Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-10766767 · Processo · 1849-1863
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            José Domingues de Arruda (inventariado);
            Maria de Souza Teixeira (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Joaquina;
            Anna Domingues de Arruda;
            Candida Domingues de Arruda;
            menor Felicia;
            menor Maria;
            menor João;
            menor Joze.

            Co-Herdeiros:
            Policarpo Luis Vieira;
            João Luis Vieira.

            Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria de Souza Teixeira, nele contendo animais, mobília, prataria, ouro, marfim, armadura, ferramentas, terras, casas, um moinho e dívidas. Além disso, foram descritas diversas pessoas escravizadas, de nomes: Paulo, Eleutério e Romana sem descrições específicas; com Joze, Francisco, Manoel, Joze, Marianno, Antonio, Lucinda, Isabel, Rita, Thomazia, Martim (menor), Leandro (menor), Angelo (menor), Marianno (menor), Estevão (menor), Sebastião (menor), Manoel (menor), Vicente (menor), Constância (menor), Maria Roza (menor), Ignez (menor), Joanna (menor) e Maria (menor) são descritos como crioulos (brasileiros); Luiz é descrito como vindo de nação Congo; Antonio é descrito como vindo de nação Angola
            Há o pedido para Policarpo Luiz Vieira e João Luis Vieira para co-herdeiros. É feito o envio de uma carta precatória de forma a comunicar uma das herdeiras, sendo enviado do Juízo de Órfãos do termo de Lages, para o Juízo de Órfãos do termo de Cassapava.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Manoel Antonio de Azevedo;
            escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
            escrivão Miguel José de Campos;
            escrivão de orfãos e tabelião e partidor Mathias Gomes da Silva;
            tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            signatário Francisco Gomes da Silva Coelho;
            signatário Lourenzo Waltrich;
            curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
            procurador José da Silva Furtado;
            louvador Manoel Joaquim Pinto;
            louvador Henrique Ribeiro de Cordova;
            avaliador Guilherme d'Oliveira Villas Boas;
            avaliador Bento de Almeida Leme;
            partidor Jorge Trueter;
            coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            juiz de orfãos Guilherme Ricken;
            juiz de orfãos substituto Lucio Jaime de Figueiredo;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades relevantes:
            Província de São Pedro do Rio Grande do Sul;
            Freguesia de Vacaria;
            Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira;
            Porto Alegre;
            Costa de Santa Barbara;
            Fazenda da Boa Vista;
            Rio Lava Tudo.

            Compõe o processo:
            Avaliação de bens;
            Carta precatória;
            Traslado de escritura de compra e venda;
            Juramento a tutora;
            Recibos;
            Termo de avaliadores;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Termo de remessa.

            Variação de nome:
            inventariado José Dominguis d'Arruda;
            escravizado Eleutherio;
            juiz de órfãos substituto Lucio Javier de Figueiredo.

            Inventario de Maria Ignacia
            BR SC TJSC TRRJ-77476 · Processo · 1849
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria Ignacia (inventariada);
            Joaquim Ferreira de Souza (inventariante e herdeiro).

            Herdeiros:
            Antonio Ferreira da Cunha;
            Antonio José de Farias (co-herdeiro);
            Antonio Rodrigues (co-herdeiro);
            Anna Bernadina (neta);
            Anna Francisca (neta);
            Candida Paula do Espirito Santo (neta);
            Diniciana (neta);
            Emerenciana Francisca (neta);
            Fernando Antonio de Medeiros (co-herdeiro);
            Filicidade Rosa (neta);
            Francisca Maria (neta);
            Francisco Duarte da Silva (co-herdeiro);
            Inocencio Ferreira da Cunha (neto);
            Izabel Francisca (neta);
            José Ferreira da Cunha (neto);
            Manoel Ferreira da Cunha;
            Maria Francisca (neta);
            Maria Madalena de Jesus (neta);
            Mariano Antonio da Silva (neto);
            Martinho Ferreira da Cunha (neto);
            Severino Antonio de Castro;
            Vicente Ferreira (neto).

            Resumo:
            Joaquim Ferreira de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de Maria Ignacia. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os traslados de seu testamento e seu codicilo são anexados na ação e, dentre suas últimas declarações, destacam-se: a cobrança por uma dívida proveniente da compra de uma mulher escravizada (não nomeada) designada como crioula, e o pedido para a inclusão de Luis, homem escravizado também descrito como crioulo, na posterior partilha entre os herdeiros — o que foi concedido.

            Ao decorrer do processo, uma carta precatória é enviada ao juízo de órfãos de Desterro para citar os herdeiros ausentes, a fim de comparecerem na partilha. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, terras situadas entre as regiões da Ponta do Maruhi e da Estrada Pública, ferramentas, mobília e casas. Após avaliados, os bens foram partilhados com igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas e do selo para o inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão do juízo de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            escrivão do juízo de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
            juiz Agostinho Leitão de Almeida;
            juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            procurador Joaquim Ferreira da Silva;
            signatário Jacob Vieira da Roza;
            tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            Cubatão;
            estrada pública;
            freguesia da Serra;
            ponta de Maruhi;
            província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            carta precatória;
            contas;
            petições;
            procuração;
            termos de juramento;
            traslado de codicilo;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Joaquim Ferreira da Silva (inventariante).

            BR SC TJSC TRRJ-29372 · Processo · 1833
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anacleta Maria da Conceição (falecida);
            Claro Rodrigues de Athaide (inventariante).

            Herdeiro:
            Manoel Bento;
            Manoel Joaquim.

            Resumo:
            Neste processo, Manoel Joaquim e Joaquim Rodrigues compareceram em cartório para denunciar que a falecida mãe de Manoel, dona Anacleta Maria da Conceição, havia falecido há mais de 30 dias, mas o seu inventário não foi feito. Assim, Claro Rodrigues de Ataide foi intimado para prestar o inventário da falecida. A inventariada foi descrita como uma “agregada” do inventariante.

            No título de herdeiros, é informado que Anacleta era casada, porém não era sabido o paradeiro de seu marido. As únicas informações conhecidas eram a de que ele residia em algum lugar na província de São Paulo, e tinha o nome de Manoel Bento.

            Dentre os bens descritos, constam mobília, utensílios domésticos, talheres, prataria, ouro, vestimentas, tecidos, itens religiosos, animais de criação e montaria, e dívidas. Em seguida, os bens foram partilhados entre os herdeiros, e as dívidas foram pagas após o inventário.

            Na sentença, o juiz deu por legítimo o processo, responsabilizando o inventariante pelas custas da autuação do inventário.

            Após o inventário, está anexa uma justificação cível, movida pelo filho e herdeiro Manoel José Bento. O justificante declarou estar perto de completar 21 anos e afirmou ser filho legítimo da falecida Anacleta Maria da Conceição e seu marido ausente, Manoel Bento. Por isso, ele pediu sua parte na herança.

            Na sentença da justificação, o juiz aprovou o conteúdo da justificação de Manoel José Bento, e deu o justificante por emancipado. Suas demandas foram concedidas e ele ficou obrigado a arcar com as custas desta autuação.

            Atuaram no processo:
            avaliador Joaquim do Carmo Ribeiro;
            avaliador Maximiano Antonio Pereira de Souza;
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Manoel Gomes de Souza;
            partidor Anacleto José Gonçalves;
            partidor Manoel Ignacio da Silveira;
            juiz de órfãos Bento Ribeiro de Cordova;
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;

            Localidades relevantes:
            vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            autos de justificação cível;
            auto de partilhas;
            contas;
            conta do enterro;
            descrição de bens;
            recibos;
            sentenças;
            termo de denúncia;
            termo de juramento ao inventariante;
            termo de juramento aos louvados;
            termo de juramento aos partidores;
            testemunhos;
            título de herdeiros.

            Variações de nome:
            Anacleta Cabral;
            Claro Rodrigues de Atahide;
            Claro Rodrigues de Ataide.

            BR SC TJSC TRRJ-76113 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Victoria Maria de Jesus de realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul

            Partes do Processo:
            Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante);
            Victoria Maria de Jesus (inventariado)

            Herdeiro:
            Francisco Lourenço de Medeiros;
            Joaquina Rosa de Medeiros;
            Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;

            Resumo: O inventário de Victoria Maria de Jesus registra que ela deixou terras, bens e uma pessoa escravizada. As dívidas existentes foram pagas com os próprios bens do inventário. As terras descritas no processo fazem frente com a Rua da Esperança e também com a fonte pública da vila, estendendo-se até as vertentes do morro. Consta ainda uma escravizada de origem crioula, chamada Vicência. O processo está incompleto, sem capa e com páginas sem numeração.

            Atuaram no processo:
            avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
            juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;

            Localidades relevantes:
            Vila de São José;
            Comarca do Sul.

            BR SC TJSC TRRJ-29916 · Processo · 1848-1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Anastacio Gonçalves de Araujo (testador e falecido);
            Maria Antonia de Araujo e Silva (testamenteira);
            Anastacio (Menor de idade);
            Tristão (Menor de idade).

            Resumo: O processo em questão envolve o testador, tenente Anastacio Gonçalves de Araujo, e sua esposa, Maria Antonia de Araujo Silva, que atua como testamenteira. Não há filhos herdeiros, pois ambos faleceram. Assim, os herdeiros consistem nos dois netos menores de idade e na esposa do falecido. Além disso, o testamento inclui doações em dinheiro destinadas à sua afilhada Rita e à Igreja Matriz da Vila de Lages. O documento também menciona a existência de 21 pessoas escravizadas, sendo apenas dois identificados nominalmente: Pamtalião e Miliano, descritos no processo como "indiáticos". Ademais, o falecido é credor de dívidas, cujo pagamento foi realizado.Após 20 anos da prestação de contas do testamento, foi realizada uma correição no processo. O valor originalmente destinado à Matriz da Vila de Lages foi transferido para Antônio João Vas, uma vez que o pagamento referente à obra da Matriz foi considerado prescrito. Este processo teve início em 1848 e pertence à Comarca do Norte da Província de Santa Catarina. Porém, sua conclusão apresenta documentação datada de 1865, localizada na Comarca de Lages.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Jozé Luiz Pereira;
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            tabelião João Antonio Lopes Gondim;
            procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior;
            procurador tenente João Manoel da Cruz;
            procurador e promotor Claudiano de Oliveira Roza;
            oficial de justiça Cypriano Joaquim Lima;
            coletor de rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            testamenteiro Jorge Trueter;
            juiz municipal e testamenteiro e administrador da igreja matriz da vila de Lages Guilherme Ricken;
            juiz municipal de órfãos major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
            juiz municipal Matheus José de Souza;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atualmente cidade de Lages);
            Fazenda do Negreiro;
            Desterro (Ilha de Santa Catarina);
            vila de Nossa Senhora da Piedade de Laguna;
            freguesia de Tubarão;
            Porto Alegre.

            Compõem o processo:
            Arrolamento;
            Mandado de intimação;
            Recibos.

            Variações de nome:
            Anastacio Gonçalez d´Araujo;
            Maria Antonia d´Araujo e Silva.

            BR SC TJSC TRRJ-43615 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Felicidade Rosa de Jesus (inventariado);
            Eufrazio Pereira dos Santos (inventariante).

            Herdeiros:
            Manoel (menor);
            Maria (menor);
            Ritta (menor);
            José (menor);
            Anna (menor);
            Marcelina (menor).

            Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Eufrazia Pereira dos Santos, nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, engenho. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Pedro, designado da nação Monjolo.

            Atuaram no processo:
            juiz dos orfãos João Francisco de Souza;
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            partidor Duarte Vieira da Cunha.

            Localidades relevantes:
            Sertão do Maruí.

            BR SC TJSC TRRJ-56886 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Contas de testamento realizadas na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Francisca Marianna de Jesus (falecida e testadora);
            Francisco Antonio de Freitas (testamenteiro e co-herdeiro);
            Bernarda Joaquina de Jesus (testamenteira e herdeira).

            Resumo: Francisco prestou contas de testamento de Francisca. De acordo com ele, foram cumpridas as disposições testamentárias. A falecida era credora de dívidas e havia nomeado como sua única herdeira sua sobrinha Bernarda, esposa de Francisco.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos, capelas e resíduos Francisco Xavier d´Oliveira Camara;
            vigário Francisco Gomes d’Oliveira e Paiva;
            coletor Antonio de Souza X. Caldeira;
            coletor das despesas Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
            juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
            promotor de resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
            tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos.

            Compõem o processo:
            Testamento;
            Recibo.

            Variações de nome:
            Vila de Sam José;
            tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            falecida e testadora Francisca Mariana de Jesus.

            BR SC TJSC TRRJ-10764047 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

            Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;
            • São Francisco de Paula de Cima da Serra;
            • Santo Antonio da Patrulha;
            • Porto Alegre;
            • Rio Grande do Sul.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
            • Curador João Vicente Fernandes;
            • Procurador Lauriano José Ramos;
            • Coletor Luis Gonzaga de Almeida
            • Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
            • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
            • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

            Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

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            BR SC TJSC TRRJ-85862 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
            Joaquina Mariana Varella (inventariante).

            Resumo:
            A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

            Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

            Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

            Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

            Atuaram no processo:
            avaliador Cipriano Pereira de Simas;
            avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
            coletor Antonio Ignacio Pereira;;
            escrivão Amancio José Ferreira;
            escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
            escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
            juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
            juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
            partidor Alexandre José Varella
            partidor João José da Camára;
            pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
            signatário Manoel do Couto;
            signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
            testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

            Localidades relevantes:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            descrição e avaliação dos bens;
            exórdio da partilha;
            juramento aos louvados;
            juramento aos partidores;
            requerimento de audiência;
            sentença;
            termo de abertura;
            termo de aceite;
            termo de declaração de dívidas;
            termo de louvação;
            testamento.

            Variação de nome:
            Francisco Correia de Araujo.