Corpo de Delito na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: escravizado João; José Antônio de Souza Quadros (ofendido); Ignácio Cardoso (agressor).

Resumo: Autos de corpo de delito solicitados pela Justiça da cidade de Lages, envolvendo a vítima João, um homem escravizado pertencente a José Antônio de Souza Quadros.
Segundo os peritos, João apresentava marcas de violência intensa, com cortes e ferimentos graves nos braços e nas costas, causados por chicotadas.
Testemunhas locais afirmaram que o agressor, Ignácio Cardoso, estava armado com uma pistola no momento do ataque. O motivo da agressão não foi esclarecido no processo.
O promotor considerou o auto de corpo de delito como procedente, ou seja, reconheceu que houve agressão e que os ferimentos eram compatíveis com o relato da vítima.

Atuaram no processo: escrivão Antônio Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Candido Bueno de Camargo; perito João Manoel Afonso Barroso de Castro; perito João Manoel Fernandes Barroso de Castro; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.

Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

Compõem o processo: corpo de delito.

Partes:
A Justiça (autora);
Luiz Francisco Padilha (réu);
José Manoel Monteiro (réu);
Digo J. Pereira (réu);
José Boçoroca (réu).

Arrombamento da cadeia pública; Lages; Comarca do Norte; província de Santa Catarina; província da Bahia.

Antonio Filipe Pessoa, alferes, testemunha;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, major comandante, delegado de polícia;
Estevão F. de Vargas, guarda;
Francisco José Pereira da C. Medeiros;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gil Pereira da Silva;
João Teixeira Gonçalves, acusado de furto, solto no arrombamento;
José Martins;
João Thomas e Silva;
Joaquim Rodrigues de Morais;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
José Antonio Pinheiro;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Maria Felicia dos Santos, testemunha;
Manoel Antonio do Nascimento, escrivão;
Manoel Teixeira Gonçalves;
Manoel Martins, acusado de assassinato, solto no arrombamento;
Marciano Cardoso Monteiro, carpinteiro;
Maria do Prado;
Manoel José Correa Junior;
Miguel Ferreira Braga;
Serafim José da Silva, acusado de furto, solto no arrombamento;
Tristão Rodrigues.

Parte:
Manoel Francisco de Souza (vítima).

Ofensa física; agressão; topônimos: “Capão”; “Campina da Serra do Rio Canoas” “Quarteirão do Canoas”, “Provincia do Rio Grande do Sul”, “Serra do Rio Caveiras”; arma de fogo.

Antonio Cabral de Souza;
Ildefonso Luis Pereira, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, delegado de polícia;
João Innocencio Muniz, perito;
João Nunes do Amaral;
João Fernandes;
João Fernandes Domingos;
João Gonçalves de Narciso;
Joaquim Henriques Netto, perito;
Jose Luiz Pereira, escrivão;
José Cabral;
Manoel de Souza, testemunha, tenente;

Partes:
Escrava Benedita (vítima);
Joaquim Morato do Couto (réu).

Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
Escrivão José Luiz Pereira.

Partes do Processo:
Manuel Raymundo Martins (requerente);
Patrício José Martins (requerido);

Partes:
Pedro Pereira (réu);
Rosa Miguel Pereira (vítima).

Crime contra menor.

Partes:
Rubem Cleary

Destruição das grades do jardim; Rua da Matriz; Dano a propriedade privada; Pedro Alemão; Capanga; Pedro José Leite Junior é testemunha;

Escrivão José Luiz Pereira; Delegado Candido José Pereira de Andrade; Perito Tenente José Pereira dos Anjos; Perito Gaspar José Godinho; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza; Promotor público Albino dos Santos Pereira;

Variação de nome; Rubim Claery;

21 Folhas.

Exame de corpo de delito realizado na vila de Nossa Senhora de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Joaquim Francisco de Amorim (proprietário);
• Sebastião (vítima);
• Joaquim (réu).

Resumo:

• Neste processo, Sebastião, escravizado por João Francisco de Amorim, foi agredido por Joaquim de tal, por meio de castigos. A vítima possuía ferimentos produzidos por um objeto cortante e perfurante nas costas e no rosto. Entre as testemunhas, está Cecília Maria da Conceição, identificada como parda forra. O agressor foi condenado à prisão.

Atuaram neste processo:

• Desembargador/juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida;
• Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
• Perito/cirurgião Félix Joaquim do Lago Mattos.

Localidades mencionadas:

• Rua Augusta, atual rua João Pinto;
• Rua do Príncipe, atual rua Conselheiro Mafra;
• Vila de Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Variações de nome:

• Félix Joaquim do Lago e Matos;
• Félix Joaquim do Lago e Mattos.

Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 12 de novembro de 1996
Primeiro juiz da Comarca: Adilor Danielli
Denominação do Fórum: Des. Mário Teixeira Carrilho
Circunscrição: 12ª Lages
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Correia Pinto e Ponte Alta
Vara: Única
Localização da comarca: Planalto sul

Criação: Decreto n. 941, de 31 de dezembro de 1943
Instalação: 20 de março de 1944
Primeiro juiz da Comarca: Euclydes de Cerqueira Cintra
Denominação do Fórum: Des. Euclydes de Cerqueira Cintra
Circunscrição: 5ª Criciúma
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal, 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, Vara da Família, Vara da Infância e da Juventude e Anexos, Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Unidade Judiciária de Cooperação (Unesc)
Localização da comarca: Litoral sul