Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

            Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-61793 · Processo · 1911
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Merenciana Francisca de Souza (falecida); Francisco Severino da Silveira (inventariante e conhecido por Francisco Severino Pacheco)

            Escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biracuera (Ibiraquera); oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira; juiz Julio Maria Horn; juiz Alfredo Moreira Gomes; distrito Vila Nova; propriedade rural; engenho de farinha.

            BR SC TJSC TRRJ-63177 · Processo · 1823
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

            Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Francisco José Nunes;

            Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

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            BR SC TJSC TRRJ-76472 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

            Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

            Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

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            BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

            Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

            Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

            Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

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            BR SC TJSC TRPOA-20603 · Processo · 1874
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
            Francisco José Garcia (inventariante)

            Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

            Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

            Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

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            BR SC TJSC TRRJ-29692 · Processo · 1854
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Hipolito Maximiano Pereira de Souza (falecido); Florianna Ribeiro da Silva (inventariante e viúva)

            Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz Guilherme Ricken; escrivão Generozo Pereira dos Anjos Júnior; Pescaria Brava; animais; utensílios domésticos e de trabalho; dívidas; testemunhas da incapacidade da inventariante (fl. 81).

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            BR SC TJSC TRRJ-45759 · Processo · 1854
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel José de Mello (falecido/inventariado)
            Antonio Carlos de Carvalho (iventariante)
            Margarida Adelaide e Mello (iventariante)

            Incompleto; inicia na página 4; terras; sem capa; São Miguel; tenente coronel; prata; oratório; escravizada; escravidão; casas.

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