Poder Judiciário de Santa Catarina

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            9 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
            Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
            Fazenda Provincial (segurado).

            Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

            Candido Melchiades de Souza, contador;
            Clemente Tavares de Souza;
            Francisco José Ribeiro;
            Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
            Francisco Gomes de Oliveira;
            Francisco Machado da Luz;
            Jacob Richlin;
            João da Silva Simas, escrivão;
            João Eugênio Moreira, perito avaliador;
            João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
            José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
            Maria Thereza de Jesus Machado;
            Maria Constancia da Silveira;
            Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
            Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
            Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Carta Precatória Citatória de São José para Lages.
            Processo · 1890
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Juízo municipal do termo de São José, deprecante.
            Juízo municipal do termo de Lages, deprecado.

            Antônio Augusto Vidal, tenente honorário do Exército.
            A Justiça Pública, autora do processo de origem.
            Eduardo Dusken, testemunha a ser citada.
            Felisberto José Corrêa, juiz municipal de São José.
            Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
            Manoel Rodrigues de Jesus, testemunha a ser citada.
            Estado Federal de Santa Catharina.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            BR SC TJSC TRRJ-29190 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antônio Godinho da Silva e Companhia (exequente);
            Elena Floriana de Andrade (executada);
            Luis Francisco de Medeiros (executado);
            Floriano José de Andrade (curador executado).

            Traslado; Laguna; carta precatória oposta em execução de sentença; Lages; Côrte do Rio de Janeiro; dívida de 4.246$000 (quatro contos, duzentos e quarenta e seis mil réis); Dom Pedro Segundo.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Carta Precatória São José para Tubarão
            Processo · 1876
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Juízo Municipal do termo de Tubarão, deprecado.
            Juízo Municipal do termo de São José, deprecante.

            O processo de origem é sobre o homicídio do italiano Felício Rescio.
            Antônio Marques da Silva, escrivão.
            Tenente José Maria da Luz, juiz municipal.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Hipoteca Legal de Anacleto Ladislao Ribeiro
            BR SC TJSC TRPOA-21202 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Fazenda Provincial (requerente);
            Anacleto Ladislao Ribeiro (requerido).
            Anacleto coletor de rendas gerais da cidade de Joinville oferece bens para reforçar sua fiança pela responsabilidade de seu emprego como coletor das rendas gerais da cidade de Joinville (hipoteca legal); Topônimo: “rua do mercado”, na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; Desterro; Contrato de compra e venda, parte em alemão, de terras no núcleo São Bento, na Colônia Dona Francisca, bem preservado na folha digital n. 32 e 33.

            Francisco Machado da Luz;
            Francisco José Ribeiro;
            João Narciso da Silveira, procurador Fiscal da Thesouraria de Fazenda;
            João da Silva Simas, escrivão;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Jacob Roeckliu;
            Maria Theresa de Jesus Machado;
            Maria Constância da Silveira;
            Manoel Ferreira de Melo, coletor, procurador fiscal;
            Salvador Gonçalves Corrêa, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Antônio Ricken de Amorim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

            Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

            Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

            Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

            66 Folhas.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Inventário de Rita Luíza de Araújo Garces
            BR SC TJSC TRRJ-25202 · Processo · 1852
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo: Rita Luíza de Araújo Garces (falecida); José Cândido Duarte Silva (inventariante).

            Herdeiros: Francisca Leopoldina Garces; Anna Maria (menor); Eulalia Candida (menor); Rita Candida (menor).

            Resumo: José Cândido Duarte Silva realizou o inventário de sua falecida sogra Rita Luíza de Araújo Garces moradora na cidade de Desterro. Os bens deixados por ela incluem casas, terras, utensílios de prata, utensílios de cozinha em porcelana, joias em ouro, joias em trata e predaria, dívidas e escravizados: Joaquim (pardo), Francisco (pardo), Leopoldina e Maria. Os bens inventariados foram repartidos entre seus herdeiros de comum acordo.

            Atuaram no processo: avaliador Tristão José Morina; avaliador Manoel Antônio Caminhas; contador José Maria Velho Brito; contador Manoel Luiz do Livramento; escrivão Antônio Lopes Garcia; escrivão Francisco de Paula Lacé; escrivão de órfãos Antônio Couto da Cruz; juiz municipal Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silveira; partidor Joaquim José Varella.

            Localidades relevantes: cidade de Desterro; Ilha de Santa Catarina; corte do Rio de Janeiro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; autos de partição; prestação de contas; autos de despesa; escritura de contrato de casamento.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Sumário Crime de Ignácio Júlio Borges
            BR SC TJSC TJSC-AJ-66449 · Processo · 1918
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Ignácio Júlio Borges (réu);
            A Justiça (autor);
            Marcellina Angla (vítima).

            Defloramento; estupro; menor; empregada; Nictheroy (Niterói-RJ); testemunha; rua Nunes Machado, n. 19; Parochia de Tijucas;

            Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor público;
            Adelaide de Almeida;
            Carlos da Motta Azevedo Corrêa, médico perito;
            Cid Campos, delegado de polícia;
            Eulinia Maria Rosa;
            Elpidio Cardozo da Costa;
            João Angla;
            João Costa;
            Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
            Julio Borges;

            Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
            Maria Amelia da Silva;
            Maria Senhorinha Angla;
            Munique Eulalio Mafra;
            Nereu Ramos, advogado;
            Ovídio Silva.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina