ-77714 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);

            Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;

            Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
            Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;

            Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro