Poder Judiciário de Santa Catarina

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            7 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Executivo de Antônio Joaquim Brinhosa
            BR SC TJSC TRPOA-21201 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio Joaquim Brinhosa, major (exequente);
            André Wendhausen, ora chamado de tenente coronel, ora de capitão (executado).
            1883-06-13 – início.
            1883-09-27 – fim.
            Ação executiva por aluguéis de casa; Desterro. Província de Santa Catharina; prédio n. 1 cito a Rua de Príncipe (atual Conselheiro Mafra) edificado nos terrenos da “antiga alfândega” no tamanho de 11 braças e 3 palmos; valor de aluguéis atrasados: 1:800$000 réis (um conto e oitocentos mil réis); Translado do contrato de aluguel nas folhas digitais n. 17-19.

            Felisberto Elisio Bezerra Montenegro, juiz municipal;
            Francisco de Souza, advogado;
            Jacintho Pinto da Luz;
            Joaquim da Costa Tavares Miranda, juiz;
            Jorge de Souza Conceição;
            João Rodrigues Chaves, doutor;
            José Delfino dos Santos, advogado;
            Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
            Manoel Fernandes, oficial de justiça;
            Virgílio José Vilella.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Autos de Execução de Joaquim Teixeira Vianna
            BR SC TJSC TRRJ-58666 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

            Partes do processo:
            tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
            Joaquim Teixeira Vianna (réu).

            Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
            escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
            escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
            procurador Francisco Joze Maria da Silva;
            procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
            advogado Manoel da Silva e Souza;
            alcaide Jozé de Souza Freitas;
            depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
            juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

            Localidades relevantes:
            Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            Enseada do Brito.

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Procurações;
            Auto de penhora e apreensão de bens;
            Termos de Conclusão.

            Variação de nome:
            Enciada do Brito.

            Ação Executiva de João Barbato
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-38651 · Processo · 1909
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

            Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Ação Executiva de Eduardo Horn
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-66234 · Processo · 1914
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)

            Hipoteca; contém jornais

            Variação de nome: Militão Firmino Fernandes

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina