Poder Judiciário de Santa Catarina

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        Poder Judiciário de Santa Catarina

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            30 Archival description results for Poder Judiciário de Santa Catarina

            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

            Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

            Untitled
            BR SC TJSC TRPOA-10733923 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio José de Medeiros (falecido); Felisbina Malheiros de Medeiros (inventariante); Emílio Nicolas Bulle (herdeiro outorgante); Tasquinio Germano de Medeiros (herdeiro outorgante)

            Inventariado Major; Mobília; Casas; Dividas; Casa de Comércio; André Wendhausen & Cia; Partilha de bens; Rua do Pasto Grande; Rua do Brigadeiro Bittencourt; Rua da Palhoça; Rua do Senado; Rua da Palma; Rua da Constituição;

            Contador Jose Joaquim de Freitas; Escrivão Antônio Thomé da Silva; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Oficial de registro Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Curador Geral Silvério de Freitas; Curador/Juiz Pedro do Reis Gordilho; Juiz Bento Fernandes de Barros; Procurador Jeronymo Nocetti; procurador Eusébio Antônio de Medeiros;

            Variação de nome; Jeronimo Nozetti; Antônio Jose de Medina; Emilho Nicolas Bulhe; Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior;

            69 folhas;

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-45943 · Processo · 1818
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Reinvindicação na vila de Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo: José Francisco Rios (autor e irmão do falecido Albino de Medeiros Rios); Geralda Ignacia de Jesus (ré e viúva de Albino de Medeiros Rios).

            Herdeiros: Antônio Francisco Rios (falecido); Silvana Joaquina; Maria Constantina; Manoel Pereira de Medeiros; Albino José de Medeiros; José Francisco de Paula Medeiros; Francisca Pereira de Medeiros (falecida).

            Resumo: Traslado do processo, o autor, José Francisco Rios, moveu uma ação de reivindicação contra a ré Geralda Ignacia de Jesus, moradora da freguesia de São José, vila de Desterro, viúva, e seus herdeiros, na qualidade de inventariante do espólio de Albino de Medeiros Rios. O objetivo da ação foi solicitar para que fosse realizada uma nova partilha dos bens inventariados, devido à alegação de parcialidade e irregularidades na divisão anterior. Entre os pontos questionados, destacou-se a troca de pessoas escravizadas: Vicente, de origem angolana, foi substituído por Albino, identificado como crioulo. Essa substituição foi considerada indevida pelo autor. Após a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas, o juiz determinou a realização de uma nova partilha, com novos critérios de divisão. Parte dos bens foi leiloada em praça pública para quitação de dívidas do espólio. A alegação de troca indevida entre as pessoas escravizadas foi julgada improcedente. Ao final, os bens foram repartidos de forma igualitária entre os herdeiros.

            Atuaram no processo: advogado Joaquim Augusto de Lima; advogado Manoel de Freitas Sampaio; advogado Joaquim Augusto do Livramento; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; escrivão Manoel Firmino da Costa Souza; juiz José Silvano da Luz Fagundes; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Albino; José Joaquim Pereira de Moraes.

            Localidades relevantes: freguesia de São José, vila de Desterro.

            Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

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            BR SC TJSC TRRJ-10602651 · Processo · 1822
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de Lages.

            Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

            Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            • Ilha de Santa Catarina;
            • Nossa Senhora do Socorro;

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Curador Matheus José de Souza;
            • Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
            • Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

            Variação de nome: Matheos José de Souza;

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            BR SC TJSC TRPOA-22325 · Processo · 1880
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

            Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

            BR SC TJSC TRRJ-9115 · Processo · 1869
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
            Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
            Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
            Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
            Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
            Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
            Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
            Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
            Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

            Resumo:
            Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

            O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

            Atuaram no processo:
            escrivão Manoel Ferreira da Costa;
            juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            signatário Bernardino Jose de Souza;
            signatário Francisco Xavier Porto;
            signatário Joaquim Pereira dos Santos;
            signatário José Francisco Duarte;
            signatário Manoel Alves da Maia;
            signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            comarca da capital;
            sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
            rio Imaruhy.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            descrição e avaliação dos bens;
            petição;
            relação de bens;
            termos de ratificação da partilha;
            sentença.

            Variação de nome:
            Certão do Imaruhy;
            Manoel Alves da Maya;
            Rita Mauricia de Sousa.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31219 · Processo · 1899
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Antônio Ricken de Amorim (falecido); Cândida Perpétua de Jesus (inventariante)

            Mobília; Animais; Terras lavradias; Casa; Traslado; Tutela; Carta precatória; Auto de partilha; Auto de praça; Contém jornal; Região Serrana; Lugar; Quarteirão do Canta Galo; Fazenda do Amola Faca; Curitibanos; Rio Grande do Sul; Deprecado; Juizo de direito e orfãos da comarca de Lages (deprecante); Juizo de direito e orfãos da comarca de Curitibanos (deprecado); Herdeiros interessados no inventário; Edital; Leilão;

            Escrivão Ernesto Baptista de Góss; Escrivão José Francisco de Carvalho; Juiz Alfredo Moreira Gomes; Juiz Eurico de Caldas Brito; Juiz Braulio Romulo Colônia; Curador Geral e Promotor Público Sebastião da Silva Furtado; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Tabelião Fernando Affonso de Athayde; Oficial de Justiça; Joaquim Salustiano Gonçalves; Contador Antônio José Henrique; Avaliador Antoneo RIbeiro dos Santos; Manoel Thiago de Castro;

            Variação de nome; Curitybanos; Curytibanos;

            66 Folhas.

            Untitled
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-31228 · Processo · 1892
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Anna Rodrigues de Andrade (falecida); Jesuíno Rodrigues de Jesus (inventariante)

            Mobília; Dívidas; Animais; Acessórios de ouro; Rancho; Terras; Fazenda Santo Antonio; Auto de arrolamento; Partilha de bens;

            Escrivão Filippe Nicoláo de Goss; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Signatário Manoel José Godinho; COntador Joaquim Rodrigues de Athayde; Curador Geral Emilio Virginio dos Santos;

            Variação de nome; Escrivão Athayde;

            10 Folhas.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-29799 · Processo · 1869-1870
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
            Maria Antonia Luiza (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Thomazia de Jesus;
            Jezuino Antonio de Souza;
            Thomaz Antonio de Souza;
            Domingos Thomaz de Souza;
            Vituriano Antonio de Souza;
            Joaquim Thomaz de Souza;
            Carolina Joaquina de Lima;
            José Thomaz de Lima;
            Oliverio (menor);
            Izabel (menor).

            Co-Herdeiro:
            Jose Zeferino de Mattos.

            Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
            avaliador Antonio Rodrigues Lima;
            avaliador tenente João Luis de Andrade;
            partidor Antonio Jose Candido;
            partidor Manoel João de Oliveira;
            signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
            signatário Quintiliano de Souza Palhano;
            signatário João Luis de Andrade;
            signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
            signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
            signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
            signatário Filippe Marques de Figueiredo;
            signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
            juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
            juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

            Localidades relevantes:
            Costa do Rio Lava Tudo;
            Rocinha;
            Baixo da Serra;
            Distrito da Costa da Serra.

            Contém no processo:
            Termo de tutoria;
            Termo de juramento;
            Termo de louvação;
            Procuração de alforria;
            Autos de Partilha.

            Variação de nome:
            herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
            herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
            Edena.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-19581 · Processo · 1828
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages, então sob a Comarca da Capital.

            Partes do processo: Jozé Manoel Correia (falecido); Anna Maria Pereira (inventariante).

            Descrição: Anna Maria Pereira realiza o inventário de seu marido, José Manoel Correia, com quem teve 9 filhos. Dentre os bens que o falecido possuía estão terras, casas, móveis, animais, roupas e dívidas. É feito todo o processo de partilha ao decorrer do processo

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            • Curador Geral João Rodrigues de Andrade;
            • Avaliador Manoel Cavalheiro Leitão; Avaliador Jesuino da Silva Ribeiro;
            • Partidor Anacleto José Gonsalves; Partidor Manoel Gomes de Souza;
            • Juiz Antonio do Amaral Gurgel; Juiz João Thomas e Silva;

            Variação de nome: José Manoel Correia;

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