Poder Judiciário de Santa Catarina

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            5 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Requerimento de José Manoel de Oliveira Branco
            BR SC TJSC TRPOA-31231 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

            Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

            Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

            12 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Pecúlio de Manoel Francisco da Silva Arêas
            BR SC TJSC TRPOA-20448 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
            Maria Dos Passos Graça (proprietária);
            “Processo” (escravo pardo).

            Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

            Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
            Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            João de Miranda Santos, escrivão;
            José de Souza Freitas, tesoureiro;
            Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
            Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Pecúlio de Manoel Antônio Victorino Menezes
            BR SC TJSC TRPOA-20445 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
            Bárbara (escrava).

            Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

            Antônio Thomé da Silva, escrivão;
            Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José Cidade, secretário de polícia.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Pecúlio de Frederico Sohen
            BR SC TJSC TRPOA-20456 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Frederico Sohen (proprietário).
            Maria (parda).

            Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

            Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
            José de Souza Freitas; tesoureiro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Depositário Infiel José Antônio de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-21199 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
            Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
            Maria, parda, escrava (depositante).

            Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

            Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
            José do Amaral Santos, escrivão;
            José Antônio de Oliveira;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            Manoel José de Oliveira, advogado;
            Tristão José Moreira, oficial de justiça;
            Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre