Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Lebon Régis
            Séries · 1994
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
            Instalação: 27 de outubro de 1997
            Primeiro juiz da Comarca: Sílvio Dagoberto Orsatto
            Denominação do Fórum: Juiz Manoel Lobão Muniz de Queiroz
            Circunscrição: 40ª Caçador
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Lebon Régis
            Vara: Única
            Localização da comarca: Vale do Rio do Peixe

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Lauro Müller
            Séries · 1994
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
            Instalação: 23 de outubro de 1997
            Primeiro juiz da Comarca: Maria da Conceição dos Santos Mendes de Souza
            Denominação do Fórum: Juiz Manoel Medeiros Eugênio
            Circunscrição: 9ª Orleans
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Lauro Müller
            Vara: Única
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Laguna
            Séries · 1856
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 411, de 17 de abril de 1856
            Instalação: 9 de maio de 1857
            Primeiro juiz da Comarca: Luiz Barbosa Acioli de Brito
            Denominação do Fórum: Des. Waldyr Pederneiras Taulois
            Circunscrição: 8ª Laguna
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Laguna e Pescaria Brava
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Lages
            Séries · 1858
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 444, de 24 de março de 1858
            Instalação: 10 de agosto de 1859
            Primeiro juiz da Comarca: Joaquim José Henriques
            Denominação do Fórum: Nereu Ramos
            Circunscrição: 12ª Lages
            Entrância: Especial
            Composição da Comarca: Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul
            Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 3ª Vara Criminal; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família; Vara da Infância e Juventude e Anexos; Vara Regional de Garantias; e Unidade Judiciária de Cooperação.
            Localização da comarca: Planalto sul

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de Victorino Cardozo
            BR SC TJSC TRRJ-57915 · Processo · 1826
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

            Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

            Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

            Agentes no processo:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
            • Juiz Francisco Antonio Cardoso.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Thomaz Jozé Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-63861 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

            Parte do processo: Thomaz José Pereira (justificante).

            Descrição: Thomaz José Pereira buscava retomar a posse de um homem por ele escravizado, ainda sem nome e não batizado, que havia fugido. O escravizado foi preso e o juiz mandou que fosse entregue ao senhor.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José da Terra Firme;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha;
            • Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Miguel Rodrigues de Moraes
            BR SC TJSC TRRJ-10602731 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

            São partes neste processo:

            • Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
            • Maria do Rosário (falecida).

            Resumo:

            • Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Continente do Sul;
            • Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

            Atuaram neste processo:

            • Escrivão José Domingues do Couto;
            • Juiz João Thomaz da Silva;
            • Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Marcelino Joze da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-58596 · Processo · 1826-1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na comarca da Capital, à época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

            Partes no processo:
            Marcelino Joze da Silva (justificante);
            Vicente da Roza (Justificado).

            Resumo:
            Nesta justificação em que são partes Marcelino Joze da Silva e Vicente da Roza, ocorre um desentendimento em torno da venda de um terreno da sogra do justificante, Maria Roza de Jesus.
            O autor acusa Vicente da Roza de ter invadido suas terras e de perturbação do sossego público, movendo um termo de bene vivendum (bem viver) contra o justificado.
            O juiz deu seguimento à petição de Marcelino Joze da Silva, seguido por um termo de testemunhas que contribuem com as acusações do justificante.
            Os depoimentos das testemunhas alegam que o justificado é conhecido por manipular pessoas a vender propriedades abaixo dos valores justos, para posteriormente revendê-las a preços exorbitantes.
            Ao final do processo é assinado outro termo de bem viver por Marcelino Joze da Silva e o juiz declara procedente a justificação do autor.

            Atuaram no processo:
            advogado capitão Francisco Jose Rebello;
            advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes;
            corregedor e ouvidor Francisco Pereira Dutra;
            desembargador e corregedor Francisco Jose Nunes;
            escrivão Antônio Lopes da Silva;
            escrivão Francisco Antônio de Freitas;
            escrivão Joaquim Joze de Souza Medeiros;
            escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
            juiz de fora Antônio Pereira Barreto Pedroso;
            oficial de Justiça Silvério Jezus Maria;
            porteiro Manoel Joze de Lima;
            procurador Manoel da Silva e Souza.

            Localidades relevantes:
            Freguesia de São José;
            Barreiros.

            Compõem o processo:
            Termo de Bem Viver;
            Embargos;
            Termo de testemunhas;
            Sentença;
            Contas.

            Variação de nome:
            Marcelino Jose da Silva;
            Vicente da Rosa;
            Maria Rosa de Jesus.