Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Floriano José de Andrade (autor);
Maria Fernandes (autora);
Albino Pereira de Souza (réu).

Resumo:
A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José Goes Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
tabelião Vicente José Goes Rebello.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
rio de Aririu;
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
contas;
petições;
procuração;
réplica;
sentença.

Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

Libelo cível realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel da Costa Faria (autor);
Anna Ignacia de Jesus (ré);
Thomé Honorio de Souza Medeiros (réu);
João de Souza Medeiros (réu);
Zeferino de Souza Medeiros (réu);
Carolina de Souza Medeiros (ré);
Candido Carlos de Miranda (réu);
Caetano Lins da Silva (réu).

Resumo:
Manoel da Costa Faria abre um processo de libelo cível citando os herdeiros e a esposa do falecido Manoel Francisco de Souza. O libelo foi iniciado para requerer que os réus realizassem o pagamento de uma casa, em que o autor é liquidante, porque o falecido havia deixado essa pendência.

A casa em questão estava localizada na praça da corte do Rio de Janeiro. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu que o comprovante de crédito fosse anexado na ação por meio de traslado, como pedido pelo procurador do autor; além disso, foi determinado que o liquidante pagasse as custas do libelo.

Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz de paz Manoel Joze da Silveira;
juiz municipal suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constâncio José da Silva Pessoa;
procurador José Joaquim Quintella.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia da Enseada do Britto (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
Rio de Janeiro;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de 20 dias;
petições;
procuração;
sentença;
termo de obrigação;
traslado de crédito;
traslado de termo de composição;
traslado de termo de habilitação.

Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

Agentes que atuaram no processo:

• Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
• Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;

Autos de Justificação realizado na vila de Lages

Partes do Processo:
João Florencio da Silva Camara (justificante);
Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
Maria Ignácia (justificada);
Marianno Cardoso Martins (justificado);
Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

Atuaram no Processo:
coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador Marianno Cardoso Martins;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Jorge Trueter;
secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
Província do Sul;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Testemunhos;
Termo de remessa;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de Nome:
suplicante Ignácia Maria;
procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.

Partes: José Ramos da Silva; Anna Joaquina Rocha; Vicente Pereira Nunes Sobrinho.

Contas de testamento prestadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Thomaz da Silva Cascaes (testador e falecido);
Antonio da Silva Cascaes (testamenteiro e suplicante);
Manoel (testamenteiro e herdeiro);
Maria Caetana (testamenteira).

Herdeiros:
Felicidade;
Fermiana;
Jeremias;
Manoel.

Resumo:
Este processo se inicia com um mandado de citação de Antonio da Silva Cascaes, que recebeu um prazo de 8 dias para comparecer em juízo para prestar contas do testamento de seu finado tio Thomaz de Silva Cascaes, sob pena de sequestro de bens.

Thomaz teve sete filhos com sua esposa Maria Caetana, dentre os quais apenas quatro permaneciam vivos à época da redação de seu testamento. Os três filhos falecidos morreram ainda em menoridade, e os quatro remanescentes se chamavam Felicidade, Fermiana, Jeremias e Manoel, os quais foram instituídos como legítimos herdeiros do testamento de seu pai.

Em seu testamento, Thomaz da Silva Cascaes deixou doblas (antiga moeda portuguesa) em esmolas à Caridade Santa dos Pobres, na cidade de Desterro; deixou também uma quantia em dinheiro a ser repartida entre doze pessoas pobres. Além disso, Thomaz pediu seis missas, e solicitou que fosse enterrado pela Irmandade do Divino Espírito Santo. Uma quantia em dinheiro é deixada para quitar dívidas com credores, e outras são destinadas aos testamenteiros e herdeiros.

Julgada por sentença, a prestação de contas foi reconhecida e aprovada pelo juiz. O prestador, Antonio da Silva Cascaes, foi sentenciado a assumir o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Abraão (atual bairro no Estreito, município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
contas;
correição;
impostos;
mandado de intimação;
notificações;
recibos;
sentença;
termo de aceite;
testamento;
traslado de sentença cível de formal de partilha.

Atuaram no processo:
coletor João Xavier de Souza;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Variação de nome:
Antonio da Silva Cascás;
Thomaz da Silva Cascás.

Partes: Manoel Ignacio do Amaral Dorval; escravizado Francisco.

Execução realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Eugenio Barriel (exequente);
Francisco da Costa Porto (executado)

Resumo: Execução de pagamento de dívida, em que o executado é devedor. É averiguada a dívida e determinado que o executado deverá pagar o valor devido com acréscimo de juros após dois anos.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Manoel Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
juiz municipal de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
villa de São José;
Comarca do Sul;
cidade de Desterro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Sentença.

Partes: Joaquim José dos Santos; Selestina Cândida de Jesus; Manoel Auriques da Silva.