Inventariante Antônio Duarte de Barcellos (viúvo)
Engenho de fazer farinha, engenho de cana, escravos, terras na localidade Guarda do Cubatão (Palhoça),
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaInventariante Antônio Duarte de Barcellos (viúvo)
Engenho de fazer farinha, engenho de cana, escravos, terras na localidade Guarda do Cubatão (Palhoça),
Palhoça, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim
Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.
Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
Izabel Candida Vieira (suplicado);
João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).
Resumo:
Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.
Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.
O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
Signatário José Manoel Ferreira;
Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.
Localidades relevantes:
São José;
Passavinte;
Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
Pedra Branca;
Rua do Fogo;
Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
Barreiros;
Palhoça.
Compõem o processo:
Avaliação amigável dos bens;
Pagamento das dívidas;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de ratificação da partilha.
Variação de nome:
Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.
Inventario realizado na cidade de São José, à época sob a comarca da Capital.
Partes do processo:
Joaquina Correia da Conceição (inventariada);
Manoel Antônio de Andrade (inventariante).
Herdeiros:
José Correia de Andrade
Andressa Joaquina da Conceição;
Anna Joaquina da Conceição;
Rita Joaquina da Conceição;
Francisca Joaquina da Conceição.
Co-Herdeiros:
Manoel José Theodosio;
José Marcellino de Andrade;
Manoel Albino da Silva;
Francisco José de Souza.
Resumo:
Manoel Antonio de Andrade realiza o inventário e partilha amigável dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Correia da Conceição. Entre os bens citados na partilha constam: cobre, ferramentas, mobília, veículos, abunak, engenho de farinha e de cana, utensílios, casa, roças de mandioca, terras, sítio e dívidas. Além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, com os nomes: Domingos, Jacinto, João, Joaquim, Jacinta, Ignacia e Carolina, todos descritos como crioulos; Luiz e Maria, ambos descritos como pardos; e uma recém-nascida. Os bens foram partidos igualmente, com o juiz dando conclusão ao inventário.
Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
juiz municipal doutor Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.
Localidades relevantes:
cidade de São José.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Inventario e partilha amigável;
Titulo de herdeiros;
Avaliação de bens;
Pagamento e meação;
Termo de partilha;
Contas.
Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)
Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).
Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.
Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.
Engenhos, escravos, terras e casas localizadas na Freguesia de Santo Amaro do Cubatão,
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Manoel de Azevedo.
Juiz de órfãos Umbelino de Souza Marinho.
Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.
Partes do processo:
Maria Coelho de Jesus (inventariado);
Jeremias Coelho Vieira (inventariante).
Herdeiros:
Maria Coelho;
José Coelho Vieira;
Joaquim Coelho Vieira;
Jeremias Coelho Sacramento;
Emerenciana Coelho;
Constancia Coelho;
Elisa Coelho;
Senhorinha Coelho;
Luiza Coelho;
Carlota Coelho.
Resumo:
É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.
Atuaram no processo:
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
signatário Claudio Francisco de Campos;
signatario Antonio Silveira de Souza;
signatário Eduardo Francisco de Faria;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Francisco Antonio de Faria;
signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
signatário Manoel de Faria Teixeira;
signatário João Pereira da Cruz;
signatário José Maria de Jezus;
signatário Cipriano Pereira de Simas;
signatário C. Silva;
juiz Francisco de Souza Lopes;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.
Localidades relevantes:
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).
Compõem o processo:
Petição inicial;
Descrição dos bens;
Partilha dos bens;
Termo de retificação;
Contas.
Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José
Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);
Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.
Localidades mencionadas:
São José;
Vargem Grande;
Freguesia de Santo Amaro;
Rio Vermelho;
Rio Cubatão;
Santo Amaro do Cubatão;
Várzea Grande de Cubatão;
Morro do Tabuleiro;
Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
Partidor Alexandre Correia de Mello;
Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.
Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).
Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.
Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
Escrivão Thomé da Silva.