Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Justificação de Manoel José de Andrade Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-29195 · Processo · 1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Manoel José de Andrade Pereira, negociante de tropas (justificante);
            Pedro Antunes Quevedo (justificado).

            Traslado. Juízo Municipal da Vila de Lages. Província do Rio Grande do São Pedro do Sul; Vila da Cruz Alta; Venda de dois escravos de “Nação” de nomes José e Alexandre ao valor de 550$000 (quinhentos e cinquenta mil réis) cada um, totalizando um conto e cem mil réis; o justificante deveria pagar ao justificado em bestas de bois;

            Mathias Gomes da Silva, escrivão;
            José Pereira de Jesus, procurador da Câmara Municipal;
            Pereira dos Santos;
            Polidoro José dos Santos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de José Manoel Forte
            BR SC TJSC TRRJ-10335638 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada em Lages, na época sob a comarca de Desterro.

            Parte do processo:
            José Manoel Forte (justificante).

            Resumo:
            José Manoel da Silva faleceu sem deixar testamento. Seu filho José Manoel Forte solicitou que fosse realizada a partilha de seus bens entre os herdeiros. Processo visto em correição em 1859.

            Atuaram no processo:
            juiz ordinário capitão Domingos José de Brito;
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de órfãos Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Justificação de José Joaquim Soares
            BR SC TJSC TRRJ-63869 · Processo · 1818
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Justificação feito na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: José Joaquim Soares (justificante);

            Descrição: Justificação em que José Joaquim Soares comprou dos escravizados de Manoel de Miranda de Bitencourt, 400 braças de terras, ao lado do Rio Cubatão, que haviam sido doadas a Manoel por Ordem Régia, por conta do mesmo ser de origem açoriana. Justificante continua em posses das terras pacificamente cultivando em suas plantações. Contém testemunhos.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio do Cubatão; Freguesia da Enseada do Brito; Ilha de Açores;

            Atuantes: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de nome: Freguesia da Enciada do Brito; Ajudante Miranda de Bitencourt; Salto Grande do Rio Cubatão; Juiz Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de José Claudio dos Santos
            BR SC TJSC TRPOA-22325 · Processo · 1880
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

            Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

            Justificação de José Cardoso da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29017 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na Comarca de Lages

            Partes do processo: Anna Joaquina da Conceição (justificado); José Cardoso da Silva (justificante)

            Resumo: Autos de emancipação de José Cardoso da Silva, para administração de seus bens, requerido por sua mãe Anna Joaquina da Conceição. É citada uma carta de suprimento de idade. Contém um auto de testemunhas e ao final do processo o Juiz declara justificada a ação.

            Localidade citada no processo: Vila de Lages.

            Atuaram no processo:

            • Curador Geral Major Joaquim Fernandes da Fonceca;
            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Juiz Alferes João Thomaz e Silva;
            • Signatário Joaquim José Henriques;
            • Signatário Mathias Gomes da Silva.
            • Signatário Guilherme Ricken.

            Variação de nome: Ana Joaquina da Conceição; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; José Cardozo da Silva; Matias Gomes da Silva.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Joaquim Rodrigues de Athayde
            BR SC TJSC TRPOA-30841 · Processo · 1884
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Joaquim Rodrigues de Athayde (Requerente)

            Lages; perda do titulo do eleitor; registro eleitoral.

            Emilio Virginio dos Santos;
            Fernandes Afonso d’Athayde;
            João Bernardes da Silva;
            José Luis Pereira, tabelião;
            Joaquim Rodrigues de Athayde;
            Joaquim Fiusa de Carvalho, juiz;
            José Joaquim de Cordova Passos;
            Pedro José Leite Junior, procurador.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de João Manoel Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19588 · Processo · 1813
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação da Comarca de Lages

            Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

            Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

            Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

            Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

            Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João José da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

            Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

            Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

            Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

            Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de João Augusto da Rosa Fagundes
            BR SC TJSC TRPOA-22103 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            João Augusto da Rosa Fagundes (justificante); José Porfírio Machado de Araújo (justificado, falecido)

            Arrecadação dos bens do falecido; dívidas; pagamento a Fazenda Nacional

            Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; procurador fiscal Manoel Ferreira de Mello; escrivão Antônio Thomé da Silva; signatario Miguel Leopoldo Lima

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de Ignacio Antunes Lima
            BR SC TJSC TRRJ-79936 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Lages, à época vinculada à Comarca da Capital.

            Parte do processo: Ignacio Antunes Lima (justificante).

            Descrição: Ignacio Antunes Lima alega que possuía um animal que desapareceu, surgindo depois sob a guarda de Luciano Gonsalves Pacheco, que alega ter adquirido o animal em localidade denominada Lagoa.
            Contém auto de testemunhas para confirmação dos fatos.
            Ao final do processo o Juiz declarou procedente a ação do autor.
            Localidades citadas no processo: Nossa senhora dos prazeres de Lages; Vila do Príncipe; Santo Antônio da Lapa; Porto Alegre; Cidade de São Paulo;

            Atuaram no processo:

            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral;
            • Escrivão Serafim dos Santos Ribeiro.

            Variação de nome: Lucianno Gonsalves Paxeco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro