Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Claudino Antônio de Faria (falecido);
Maria Ignácia (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria;
Elias Claudino de Farias;
Firmina (filha de Thomazia e Porfírio);
José (filho de Thomazia e Porfírio);
José Claudino de Faria;
Libania Maria;
Luiz Martins d’Ávila (co-herdeiro);
Manoel Claudino Vieira;
Maria (filha de Thomazia e Porfírio);
Miguel Claudino de Faria;
Porfírio José do Amaral (co-herdeiro);
Thomazia Maria do Amaral.

Resumo:
Maria Ignácia abre um processo de inventário para os bens de Claudino Antônio de Faria, seu falecido marido. Como o finado deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, casas, uma roça, engenhos, uma máquina de fabricar farinha, um rancho, animais, mobília, canoas e alambiques. Ainda no arrolamento, foram citadas 21 pessoas escravizadas: Germano, Joaquim, Sabino, Antonio, Gaspar, Ancelmo, Adão, Henrique, José, Ventura, Fermentino, Eufrazia, Fortunata, Adriana, Victoria, Eva, Maria, Antonia, Roza, Florinda e Cypriana; todos foram descritos na ação como “crioulos” e “mulatos".

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. A ação é julgada por sentença, em que o juiz requer que o co-herdeiro Porfírio seja citado para exercer a função de tutor dos herdeiros netos, seus filhos; além disso, é determinado que o pagamento das custas seria feito de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador José de Souza Silveira;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
credor Claudino Antônio de Faria;
credor Luiz Antônio de Amorim;
curador geral Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
juiz de órfãos quinto suplente José da Silva Ramalho Pereira;
juiz José Francisco Mafra;
juiz major Francisco Silveira Dutra;
partidor João Martins Barbosa;
partidor Joaquim Libanio Pereira.

Localidades relevantes:
colônia dos Três Riachos;
comarca da capital;
Fazenda;
Fundos;
Serraria;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
correição;
custas;
petição;
procuração;
sentença;
termo de administração;
termos de descrição;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São Miguel.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Domingas Rosa de Jesus (inventariante);
João Gularte da Silva (falecido).

Herdeiros:
Alexandre Jorge de Campos;
Anna;
Claudino Gularte da Silva (neto);
Cypriano Gonçalves Pereira;
Firmino Gularte da Silva (neto);
Francisco de Faria Teixeira;
Francisco Gularte da Silva;
Gabriel Gonçalves Pereira;
Jeremias Cardoso da Silva (co-herdeiro);
Joaquim Gularte da Silva;
João de Faria Teixeira;
João Gonçalves Pereira (neto);
João Gularte da Silva (neto);
João Vicente de Farias;
Jose de Faria (neto);
Jose Luciano da Silva (co-herdeiro);
Laurentina (neta);
Maria;
Maria Rosa;
Manoel de Faria Teixeira;
Pedro Gonçalves Pereira;
Polucenio Machado (co-herdeiro);
Silveria (neta);
Vicente Gonçalves Pereira;
Zeferino Cardoso da Silva (co-herdeiro).

Resumo:
Domingas Rosa de Jesus abre um inventário após o falecimento de seu marido, João Gularte da Silva. Os bens inventariados foram casas, ranchos, engenhos, terrenos, um forno de cobre, um alambique, animais, canoas, um carro e mobília. Além disso, são declaradas algumas dívidas deixadas pelo finado.

São mencionadas no processo 10 pessoas escravizadas: Vicente, Marcelino, Antonio, Francisca, Justa, Custodia, Felizarda, Anna (menina de seis anos) e Maria, descritos como crioulos; e Victorino, de três anos, descrito como pardo.

Ao decorrer do processo, foi anexado o testamento do falecido em forma de traslado. No documento, é revelado que Victorino seria considerado liberto após o falecimento de João Gularte. Mais tarde, um embargo foi autuado para contestar a avaliação dos bens; com isso, uma nova louvação de avaliadores foi realizada.

Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. Parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; as pendências impugnadas foram repassadas para o foro ordinário. Marcelino abre petição para requerer seu direito à liberdade, por meio do pagamento da quantia em que foi avaliado.

Há movimentação processual anulada, na folha virtual de número 196. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pro rata e o alvará para a carta de liberdade a Marcelino. Foram nomeados tutores para representarem os herdeiros menores de idade, nas pessoas de Manoel de Faria Teixeira e Gabriel Gonçalves Pereira.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador Manoel Claudino de Farias;
coletor de rendas Amancio José Pereira;
curador geral João Francisco Mafra;
depositário João José Rosa;
escrivão do juizo municipal Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz Antonio Carlos de Carvalho;
juiz José da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador Claudio Francisco de Campos;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Quebra Cabeça;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação dos bens;
contas;
correição;
embargo;
emenda da partilha;
petições;
procurações;
termo de administração;
termo de depósito;
termo de descrição de bens;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio Machado (inventariado);
Maria Thereza da Cunha (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Candida;
Candido.

Resumo:
O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Claudino Vieira;
avaliador Manoel Coelho da Cunha;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador João José Rosa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
morro dos viveiros;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Contas de Testamento realizada na Capital, na época chamada da cidade de Desterro, da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Maria de Barcellos (testamentada);
José Antonio de Souza (testamenteiro).

Resumo: O processo trata-se de das contas do testamento realizado após a morte da testamentada Genoveva Maria de Barcellos. Em seu testamento são citados múltiplos bens, orações e doações a serem prestadas. Entre os bens avaliados constam: mobília, ferramentas, utensílios, animais, oratório, terras, casa e engenho de cana de açúcar. Por fim também é mencionado uma pessoa escravizada de nome Silvestre.

Boa parte do processo têm como seu enfoque a requisição de múltiplos escravizados que foram libertos após a morte da testamentada. Entre estes são nomeados: Domingos, Jacintho, Damasio, Alexandre, Gonçalo, Jacob, Manoel, João, Maria, Roza, Maria José e Maria (a qual é descrita como ""muda""). Eles requerem que sejam verificados e sejam feitos os repasses dos bens que lhes foram deixados, entre os quais constam fornos e animais.

Atuaram no processo:
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
escrivão e signatário José Rodrigues da Silva Junior;
signatário Lidio Francisco de Souza;
signatário João Luiz do Livramento;
curador Alexandre Ernesto de Oliveira;
avaliador major Francisco da Costa Pereira;
avaliador Antonio Pinheiro Ribas;
vigário Jozé Miranda do Nascimento;
procurador João Vicente Nobrega Dutra;
procurador geral Camillo Jozé de Souza;
promotor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
juiz das capelas e resíduos primeiro substituto major Affonso d'Albuquerque e Mello;
juiz provedor de capelas e resíduos terceiro suplente Patricio Marques Linhares.

Localidades mencionadas:
cidade do Desterro (atualmente conhecida como Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
freguesia do Ribeirão;
freguesia do Pântano do Sul;
freguesia da Lagoa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testamento;
Declarações;
Repasses;
Contas.

Partes:
Carlos Augusto Hermann Mathias; Emilia Maria Mathias

Apelação cível; Desembargador Genuino Firmino Vidal Capistrano; Carl August Hermann Mathias (filho de Ernst Gottlieb Mathias); Emilie Marie Luise Prochnow (filha de Friedrich Prochnow); Pomerania; luteranos; Desembargador Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz Manoel Cavalcante de Arruda Câmara; pensão alimentícia.

Partes:
Manoel Machado Ramos (adquirente); Silvina Machado Ramos (adquirente); Cândido da Rosa (falecido)
Descrição e aquisição de imóveis em partilha amigável; casa; rincão; propriedade rural; localidade de Cajuru; Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Rio Caveiras.

Sem capa; incompleto.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Cypriano Pereira de Simas (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante e herdeira).

Herdeiros:
Alexandrina;
Anna;
Antonio Cypriano de Simas;
Joaquina;
João Cypriano de Simas;
José Laurindo (co-herdeiro);
José Machado de Simas (herdeiro ausente);
Manoel Marcellino Ferreira (co-herdeiro);
Marcos Firmino da Rocha (co-herdeiro);
Maria;
Maria Candida;
Miguel Machado de Simas;
Silverio Machado Santiago (co-herdeiro).

Resumo:
Florentina Rosa de Jesus abriu um processo de inventário para os bens de seu marido Cypriano Pereira de Simas. O finado deixou herdeiros menores de idade, e a ação passou pelo juízo de órfãos. Foi revelado que o herdeiro José Machado de Simas se encontrava na cidade de Porto Alegre e estava ausente no decorrer da ação. O escrivão da ação denominou erroneamente a comarca da capital, referida como “comarca de São José”.

Os bens avaliados foram terras, uma casa, utensílios de cozinha, um forno de cobre, telhas, um armário, caixas, jóias e um automóvel descrito como “carro”. Foram citadas quatro pessoas escravizadas, de nomes: Joaquim, Rofino, designados como crioulos; e Ignes e Teophila, que não foram descritas no processo. Além disso, foi mencionado que o finado possuía dívidas passivas, em que foram separados bens para o pagamento da quantia necessária.

O juiz requereu que a inventariante assinasse o termo de tutoria para sua filha Maria Candida. Os bens foram partilhados em igualdade, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das dívidas de maneira pro rata pelos interessados, assim como a adjudicação de uma pessoa escravizada aos credores como pagamento das dívidas do casal. Foi anexado à ação o pagamento da meia siza (um imposto de 5% sobre transação de pessoas escravizadas nascidas na América Portuguesa).

Atuaram no processo:
avaliador Claudio Francisco de Campos;
avaliador José Claudino de Faria;
coletor das rendas provinciais João Carlos de Sousa;
curador geral de órfãos Antonio Carlos de Carvalho;
curador João Martins Barbosa;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos e de direito Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jose de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Provencio de Medeiros;
signatário Eduardo Francisco de Farias;
signatário João da Costa Cesar;
signatário João Ignacio de Costa;
signatário João Jorge de Campos;
signatário Joaquim Libanio Pereira;
signatário José Victorino Coelho;
signatário Luis José Vieira;
signatário Vicente Cardoso da Silva.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
cidade de Porto Alegre;
província do Rio Grande (atual Estado do Rio Grande do Sul);
Santo Antonio da Patrulha;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
descrição e avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
recibos;
sentença;
termo de privilégio de lei;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de comparecimento;
termos de juramento.

Variação de nome:
Amancio Conçeso de Cantalice;
Amancio Concesos de Contulici;
Biguassú;
comarca de São José.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Albino Pereira da Silva (falecido);
Caetana Rosa de Jesus (falecida);
Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Antonio de tal (co-herdeiro);
Caetana Rosa de Jesus;
Ignacia Bernardina (neta);
Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
João Caetano Cardoso;
Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus (neto);
Manoel Cardoso;
Maria Bernardina (neta);
Ramiro Pereira da Silva.

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
avaliador Francisco Manoel do Rosario;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos Francisco José de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
comarca da capital;
distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Variação de nome:
comarca de São José.