Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
José Caetano de Souza Silveira (falecido);
Felicidade Rosa da Silveira (inventariante).
Herdeiros:
Anna Rosa da Silveira;
Belmira Rosa da Silveira;
Caetano José de Andrade (co-herdeiro);
Cândido da Rosa Silveira;
Elias Silveira de Souza;
Francisca;
Francisco da Rosa Silveira;
Guilhermina;
João Machado Mendes Júnior (co-herdeiro);
João Patrício de Mello (co-herdeiro);
José de Amorim Pereira (co-herdeiro);
Luiza;
Maria.
Resumo:
Felicidade Rosa da Silveira abriu um processo de inventário para os bens de José Caetano de Souza Silveira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.
Os bens arrolados foram casas, engenhos, terrenos, uma roça, animais, utensílios de cozinha, mobília, uma canoa, uma chácara e um carro. Ainda na avaliação, foi citada uma mulher escravizada de nome Lucrecia.
Ao decorrer do processo, a inventariante requer o direito de ser tutora dos filhos menores, afirmando que vive de modo honesto e é capaz de administrar os bens dos órfãos. Para tal, a suplicante renunciou ao chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus herdeiros.
Uma carta precatória é expedida de São Miguel para São José, com o intuito de avaliar os bens presentes na cidade. É revelado que a avaliação de Lucrecia resultou em um valor menor do que o padrão, pelo fato de que ela sofria de amaurose; sua matrícula na chamada “relação” de escravizados da cidade foi anexada na página digital de número 53, demonstrando que ela tinha a profissão de cozinheira.
Após avaliado, os bens e Lucrecia passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é concluída com sentença, em que o juiz a declara como procedente.
Atuaram no processo:
avaliador Antônio Carlos de Carvalho Júnior;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e ausentes segundo suplente Antônio Carlos de Carvalho;
juiz Manoel Gaspar da Cunha;
partidor João Theodoro Corrêa;
procurador Francisco José da Rosa;
procurador Manoel da Rocha Linhares.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
Estreito;
São José;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de arrolamento e avaliação;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutela;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de resposta.
Variação de nome:
comarca de São Miguel.
