Livro de notas n. 10, 1878

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Gonçalves Dutra de uma escrava de nome Domingas, cor preta, idade vinte anos, natural desta Província, solteira, a Dona Luiza Eucleria da Pureza Falcão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Clemente Gonçalves de uma escrava de nome Emília, natural desta Província, cor preta, idade dezoito anos, solteira, a Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano
[Folha 2 verso]
do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, a nove dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber: como vendedor o Sr. José Clemente Gonçalves e como compradora a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, aquele morador nesta freguesia, e esta na cidade do Desterro, e reconhecidos de mim, e pelos próprios, de das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais pelo vendedor José Clemente Gonçalves foi dito que era senhor e possuidor de uma escrava crioula de nome Emília, natural desta província, cor preta, idade dezoito anos e solteira, matriculada a vinte e dois de abril de mil oitocentos e setenta e dois, com o número setenta e oito de ordem na matrícula geral do município, e quatro de ordem na relação cuja escrava houveram por falecimento de sua [ilegível] Anna

[Folha 3]
Eufrásia da Silveira, a qual está isenta do pagamento da taxa por estar fora dos limites desta freguesia e vende como por esta vendida tem como segue do alvará abaixo a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor pelo preço e quantia entre nós ajustados de quatrocentos mil reis que declarou ter recebido da compradora em moeda corrente do que dava plena e geral quitação e desde já sedia e transpassavam a pessoa da compradora toda posse, jus e domínio que na mesma escrava tinha para que a goze como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pela compradora foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento que lhes lavrei nesta nota por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia Siza de quarenta mil reis como se vê do conhecimento de número seis, de nove de dezembro do corrente ano, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Lopes de Aguiar

[Folha 3 verso]
e Joaquim Martins Baptista reconhecidos de mim João Baptista da Silva escrivão que o escrevi.
José Clemente Gonçalves
Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor
João Lopes d'Aguiar
Joaquim Martins Baptista
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Vieira de Fraga, de um escravo de nome Joaquim, natural desta Província, cor preta

[Folha 4 verso]
e idade vinte e sete anos, solteiro, a João Carlos de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Antônio José Linhares a seu enteado Francisco José de Alaião, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Albina Maria Pires, a Jacintho Martins do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ricardo Antônio Lopes e o crioulo liberto José Martins.
[...]

[Folha 9]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Antônio da Silva, de uma escrava de nome Joaquina, natural desta província, cor preta, idade quarenta e cinco anos e solteira, a Joaquim Alexandre Mendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Antônio Cavalheiro e sua mulher Maria Perpetua Gomes, Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria Cavalheiro, de um terreno e uma meia-água, ao Senhor Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Senhor Joaquim Martins Baptista, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Joaquim Antônio e o Senhor João Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco Cabral, de um escravo de nome Victorino, a Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ignácio Francisco Rezendes e o crioulo liberto José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, por cabeça de sua mulher, Victorina da Silveira Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Anastácia, Manoel Francisco de Fraga, como tutor de sua filha Maria Silveira.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Francisco Samuel de Andrade e o pardo liberto José como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Ignácia Rosa de Jesus de um triângulo de terras e uma casinha em mau estado, a Manoel Dutra Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Severina de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Gervásio Pires Ferreira e sua mulher Feliciana Eufrásia de Jesus, de uma morada de casa como dezenove metros e oito decímetros de terras ao Senhor Manfor Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Vieira Mendes de uma escrava de nome Luzia, cor preta, idade nove anos, natural desta província, solteira, ao

[Folha 23 verso]
Senhor Vicário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Silveira de Fraga, Maria Silveira Prates, de uma escrava de nome Florinda, cor preta, idade 38 anos, natural desta província, solteira, a Manoel Alexandre Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Fortunato Antônio Volff
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e sei folhas todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Contém este livro vinte e seis folhas que servem para notas do juiz de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Partes:
José Maria Gallotti (requerente); Maria Lúcia Gallotti (órfã, menor)

Licença para casamento da menor Maria.

Partes:
Hermann Blumenau; Luiz Thieme

João Francisco Faust; Ponta Aguda; derrubada de matas e construção de casas; ranchos; testemunha Elesbão Pinto da Luz; juiz Gustavo Selinger; documento em alemão; tradução; contrato de casamento de Hermann Bruno Otto Blumenau e Bertha Repsold; lotes rurais com frente para o rio Itajaí-Açu; planta com terras usurpadas por Hermann Blumenau; agrimensor João Breithaupt; mapa de terras e o rio; Henrique Avé Lallemant; Bruno Lungerdhausen Curt von Gilsa; O Tribunal da Relação de Porto Alegre, em 1892, devolve o processo para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, referindo a esse como Tribunal de Relação; desembargador José Roberto Viana Guilhon; Leonardo Jorge de Campos, secretário do Tribunal de Justiça; Carl Hoepcke e Companhia; advogado Umbelino de Souza Marinho; Francisco da Cunha Machado Beltrão; escrivão Joaquim Pinto de Lemos; prazos; Tribunal da Relação; juiz semanário era o desembargador responsável pelas audiências da semana; desembargador José Ferreira de Mello (fl. 211); conciliação; desembargador Pedro dos Reys Gordilho; desembargador Francisco Antônio Vieira Caldas; desembargador José Ferreira de Mello como presidente do Tribunal; escolha de Procurador da Soberania.

Manoel Bento de Almeida (vítima).

Bernardo, escravo de Faustina, viúva de João Alves Ouriques
Facadas, ferimento.

Bernardo foi preso.

Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Subdelegado de Polícia Poluceno Costa Loreto.
Promotor Público João Baptista Galvão de Moura Lacerda.
Curador Thomás Argemiro Ferreira Chaves
Escrivão João Raphael da Rosa.

Sertão de Santiago, Freguesia da Pescaria Brava, Laguna.

Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

Diligências.

No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

Rua da Praia, Laguna

Partes:
Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

150 Folhas.

Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;

Partes:
Roque Rodrigues Prates; Maria do Rozario

Antônio Machado Lourenço; falecido; Desterro; contém selo distrital; inventário; objetos em metal; moveis; engenho de farinha; animais; escravidão; 13 escravos; Nação Congo; terras; dividas; São Miguel; difícil compreensão; deteriorado; restauro.

Libelo Cível de Joaquim José Henriques, realizado em 1864 em Lages, à época parte da Comarca da Capital

Partes:
Joaquim José Henriques (autor);
João Ferreira da Maia (réu).

Descrição:
Libelo cível feito pelo bacharel Joaquim José Henriques contra João Ferreira da Maia. Nele, alega-se que o réu é devedor de uma quantia inicial de 1$500:000 réis, que juntando-se juros e atrasos, chega a quantia de 2$500:000. Como hipoteca ficaram duas escravizadas, uma de nome Brízida e a outra Luisa. O autor pede o ressarcimento da dívida, e após intimações dos oficiais de justiça a conciliação é dada como não realizada.
Com a não conciliação, pede-se uma justificação de ausência para a cobrança da dívida, argumentando com as tentativas para resolver o caso e a ausência do réu, que se retirou para o Rio Grande do Sul. Testemunhas chegam a ser ouvidas sobre a situação, com uma delas declarando que ele está “ocupado no negócio da erva-mate”. A tentativa de conseguir uma audiência com o réu através de um edital se repete algumas vezes, sempre seguida de testemunhos que confirmam a existência da dívida e a ausência do réu.
A coletoria da Fazenda Nacional passa um mandado que o réu pague as custas da “dízima de Chancelaria”. Em 1868 o juiz corregedor define o processo como “nulo e tumultuário” porque o autor não requereu e o juiz não cedeu um curador para o autor. O corregedor condena o bacharel Joaquim José a pagar as custas do processo.

Atuaram no processo:
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz de paz Anacleto Dias Baptista;
escrivão Generoso Pereira dos Anos;
escrivão interino Polidoro Jose dos Santos;
escrivão Constancio Carneiro Barboza de Brito;
tabelião Theodorico Jozé Corrêa;
escrivão João de Castro Nunes;
oficial de justiça Caciano Joze Francisco;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;6
procurador Estacio Borges da Silva Mattos;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;

Localidades relevantes:
Cidade de Lages;
Amola-faca;

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de responsabilidade;
Auto de justificação;
Edital;
Audiência;
Correição;