Criação: Lei Provincial n. 745, de 19 de abril de 1875
Instalação: 1º de fevereiro de 1877
Primeiro juiz da Comarca: Luiz Caetano Muniz Barreto
Denominação do Fórum: Des. Ivo Guilhon Pereira de Mello
Circunscrição: 13ª Curitibanos
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Curitibanos, Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; Vara Criminal; Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões; Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos; e Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Localização da comarca: Planalto sul
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Partes:
Gabriel de Oliveira Rosa (réu)
Cândido Luiz Duarte (denunciado)
Leonydio Antônio de tal (denunciado)
Henrique Ferreira Ramos (suplicante)
Invasão; Roubo dentro da casa do suplicante; Agressão; Homicídio; Agressão a Emilliano, filho do suplicante; Homicídio infligido à Emília, filha do suplicante; Arma cortante; Ferro cortante; Roubo de dinheiro; Roubo de quantia em ouro; Uso de dinheiro e ouro roubados para compra de terras e jogos de azar, por parte do réu;
Cadeia pública de Lages; Fazenda do Raposo; Distrito de Baguais; Localidade de São Martinho; Vila de Caçapava; Município de Porto Alegre; Município de São Pedro do Sul; Província do Rio Grande do Sul;
Militares; Alferes; Capitão;
Advogado João Francisco de Souza;
Carcereiro Domingos Leite;
Escrivão José Luís Pereira;
Delegado Laurentino José da Costa;
Juiz Francelísio Adolpho Pereira Guimarães;
Juiz/delegado Fernando Affonso de Mello;
Juiz/delegado Henrique Ribeiro de Córdova;
Promotor público Antônio Ricken de Amorim;
Promotor público João Francisco de Souza;
Promotor público Roberto Sanford;
Oficial de justiça Antônio Pereira dos Santos;
Variação de nome;
Fernando Afonso de Mello;
Francelísio Adolfo Pereira Guimarães;
Leonídio Antônio de tal;
Emiliano;
Sem capa;
Exposição; Contém poemas; Folhas 3-9.
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
Maria, parda, escrava (depositante).
Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José do Amaral Santos, escrivão;
José Antônio de Oliveira;
José de Miranda Santos, escrivão;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Tristão José Moreira, oficial de justiça;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;
Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 15 de julho de 1997
Primeiro juiz da Comarca: Márcio Rocha Cardoso
Denominação do Fórum: Juiz Benoni Zocoli
Circunscrição: 32ª São Miguel do Oeste
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Descanso, Belmonte e Santa Helena
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages
Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);
Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;
Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;
Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;
Tribunal da Relação do Rio de JaneiroPartes:
José de Souza (suplicante)
Maria das dores (sua esposa)
Fazenda pública; estado de pobreza;
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaCriação: Lei n. 2.893, de 26 de outubro de 1961
Instalação: 11 de fevereiro de 1962
Primeiro juiz da Comarca: João Santo Damo
Denominação do Fórum: Dr. Gervásio Nunes Pires
Circunscrição: 37ª Dionísio Cerqueira
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Dionísio Cerqueira
Vara: Única
Localização da comarca: Extremo oeste
Partes:
Coronel Vidal Jorge de Oliveira Ramos
Clara Leopoldina de Oliveira Ramos
Terras.
Selos do Império nas folhas 3 e 5.
Partes:
Bento Ribeiro de Córdova (requerente).
Divisão de terras no lugar denominado Fundos de Pedras Brancas
Comarca de Lages.
Fernando Affonso de Athayde, escrivão.
Antônio Waltrich
Bento Ribeiro de Cordova
Coronel Henrique Ribeiro
Partes
Bernardino Alves de Chaves; Izidoro Gonçalves Lins; Sebastião de Chaves; Maria de Chaves (esposa de Manoel Alves de Chaves)
Fazenda no lugar denominado Guará; taipa na beira do Guará, passo das tropas; João Severiano Waltrich; Coronel Manoel Rodrigues; escrivão Affonso de Athayde; juiz Augusto José Teixeira de Freitas.