Autos de Partilha Amigável realizado em São José, na Comarca de São José

Partes: Mathias Lopes e Catharina Bresch (falecidos); Os herdeiros: Mathias Lopes; Catharina Lopes; Francisco Lopes; João Lopes; Gertrudes Lopes; Anna Lopes; Ignacia Lopes; Manoel Lopes; Maria Lopes (suplicantes);

Resumo: Os filhos legítimos do casal falecido, todos maiores de idade, entraram com um pedido para a realização de uma partilha amigável de bens dos seus falecidos pais. Foi feito o pagamento aos herdeiros e dividido um terreno que faz frente com o Rio Cubatão e fundos com o Morro do Tabuleiro, situado na Várzea Grande do Cubatão, num lugar denominado Rio Vermelho.

Localidades mencionadas:
São José;
Vargem Grande;
Freguesia de Santo Amaro;
Rio Vermelho;
Rio Cubatão;
Santo Amaro do Cubatão;
Várzea Grande de Cubatão;
Morro do Tabuleiro;

Atuaram no processo:
Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
Partidor Alexandre Correia de Mello;
Juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca.

Partes:
Antonio Lourenço de Medeiros (falecido); Victoria de Jesus (viúva e inventariante)

Vila do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Antonio Lopes da Silva; papel com marca d'água; propriedade rural no Rio do Cubatão; uma chácara na freguesia de São José, na Estrada para a Serra; uma chácara na Estrada Ponta de Baixo; 10 escravos; engenho de fazer farinha; forno de cobre; gado; utensílios domésticos; utensílios de trabalho.

Partes:
João Antônio Martins (Inventariado)
Candida Ignácia Martins (Inventariada)
Ignacia Candida Martins (Suplicante)

Obs: Documento sem capa; Ignacia e outros; animais; casa; casa de engenho; engenho de farinha; 6 lotes.

Partes:
Romana Vêga; João dos Santos Geraldo (pai de José Claudio e esposo de Romana)

Interdição; José Claudio, filho de Romana Vêga (idosa), deseja ser o curador dos bens de sua mãe que, segundo ele, não tem condições para reger sua pessoa e seus bens; demência; sanidade; alcoolismo; prodigalidade; Romana Vêga recorreu e o filho desistiu do processo; exames; conciliação; partilha amigável; variação de nome (Romana Bega); Largo do Palácio; rua do Príncipe (atual Conselheiro Mafra); Rio de Janeiro; França; rua de São Martinho; juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; juiz Segundino Lopes de Gomensoro; Curador geral Joaquim Augusto do Livramento; escrivão José de Miranda Santos; tabelião Leonardo Jorge de Campos; advogado Manoel José de Oliveira; advogado Genuino Firmino Vidal Capistrano (3 vezes deputado na Assembleia Legislativa provincial de Santa Catarina, autor da proposta de mudança de nome da capital de Desterro para Florianópolis, fundador do jornal "A opinião catarinense").

Inventário realizado na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Thomaz Antonio de Souza (inventariado);
Maria Antonia Luiza (inventariante).

Herdeiros:
Maria Thomazia de Jesus;
Jezuino Antonio de Souza;
Thomaz Antonio de Souza;
Domingos Thomaz de Souza;
Vituriano Antonio de Souza;
Joaquim Thomaz de Souza;
Carolina Joaquina de Lima;
José Thomaz de Lima;
Oliverio (menor);
Izabel (menor).

Co-Herdeiro:
Jose Zeferino de Mattos.

Resumo: O processo de trata de um inventário requerido por Maria Antonia Luiza para seu finado marido Thomaz Antonio de Souza, que continha bens como um carro velho, ferramentas, mobília, prataria, animais, casa e terras. Dentre seus bens foi citada uma pessoa escravizada de nome Elena que foi liberta no processo de partilha, com os herdeiros requerendo o pagamento do valor referente à escravizada. Tal partilha se deu em uma divisão igualitária entre a viúva e os herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
curador geral Estacio Borges da Souza Mattos;
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador tenente João Luis de Andrade;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
signatário e tutor Vituriano Antonio de Souza;
signatário Quintiliano de Souza Palhano;
signatário João Luis de Andrade;
signatário João Rodriguez da Souza Oliveira Branco;
signatário Jose Dias de Azambuja Cidade;
signatário Antonio Porfirio Moreira Branco;
signatário Filippe Marques de Figueiredo;
signatário e contador Constancio Carneiro Barboza de Brito;
juiz de órfãos Gaspar Joze Godinho;
juiz de órfãos suplente capitão Ignacio Coelho d'Avila;

Localidades relevantes:
Costa do Rio Lava Tudo;
Rocinha;
Baixo da Serra;
Distrito da Costa da Serra.

Contém no processo:
Termo de tutoria;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Procuração de alforria;
Autos de Partilha.

Variação de nome:
herdeiro signatário e tutor Victoriano Antonio de Souza;
herdeiro signatário e tutor Victuriano Antonio de Souza;
Edena.

Inventário de Silvino José da Silva, realizado na Comarca de São José

Partes: Silvino José da Silva (inventariado); Rita Anna de Jesus (inventariante)

Resumo: Inventario de Silvino José da Silva feito por Rita Anna de Jesus, tendo bens como utensílios domésticos; mobília; carroças; animais; engenhos de farinha; terras; e múltiplas propriedades e dívidas adquiridas pelo falecido. O processo contém translado da relação de bens, partilha e carta precatória, sendo essa dos seguintes juízos: Juízo de Órfãos do Termo de São José e Juízo de Órfãos do Termo de Itajaí.

Localidades: Vila de Itajaí; Forquilhas; Imaruí; Comarca de São José; Pedra Branca; Picadas do Sul;

Atuantes no processo:

• Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara; Escrivão Francisco Xavier Luiz Büchele; Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Camara;
• Curador Geral João Climaco Zuzarteneto;
• Procurador Manoel Jozé da Silva;
• Juiz Domiciano Barbosa da Silva; Juiz Gaspar Xavier Neves;
• Signatário Constâncio Jorge da Silva Pessoa Junior; Signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;

Variação de nome: Itajahy; Imarohy; Ritta Anna de Jesus

Partes: Silverio Barbosa do Rego (falecido); Claudina Barbosa da Silva (viúva e inventariante)

Juiz de direito Egydio Francisco das Chagas; escrivão Fernando Affonso de Athayde; contador Manoel José Nicollely; casa; terras entre a estrada geral e a serra; terras ao norte da estrada geral; rio Macacos; Faxinalzinho; advogado Ignacio José da Costa; quarteirão dos Índios; lugar denominado Macacos; registro de propriedades imóveis; partilha amigável; variação de nomes; Silvério Barbosa do Rego; Claudina Barbosa da Silva; Anna Barbosa da Silva; Ana Barbosa da Silva; Belisária Barbosa da Silva; José Barbosa do Rego; Silvério Barbosa da Silva;. Cândida Barbosa da Silva; João Silvério Barbosa da Silva; Bernardino Barbosa da Silva; Fernando Afonso d'Athayde; Fernando Afonso de Ataíde; Egídio Francisco das Chagas.

Inventário realizado na Vila de Lages.

Partes: Matheus José de Souza (Inventariado); Caetano José de Souza (Inventariante), Manoel Rodrigues de Souza (Inventariante) e João da Silva Ribeiro (Inventariante).

Resumo: Inventário realizado pelo filho do falecido que não havia feito um testamento. Entre os bens avaliados e partilhados se encontram terras, casa, múltiplos animais, mobília, utensílios, dívidas e quantia em dinheiro.

Localidades mencionadas:

• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
• Ilha de Santa Catarina;
• Nossa Senhora do Socorro;

Agentes que atuaram:

• Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
• Curador Matheus José de Souza;
• Procurador Francisco Jozé de Sant'Anna;
• Juiz Nicolau José de Liz; Juiz José Antonio Borges; Juiz Manoel Cavalheiro Leitão;

Variação de nome: Matheos José de Souza;

Autuação de Inventário realizada na vila de Lages, sob a Comarca de Lages.

Partes do processo:
Maria José da Conceição (inventariada);
José Manoel Correia (inventariante).

Herdeiros:
Dionizia (menor);
Tiburcia (menor);
José (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel Correia, o qual se torna responsável por seus filhos e herdeiros órfãos, todos menores. No inventário são citados os bens: múltiplos animais, mobília, ferramentas, utensílios, ouro, prata, joias, terras, propriedades, fazendas e ""paiol"". Além disso há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Josefa, Maria, Francisco e Cyprianna, todos descritos como crioulos (brasileiros). Anos após a conclusão do processo é feita uma arbitração entre os bens da falecida por requerimento dos herdeiros, de forma que todos recebessem seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luiz Pereira;
curador geral interino Antonio Ricken de Amorim;
curador Roberto Sanford;
avaliador capitão José Manoel Leite;
avaliador Polidoro da Silva Ribeiro;
partidor Henrique Frederico Benys;
partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
arbitro Lourenço Dias Baptista;
arbitro José Antonio Corrêa Seára;
oficial de justiça José Francisco de Lima;
juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
fazenda do Capão Alto;
fazenda das Vacas Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autuação de notificação de tutela;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Arbitração de bens entre os herdeiros;
Auto de contas.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Ignácia Linhares (inventariada);
Francisco José de Simas (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Alexandre José de Bitencurt;
Cypriana Maria de Simas;
Francisco José Monteiro (neto ausente);
Fortunata Maria de Jesus;
Guilherme José Monteiro (neto);
Henrique Caetano (co-herdeiro);
Ignacia Maria de Jesus;
Jacinto José Monteiro;
Jacintha Maria de Simas (neta);
Joaquina Rosa de Lima;
José Jacintho Monteiro (co-herdeiro);
Justino José Monteiro (neto menor);
Manoel José de Simas;
Nicacio José Monteiro (neto);
Seraphim José Monteiro (neto);
Thereza Maria de Jesus.

Resumo:
Francisco José de Simas abre um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Maria Ignacia Linhares. Como a finada deixou herdeiros menores de idade e ausentes, a ação contou com a nomeação de um curador.

É realizado um traslado de testamento, contendo as últimas vontades e declarações da falecida, que faz menção ao imperador: “[…] termo da villa de São Miguel por Sua Majestade Imperial Senhor Dom Pedro Segundo a quem Deos Guarde […]”. No documento, a finada distribui quantias em dinheiro e permite que seus netos construam casas em seus terrenos.

No transcorrer da ação há carta precatória elaborada para citação, então chamada de “Carta precatoria, citatória e rogatória de diligencia”. O documento foi escrito na vila de São Miguel e enviado para a vila de Porto Belo, com o objetivo de citar os herdeiros que residiam fora do local de andamento do processo.

Os bens inventariados foram quantias de prata, fornos de cobre, utensílios de cozinha, mobília, animais, um oratório com imagens, casas, engenhos de farinha e terras. Constam na ação 9 pessoas escravizadas: Manoel, Pascoal, José, Maria e Helena, designados como crioulos; Pedro e Gonçalo, descritos como “de nação” (advindos de algum porto africano); Maria, não descrita no processo; e Roza, designada como parda.

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, em que requer o pagamento das custas pro rata e notifica José Jacintho Monteiro para assinar termo de obrigação, referente aos bens de seu filho ausente.

Atuaram no processo:
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
curador Bento de Mello Barreto;
curador dos órfãos e ausentes José Antonio Pereira Tinoco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Isidoro José Pereira;
partidor José Francisco Mafra;

Localidades relevantes:
Canto dos Ganchos;
freguesia de São João Baptista;
Morretes;
província do Rio Grande do Sul;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
Zimbros.

Compõem o processo:
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petição;
sentença;
termo de obrigação;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Joze Jacinto Monteiro.