Poder Judiciário de Santa Catarina

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            8 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
            BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento feito na Comarca de Lages

            Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

            Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

            Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

            Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

            Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

            Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Brigida Maria
            BR SC TJSC TRRJ-79925 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Justificação de Brigida Maria na Comarca de Lages, feito à época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Brigida Maria (Justificante); Serafim Jozé de Oliveira (Justificado)

            Resumo: A suplicante Brigida Maria requer uma justificação a ser feita para o Capitão Serafim Jozé de Oliveira, por conta de haver uma dívida pendente, a qual a justificante não há clareza sobre o que se refere, e o devedor se encontra em Montevidéu no momento do processo. É então requerida a presença de testemunhas para que seja comprovada a justificação a frente do Juízo.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rincão de Campos; Montevidéu; Uruguai;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão/Tabelião Camillo Justiniano Ruas;
            • Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Variação de nome: Monte Video;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Domingos Vieira Mendes
            BR SC TJSC TRPOA-19525 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Domingos Vieira Mendes (falecido); Gertrudes Esperança de Jesus (inventariante)

            Casa; Mobília; Animais; Quantia em dinheiro; Engenho de farinha; Joias; Dívidas; Freguesia da Lagoa;

            Escrivão Leonardo Jorge de Campos; Procurador Manoel José Coelho; Procurador Fiscal Sérgio Nolasco de Oliveira Paes; Juiz Affonso de Albuquerque Mello; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

            24 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Alexandrina Lacerda da Conceição
            BR SC TJSC TRPOA-19548 · Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Alexandrina Lacerda da Conceição (falecida); José Francisco da Silveira (inventariante)

            Terras; Animais; Quantia em dinheiro; Joias; Dívidas; Engenho de farinha; Freguesia da Santíssima Trindade;

            Escrivão José de Miranda Santos; Juiz José Porfírio Machado de Araújo;

            16 Folhas.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Execução de Sentença de Albino Jozé de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-24990 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Assignação de Dez Dias realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

            Partes: Jozé Antonio de Souza (autor); Albino Jozé de Souza (réu)

            Resumo: O autor Jozé Antonio de Souza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro que o réu, Albino Jozé de Souza, deveria pagar referente à compra de um Escravizado denominado Joaquim, de nação Cabina.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Cubatão;
            • Freguesia da Enseada do Brito;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Polidoro do Amaral e Silva; Escrivão Manoel Francisco de Souza;
            • Ouvidor Geral Anacleto Jozé Pereira da Silva;
            • Meirinho Manoel Jozé Fernandes;
            • Juiz Jose Ignacio Bernardino da Silva; Juiz João Thomaz e Silva.

            Variação de nome: José Antonio de Sousa; Albino José de Sousa; Freguesia da Emciada do Brito.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento
            BR SC TJSC TRRJ-79486 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

            Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

            Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

            Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

            Agentes que atuaram no processo:

            • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
            • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Crédito de Manoel José Ferreira
            BR SC TJSC TRRJ-44238 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

            Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

            Atuantes:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
            • Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
            • Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

            Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro