Livro de notas n. 15a
Continuação do livro n. 15

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de servir, digo que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz

Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre de Barcellos ao Sr. Augusto Antônio da Silveira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos doze dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Manoel Alexandre de Barcellos e como outorgado credor o Sr. Augusto Antônio da Silveira, todos residentes neste distrito, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cento e cinquenta mil réis (150$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia acrescerá o juro de um por cento (1%)ao mês até o final embolso, e ficando o outorgado devedor obrigado a pagar a mencionada quantia

[Folha 1 verso]
com seus respectivos juros logo que o outorgado credor exija. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, Manoel Alexandre de Barcellos, por não saber ler nem escrever, Ambrósio João da Silveira, assinando o outorgado credor, Augusto Antônio da Silveira com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Joaquim José da Conceição e Francisco Gonçalves Pinheiro, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 12 de fevereiro de 1909.
Ambrósio João da Silveira
Augusto Antônio da Silveira
Joaquim José da Conceição
Francisco Gonçalves Pinheiro

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Felizarda Leite de Borges, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Alexandre Jacintho, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante vendedora a Sra. D. Felizarda Leite de Borges e como outorgado comprador o Sr. Manoel Alexandre Jacintho, sendo aquela residente em Florianópolis e este aqui, digo e este residente no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por esta outorgante vendedora me foi

[Folha 2]

[Folha 2 verso]
de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 16 de fevereiro de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 35. Rs. 2$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de dois mil réis, recebida do Sr. Manoel Alexandre Jacintho, do imposto de transmissão de 4%, relativo à quantia de 50$000, por quanto comprou a D. Felizarda Leite de Borges, um pequeno terreno com dez braças de frente, mais ou menos, sito no lugar denominado Itacorubi, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 16 de fevereiro de 1909. O 1º escriturário Manoel do Nascimento Freitas. O 3º escriturário, C. Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo da outorgante vendedora, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo do outorgado comprador, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Manoel Satyro Corrêa e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: réis. O escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 16 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Manoel Satyro Corrêa
Ambrósio João da Silveira

Escritura de dívida que faz o Sr. José Teixeira Martins ao Sr. Manoel Thomaz Pereira, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos dezoito dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. José Teixeira Martins e como ou-

[Folha 3]
torgado credor o Sr. Manoel Thomaz Pereira, ambos aqui residentes, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de cem mil réis (100$000) em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, cuja quantia vencerá o juro de um por cento (1%) ao mês até o final embolso. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado os direitos respectivos, digo por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo do outorgante devedor, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo do outorgado credor, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 18 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher D. Maria Florência da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Honório Joaquim de Souza, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como

[Folha 3 verso]
outorgantes vendedores o Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher D. Maria Florência da Conceição e como outorgado comprador o Sr. Honório Joaquim de Souza, todos aqui residentes, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi
dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores de um quadrilongo de terras, tendo de frente dezesseis (16) braças, sito no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frente na lagoa e fundo na estrada geral, extremando pelo lado do sul com terrenos de Luiz Antônio Pereira, e pelo lado do norte com ditas dos filhos de João Antônio Pereira, cujo quadrilongo de terras assim declarado e confrontado, vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de cem mil réis (100$000), que os outorgantes vendedores receberam das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contaram, acharam certa e as guardaram, pelo que desde já, e por força deste instrumento lhes transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinham, como suas que hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo, e obrigando-se eles vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso haja dúvidas futuras. E pelo outorgado comprador foi dito que de fato está contratado com eles a vendedores sobre a presente compra nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitavam a presente escritura e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado os direitos respectivos, conforme se vê dos seus talões seguintes: N. 46. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de transmissão de propriedade. Exercício de 1909. Imposto 4$500. À fls. do Livro Caixa fica debitado ao procurador abaixo assi-

[Folha 4]
nado a quantia de réis quatro mil e quinhentos, que pagou o Sr. Honório Joaquim de Souza, de 4 1/2% sobre 100$000 do imposto transmissão de propriedade, valor por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher, um quadrilongo de terras com dezesseis (16) braças de frente, sito no Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, em 26 de fevereiro de 1909. O escriturário, João Baptista Peixoto. Recebi, em 26 de fevereiro de 1909. O procurador tesoureiro, João S. Ramos. N. 40. Rs. 4$000. Exercício de 1909. À fls. do Livro de Receita fica debitado ao atual subdiretor, pela quantia de quatro mil réis, recebida do Sr. Honório Joaquim de Souza, do imposto de transmissão de 4%, relativo à quantia de 100$000, por quanto comprou ao Sr. Manoel Antônio Pereira e sua mulher, um quadrilongo de terras com dezesseis (16) braças de frente, sito no Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Subdiretoria de Rendas, em 26 de fevereiro de 1909. O subdiretor A. Salles. O 3º escriturário, C. Freitas. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do Sr. Manoel Antônio Pereira, Francisco Gonçalves Pinheiro, e a rogo de sua mulher Maria Florência da Conceição, Augusto Antônio Ella, por ambos não saberem ler nem escrever, assinando o comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Joaquim José da Conceição e Manoel Zeferino Vieira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi. Vale a entrelinha que diz: réis. O escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 28 de fevereiro de 1909.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Augusto Antônio Ella
Joaquim José da Conceição
Manoel Zeferino Vieira

[Folha 4 verso]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Rita Cardozo ao Sr. João Damasceno de Barcellos, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e nove, aos vinte e seis dias do mês de março do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedora Sra. D. Maria Rita Cardozo e como outorgado credor o Sr. João Damasceno de Barcellos, todos aqui residentes, maiores de vinte e um anos, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante devedora me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo do outorgado credor a quantia de vinte e cinco mil réis (25$000) em moeda corrente desta República, cuja quantia vencerá o juro de um por cento (1%) ao mês até o final embolso, ficando a outorgante devedora obrigada a pagar a mencionada quantia com os respectivos juros logo que o outorgado credor exija. E pela outorgante devedora foi dito, digo e pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo respectivo. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram assinando a rogo de Maria Rita Cardozo, Manoel José Thomaz, e a rogo do outorgado credor, João Damasceno de Barcellos, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Ambrósio João da Silveira e Manoel Zeferino Vieira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão o escrevi.
Distrito da Lagoa, 26 de março de 1909.
Manoel José Thomaz
Joaquim José da Conceição
Ambrósio João da Silveira

[Folha 5]
Manoel Zeferino Vieira

Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Pedro Basílio e sua mulher Exma. D. Rita Lourença da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Francisco Antônio da Silveira e sua mulher D. Maria Rita dos Anjos, de uns terrenos, ao Sr. Januário Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Claudina Tomasia da Silveira, de uns terrenos e uma pequena casa, ao Sr. Francisco Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre, digo que fazem Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Nunes da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Carlota Zeferina de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Poluceno Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem, digo que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. João Francisco d'Ávila e sua mulher D. Maria Guiomar de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Vaz Sodré, como abaixo se

[Folha 12]
declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Manoel Vicente d'Ávila e sua mulher D. Zeferina Jacinta de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Jacinta Clara de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Jacinto da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Poluceno Francisco Vieira, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Benigno Garcez, de uns terrenos, ao Sr. Honório Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Joaquim Poluceno de Fraga e sua mulher D. Maria Laurinda de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Valentim Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr., digo que faz

[Folha 18 verso]
a Sra. D. Genericia Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Poluceno Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Vicente Manoel de Fraga de uns terrenos, digo que fazem o Sr. Vicente Manoel de Fraga e sua mulher D. Rosalina Anna de Jesus, de uns terrenos ao Sr. João Francisco d'Ávila, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Francisco d'Ávila, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. José Manoel da

[Folha 21 verso]
Silveira de uns terrenos, a Sra. D. Maria Vicência de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sr. D. Maria Vicência de Jesus, de uns terrenos e uma casa com varanda, velha, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Manoel de Fraga e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem a Sra. D. Maria Zeferina de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Este livro cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém 25 folhas vinte e cinco folhas que todas estando numeradas com algarismos impressos, foram assinadas com a rubrica Bello do que uso.
Distrito da Lagoa, 25 de janeiro de 1909.
Manoel Pires Bello
Juiz de paz

Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, desta comarcar o selo de vinte e cinco folhas (25).
Distrito da Lagoa, em 25 de janeiro de 1909. Manoel da Natividade Vieira
O escrivão de paz

N. 12. Rs. 2$750
Pagou dois mil setecentos e cinquenta reis do selo por verba do presente livro.
Alfândega de Florianópolis, 25 de janeiro de 1909.
O tesoureiro
Edmundo Fernandes

O 2º escriturário
Lydio Barbosa

Livro de notas n. 18

Transcrição

[Folha 1]
Termo de abertura
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Rita da Glória, de uns terrenos à Sra. D. Maria Rita de Menezes, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos quatro dias do mês de setembro, do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante vendedora a Sra. D. Maria Rita da Glória e como outorgante compradora a Sra. D. Maria Rita de Menezes, ambas residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante vendedora me foi dito e declarado que era senhora legítima possuidora de cinquenta e dois metros e dois decímetros de terras de frente, de forma mais ou menos quadrangular, sitos no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade, fazendo frente nos fundos de terrenos de Maria Antônia Peres e fundos em terrenos dos Peres, extremando pelo sul com Francisco Antônio da Costa e norte com terras de Manoel João de Oliveira, cujas terras assim

[Folha 1 verso]
declaradas e confrontadas, vendem, como de fato vendidas tem, à outorgada compradora, pela quantia de vinte e cinco mil réis (25$000 rs.) que a outorgante vendedora recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou, achou certo e as guardou, pelo que desde já lhe transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinha como suas, que de hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posso, uso e gozo e obrigando-se ela a vendedora, por sua pessoa, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa caso devidos futura. E pela outorgada compradora foi dito que de fato está contratada com ela a vendedora sobre a presente compra na forma nesta estipulada, e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra aceitava a presente escritura, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos dois talões seguintes: "N. 246. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1911. Imposto 1$125. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis mil cento e vinte e cinco, que pagou a Sra. D. Maria Rita de Menezes, de 4 1/2% sobre vinte e cinco mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Sra. D. Maria Rita da Glória, um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sita no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 2 de setembro de 1911. O escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 2 de setembro de 1911. O procurador tesoureiro, João Ramos". N. 252. Exercício de 1911. A fls. do livro de Receita fica debitado ao Sr. subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de vinte e cinco mil réis, por quanto comprou a D. Maria Rita da Glória um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sitos na Quebrada [sic] do Mato Dentro, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 2 de setembro de 1911. O 2º escriturário Gervásio Luz. O 2º C. Freitas". E sendo-lhes lido, aceitaram, ratificaram e assinaram

[Folha 2]
assinando a rogo de D. Maria Rita da Glória, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Maria Rita de Menezes, Ambrósio João da Silveira, por ambas não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Caetano de Mello e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz em exercício o assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 4 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello
Joaquim José da Conceição

Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Francisca Ávila, ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara. Saibam quantos este público instrumento virem, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos oito dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante devedora a Sra. D. Maria Francisca Ávila e como outorgado credor o Sr. Camilo José da Silva, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante devedora me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do credor, a quantia de duzentos mil réis (200$000 rs), em moeda corrente desta República, a prazo de seis (6) anos a contar da presente data. Para pagamento do juro da referida importância, a devedora dá ao credor, e por falta deste a quem de direito, um terreno com dezoito (18) metros de frente, no Itacorubi, distrito da Trindade, faz frente na estrada geral e fundos com terras de Alexandre Gonçalves, extremando pelo lado com a devedora e pelo outro com o caminho do "Atalho", para desfrutá-lo de maneira que ele crer entender, podendo plantar capim, mandioca, cana, milho,

[Folha 2 verso]
batatas, feijão, etc. E pelo outorgado credor foi dito que de fato está, digo que aceitava a presente dívida e mais cláusulas na forma que se acha redigida e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas, por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a devedora com seu próprio punho e a rogo do credor Camilo José da Silva, Joaquim José da Conceição, por não saber assinar, com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade. O escrivão de paz, Manoel da Natividade Vieira.
Lagoa, 8 de setembro de 1911
Maria Francisca Ávila
Joaquim José da Conceição
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacinta Maria de Jesus, de uns terrenos, a Sra. Carlota Maria Francisca, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Manoel de Fraga e sua mulher Maria Jacinta de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Manoel da Silveira e sua mulher Adelaide Vigília da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher Francisca Zeferina da Silveira, de uns terrenos, do Sr. João Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Joaquim José de Lacerda e sua mulher e irmã, de uns terrenos, ao Sr. Pedro João Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Norberto Clemente Peres, ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e onze, aos vinte e três dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Norberto Clemente Peres e como outorgado credor o Sr. Francisco Florentino Peres, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cinquenta mil réis (50$000rs.), em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, vencendo a referida quantia o juro de um e meio (1 1/2%) ao mês, que será pago mensalmente. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Norberto Clemente Peres, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Francisco Florentino Peres, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes: Estevão Alexandre da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira. Escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, em 23 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro

[Folha 8 verso]
Joaquim José da Conceição
Estevão Alexandre da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silva e sua mulher Dominga Gonçalves da Silva, de uns terrenos ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Escritura de dívida que faz o Sr. Afonso Francisco Martins ao Sr. Francisco Felisbino Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves do Saibro e sua mulher Maria Faustina de Freitas ao Sr. Camilo José da Silva, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. Maria Severina Filha ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho de Silveira e sua mulher ao Sr. Manoel Silveira Alves, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Anna Maria da Conceição ao Sr. Crecenciano Thomas Veras, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Felisbino Nunes e sua mulher D. Maria Liandra dos Santos ao Sr. Afonso Francisco Martins de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

Laurindo Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc.
Certifico a pedido verbal de parte interessada que, revendo o Livro de Notas n. 18, nele as fls. 47 a 48, consta a escritura da forma e teor seguinte: n. 48. Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos a Repartição Geral do Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro, o Sr. Dr. Antônio Carlos.

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Florentino Peres e sua mulher ao Sr. Candido Veras da Conceição, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Antônio Pereira e sua mulher ao Sr. Honório Joaquim de Souza, de uns terrenos e metade de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Francisco de Aguiar e sua mulher a Sr. D. Isolina Maria da Conceição, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Sra. D. Francisca Ferreira da Conceição e seu sobrinho Amaro Francisco Pereira, de uns terrenos e casa de Isolina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe do distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de expropriação, que no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira e como outorgado comprador a Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, todos residentes neste distrito, aqueles desde seus nascimentos e este há um mês mais ou menos, reconhecidos de mim escrivão abaixo assinado pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as

[Folha 21 verso]
quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores, conforme provam com escritura pública feita no ano de mil oitocentos e oitenta e nove em notas do então escrivão Manoel Romão da Silveira, firmada pelo padre João Caramico, a eles vendedores, de um terreno a margem da Lagoa, e fronteiro a estrada e ponte que atravessam aí a dita Lagoa para os fins de ser nele construída a estação radiotelegráfica desta localidade, desmembrando da propriedade deles vendedores tendo as linhas seguintes de marcação dos outros terrenos com que confina, o que ora é expropriado em virtude da presente escritura: ao norte na extensão de cento e vinte metros e setenta centímetros, e em cuja linha de [ilegível] existem dois marcos, com a viúva D. Liandra Deolinda Vieira; ao oeste na extensão de cento e vinte e um metros e trinta centímetros, com a propriedade dos vendedores do qual fica agora desmembrado o terrenos expropriado; ao sul na extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros, com o terreno de herdeiros de Luiza Rosa dos Anjos; e a leste na extensão de cento e trinta e três metros, pela margem da Lagoa; cujos terrenos assim declarados e confrontados, eles vendedores vendem como de fato vendidas têm à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, pela quantia de cento e trinta mil réis (130$000), em moeda corrente desta República, que recebemos no ato das assinaturas, achamos certas e as guardamos, e pelo o que desde já lhes transferem toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tínhamos como suas, que

[Folha 22]
de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo e obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo Sr. Dr. engenheiro Antônio Carlos de Arruda Beltrão foi dito em nome da União Federal, que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura, na forma digo e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas. E sendo-lhes lida aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Antônio João da Silveira, João Epifânio Nunes e a rogo de sua mulher Maria Magdalena da Silveira, Candido Vera da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever e o assinando o Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Estevão Alexandre da Silveira e Ponciano Antônio Vieira reconhecidos de mim, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz o escrevi e assino em público e raso. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 5 de dezembro de 1911
João Epifânio Nunes
Candido Veras da Conceição
Antônio Carlos de Arruda Beltrão
Estevão Alexandre da Silveira
Ponciano Antônio Vieira

Escritura de venda fixa que fazem a Sra. D. Inocência

[Folha 22 verso]
Alexandrinha da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Cristóvão Nunes Pires ao Antônio Manoel da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa, de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira, sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]
Cancelada
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho An-

[Folha 28]
tônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Deolindo Felistino Martins e sua mulher Maria Alexandra da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Aos trinta dias do mês de janeiro de mil novecentos e doze, vinte e três da República, nesta seção eleitoral, do município

[Folha 36 verso]
de Florianópolis, deste Estado Federal de Santa Catarina, no edifício da escola do sexo feminino da Freguesia da Lagoa, designado para proceder à eleição de deputados que tem de servir na legislatura de mil novecentos e doze a mil novecentos e quatorze, e de um senador na renovação do terço ao senado, às dez hora da manhã presentes os cidadãos Severino José de Oliveira, João Pacheco da Costa Quirino, Francisco da Silva, João Pedro Basílio, mesários efetivos, José Antônio Garcez suplente em substituição ao mesário Manoel da Natividade Vieira, presidente secretário, mesários e os fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Cesar Baltasar da Silveira e o candidato a deputado federal Algemiro Leão da Cunha, conforme consta na ata desta eleição aquele ocupou a cabeça de mesa o os outros em torne deles. Apresentaram-se à mesa e receberam permissão para fiscalizar a eleição como candidatos a deputados federais os cidadãos Theodoro Borges dos Santos, Juvêncio Pires de Assim, cujos pedidos em regimentos lhes sendo deferidos pelo presidente, passaram a fiscalizar os trabalhos, tomando assinto à mesa. O presidente da mesa eleitoral declarou que se ia proceder a chamada dos eleitores na ordem que estivesse seus nomes nas listas autênticas do alistamento dos eleitores do distrito, abrindo a urna, mostrou ao eleitorado que verificou estar vazia. Compareceram setenta e sete eleitores, inclusive cinco que apesar de não serem eleitores da seção, todavia nela votaram por serem fiscais legalmente constituídos e foram eles os eleitores José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira, Algemiro Leão da Cunha, Theodoro Borges dos Santos e Juvêncio Pires de Assim, todos eleitores, digo, todos alistados neste distrito, eleitores na proporção que se fazia a chamada, o eleitores entraram

[Folha 37]
no lugar em que funcionava a mesa que se achava parada no recinto destinado a [ilegível] por uma grade de madeira colocada de modo a serem inspecionados os trabalhos, escreviam seus títulos e assinavam o nome no livro de presença e nas duas listas que se achavam sobre a mesa. Logo que o eleitor assinava o livro de presença e as listas, apresentavam as suas cédulas com [ilegível] fechados, uma para deputados e outra para senador, sem distintivo, sinal ou marcas e as introduziam na urna, que tendo uma abertura na parte superior, estando, entretanto, fechada à chave, encerrada a chamada lavrou-se após o nome do último eleitor um termo de encerramento com a declaração de setenta e sete eleitores inscritos, assinados pela mesa e fiscais. Em seguida o presidente abriu a urna de onde tirou as cédulas que foram por ele contadas em número de setenta e sete para senador e setenta e sete para deputados federais, e depois de anunciar este número os emassou de acordo com os rótulos, recolhendo-os imediatamente a urna. Em seguida o mesmo presidente anunciou que ia efetuar-se a apuração principiando-se pelas cédulas de deputados. Com este fim foi ele tirando da urna cédulas por cédulas, as quais liam em voz alta, passando-as os mesários e fiscais para verificação dos nomes contidos; e outros mesários iam cada um separadamente escrevendo uma relação os nomes dos votados por algarismo [ilegível] da numeração natural, proclamando em voz alta ao mesmo tempo os iam escrevendo. Assim concluídas as cédulas para deputados, o presidente proclamou o resultado dela, contando os nomes de

[Folha 37 verso]
todos os votados e o número de votos de cada um desde máximo até o mínimo, o qual foi publicado e foi o seguinte: coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, noventa [sic] e nove votos; Dr. Abdon Baptista, quarenta e dois votos; Dr. Victorino de Paula Ramos, quarenta e dois votos; Dr. Henrique de Almeida Valga, quarenta e um votos; Dr. Celso Baima, dez votos. Passando-se a apuração da cédulas para senador e observadas as mesmas formalidades, deram elas estes resultados: Dr. Lauro Severiano Müller, sessenta e um votos; Coronel Gustavo Richard, um voto; e quinze cédulas em branco. Terminada a votação, e depois de lavrado o termo de encerramento, a mesa fez distribuir os boletins aos fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira. O presidente da mesa mandou que fossem extraídas quatro cópias desta ata, as quais assinadas pelos mesários e devidamente consertadas pelo escrivão de paz, fossem enviadas no prazo de três dias uma à Câmara dos Deputados, outra ao Senado e as duas outras ao presidente da junta apuradora da Capital. Presente o escrivão Francisco Gonçalves Pinheiro designado para transcrever estar ata eu a lavrei e assino-a todas, depois de lida por mim João Pacheco da Costa, secretário da mesa que escrevo.

Escritura de venda fixa que fazem os Srs. João Teixeira de Oliveira e sua mulher Anna Rodrigues da Silva, de uns terrenos, ao Sr. José Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Estanislau Manoel Luiz ao Sr. Diogo Guilherme [Cajsne?], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Pires de uns terrenos ao Sr. Alexandre Vás Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Marion Peres ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Elias Filho

[Folha 41 verso]
ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Severino de Oliveira e sua mulher Isalina Maria da Conceição, ao Sr. Estanislau Manoel Luiz, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio da Silveira e João Antônio da Silveira, de um triângulo de terra ao Sr. Estevão Brás Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Rosalina Clara de Jesus de uns terrenos ao Sr. João Pedro Basílio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre Pereira e Francisco Alexandre Barcellos e suas mulheres Bertolina Gertrudes de Jesus e Maria Claudina de Jesus, de um pequeno terreno com nove braças de frente ao Sr. Trajano Alexandre Barcellos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão

[Folha 47 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. José Zeferino Vieira e sua mulher; Antônio Francisco Pedroso e sua mulher; Francisco Antônio Pedro e sua mulher, e Francisca Rita de Jesus e seus filhos, de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Termo de encerramento
Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura no competente lugar como este de encerramento: contém 50 folhas (cinquenta) folhas que todas foram numeradas e rubricadas com rubrica Gonçalves, do que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, 31 de julho de 1911.
Manoel da Natividade Vieira
Escrivão de paz

N. 76
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba no presente livro e mais 3.300 do termo respectivo.
Alfândega de Florianópolis, 1 de agosto de 1911.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Relli
O 2º escriturário Demóstenes Veiga

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

Agentes que atuaram no processo:

• Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
• Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
• Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;

Autos de libelo cível na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Frederico Guilherme Vermont (autor);
Claro Gonçalves Torres (réu)

Resumo:
Neste processo, o autor Frederico Guilherme Vermont alega que o réu Claro Gonçalves Torres lhe causou uma "lesão enorme" (prejuízo financeiro).

O autor era representado por dois procuradores, nas pessoas de Jose Manoel Fortes e Frederico Schultz. Claro Gonçalves pagou ao autor um valor a mais do que o que era devido, entregando a Jose Manoel Fortes 110 animais avaliados em uma soma acima de 3 contos de réis (3:294$663). Contudo, Frederico Schultz alega que a transação foi feita com dolo e malícia, pelo fato de o réu ter estipulado os preços acima do "estado do comércio"; dessa forma, lesando o autor financeiramente por meio de estelionato. Frederico Schultz exigiu a Claro Gonçalves que ele desfizesse o pagamento em uma audiência de conciliação.

Os procuradores de Frederico Vermont convocaram o réu, alegando a má-fé praticada, sob pena de revelia caso ele não comparecesse. O réu compareceu, mas a conciliação não teve sucesso pois o ele se recusou a cancelar a transação, alegando que já havia pago.

O processo termina inconclusivo, contendo somente a cobrança de pagamento do selo.

Localidades relevantes:
província do Paraná;
província de São Paulo;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
Vila Nova do Príncipe de Santo Antonio da Lapa (atual município da Lapa, Paraná).

Compõem o processo:
audiência de conciliação;
procuração;

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Antonio Caetano Machado;
juiz de paz alferes Innocencio Jose de Souza;
juiz municipal suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
procurador Jose Manoel Fortes;
procurador Frederico Schults;

Variação de nome:
Fidirico Guilherme Vermonte;
procurador Fidirico Schultz.

Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
Reginalda Maria de Jesus (embargada).

Resumo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Localidades relevantes:
Capela de Tindiquera;
Córrego do Passo Fundo;
Lageado do Guará;
rio de Caveiras;
Cajurú (bairro da vila de Lages);
Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
autos de embargo;
conta;
correição;
termo de depósito;
traslado da escritura de dívida.

Atuaram no processo:
depositário e signatário Felisberto de Chaves;
depositário Francisco da Roza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.

Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ata de audiência;
citação;
condenação;
lista de dívidas;
procuração;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

Autor da ação José Mendes da Costa Rodrigues, morador de Porto Belo. Dívida. Compras realizadas no comércio de José Mendes.

Juiz municipal Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.

Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José, Porto Belo.

Criação: Lei Complementar n. 181, de 21 de setembro de 1999
Instalação: 1º de novembro de 2001
Primeiro juiz da Comarca: José Temístocles de Macedo
Denominação do Fórum: Des. José Arthur Boiteux
Circunscrição: 1ª Capital
Entrância: Especial
Vara: Vara da Família e Órfãos da Comarca da Capital – Norte da Ilha, Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital – Norte da Ilha.
Localização da comarca: Grande Florianópolis

Autor da ação: José Mendes da Costa Rodrigues.
Dívida. Bens escondidos (peças de engenho, canoas).

Juiz Municipal e do Comércio Joaquim Antônio de Camargo.
Escrivão Antônio Ramos Martins.
Oficial de Justiça Paulino José de Mello.
Oficial de Justiça Pedro Medeiros de Souza Santa Anna.

Zimbros, Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.