Domingos Silveira de Mattos (genro e notificado).

Juiz de Órfãos Felisberto Eliseu Bezerra Montenegro.
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Oficial de Justiça Antônio Pereira da Silva.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Francisco Vieira de Aguiar (autor);
• Miguel André de Souza (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Notificação na cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo: José Marinho de Bitencourt (Autor); Bartholomeo Novaes de Espindola (Réu).

Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador no Cubatão da freguesia de enseada do Brito, na cidade de Desterro, entrou com uma notificação judicial contra Bartholomeo Novaes de Espíndola, ele alegou que o réu havia plantado mandioca em suas terras, sem autorização. O juiz ordenou que a plantação fosse embargada e marcou uma audiência. No entanto, o réu não compareceu. Diante disso, o juiz determinou que fosse feito o juramento de alma e autorizou o juramento de calúnia. Depois, o réu propôs um acordo, dividir a plantação em cotas entre as duas partes. O juiz aceitou a proposta e deu o caso como encerrado.

Atuaram no processo: Advogado Joaquim Francisco d’Assis e Passos; escrivão Vicente Joaquim Rabello; Juiz José Felipe do Santos Xavier.

Localidades relevantes: Cubatão; freguesia de enseada do Brito; freguesia de São José, cidade de Desterro.

Compõem o processo: notificação.

Partes:
Belísio Leite (pagador)

Superintendência Municipal de Florianópolis, serviço de limpeza pública.

Sem capa; incompleto; folhas 225-226.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 26 de agosto de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Adelor Danielli
Denominação do Fórum: Des. Wilson Eder Graf
Circunscrição: 23ª Itajaí
Entrância: Final
Composição da Comarca: Navegantes e Luiz Alves
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

Criação: Lei n. 1.171, de 23 de novembro de 1954
Instalação: 6 de junho de 1956
Primeiro juiz da Comarca: Mário Gonzaga Costa
Denominação do Fórum: Des. Norberto de Miranda Ramos
Circunscrição: 34ª Palmitos
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 6 de novembro de 2003
Primeiro juiz da Comarca: Solon Bittencourt de Paoli
Denominação do Fórum: Juiz Altamiro Antônio Trajano
Circunscrição: 36ª Maravilha
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste

Criação: Resolução TJ n. 44 de 3 de dezembro de 2008
Instalação: 9 de fevereiro de 2009
Primeiro juiz da Comarca: Gustavo Marques de Farias
Denominação do Fórum: Des. Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler
Circunscrição: 11ª Sombrio
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Meleiro e Morro Grande
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos (requerente); Pedro Joaquim Soares.

Demarcação na fazenda Restinga Secca; Coronel; fazendeiro; proprietário de terras; jornal.

Partes:
Vidal José de Oliveira Ramos, tenente coronel (requerente);
Júlia Baptista de Souza e Oliveira, esposa (requerente);
Belizário José de Oliveira Ramos, filho (requerente).

Fazenda do Guarda Mor, Coxilha Rica. Lauriano José Ramos, falecido pai do requerente.