Criação: Lei n. 2.613, de 2 de janeiro de 1961
Instalação: 25 de fevereiro de 1961
Primeiro juiz da Comarca: Tycho Brahe Fernandes Neto
Denominação do Fórum: Dr. Altamiro Pereira da Cruz
Circunscrição: 30ª Chapecó
Entrância: Final
Composição da Comarca: Xaxim, Marema e Lajeado Grande
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Extremo oeste
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Criação: Lei n. 1.171, de 10 de dezembro de 1954
Instalação: 5 de junho de 1956
Primeiro juiz da Comarca: Celso Gomes de Castro
Denominação do Fórum: Governador Ivo Silveira
Circunscrição: 33ª Xanxerê
Entrância: Final
Composição da Comarca: Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; e Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões
Localização da comarca: Extremo oeste
Partes:
Tenente Anastácio Gonçalves de Araújo e sua mulher Maria Antônia d'Araújo e Silva, suplicantes.
Dona Joaquina Maria do Espírito Santo, suplicada.
Juízo Municipal da Vila de Lages Província de Santa Catarina.
Mathias Gomes da Silva, escrivão.
Domingos Leite, oficial de justiça e pregoeiro.
Guilherme Ricken, juiz municipal.
José da Silva Furtado.
Pasto denominado Cadêia que vai da nascente do rio Lageado ao "Lavatudo"
Costa de Pelotas, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.
Fazenda do Negreiro, Termo da Vila de Lages, Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.
Partes
Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski
Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.
Criação: Lei n. 817, de 29 de janeiro de 1953
Instalação: 19 de setembro de 1953
Primeiro juiz da Comarca: Alfredo Zimmer
Denominação do Fórum: Des. Henrique da Silva Fontes
Circunscrição: 39ª Videira
Entrância: Final
Composição da Comarca: Videira, Arroio Trinta, Salto Veloso e Iomerê
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe
Criação: Lei n. 1.516, de 4 de novembro de 1925
Instalação: 20 de dezembro de 1925
Primeiro juiz da Comarca: João de Deus Faustino da Silva
Denominação do Fórum: Des. João de Luna Freire
Circunscrição: 5ª Criciúma
Entrância: Final
Composição da Comarca: Urussanga, Morro da Fumaça e Cocal do Sul
Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
Localização da comarca: Litoral sul
Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
Instalação: 6 de janeiro de 1967
Primeiro juiz da Comarca: Edward Fernandes
Denominação do Fórum: Des. Nelson Konrad
Circunscrição: 14ª São Joaquim
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Urubici e Rio Rufino
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul
Tutoria realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Raulino Nunes (tutor);
João (tutelado).
Resumo:
Este processo se iniciou após o falecimento de Severina Correia, mãe de João. O órfão é descrito como surdo, “mudo” e “mentecapto”, sendo necessária a nomeação de um tutor. Primeiramente, é chamado Serafim Coelho da Costa, que possuía moradia perto do tutelado mas não respondeu à intimação; com isso, é chamado como substituto José Raulino Nunes.
Durante o processo, ocorre a declaração e curadoria dos bens deixados pela mãe do órfão. São eles: terras, casas, mobília, um oratório com imagem de Santa Luzia, utensílios de cozinha e objetos de cobre. Ainda no arrolamento, consta uma mulher chamada Maria, escravizada e descrita como crioula. O processo termina sem sentença, apenas com o juramento do tutor e curador José Raulino.
Atuaram no processo:
curador José Raulino Nunes;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
signatário Leonardo Jorge de Campos;
signatário Francisco José Gouveia.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis).
Compõem o processo:
petições;
relação de bens;
termo de juramento.
Partes:
José Joaquim de Souza (tutor);
João, filho de Joaquina Fernandes (tutelado).
Joaquina Carredeira.
Tribunal da Relação de Porto AlegrePartes:
José Joaquim de Souza (tutor); Lucinda, Lourenço e Catharina, filhos da liberta Clara.
Escravidão; ex escrava; alforria.
Tribunal da Relação de Porto Alegre