Poder Judiciário de Santa Catarina

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            10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro
            BR SC TJSC TRRJ-76354 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

            As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

            Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara
            BR SC TJSC TRRJ-78288 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

            Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

            Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

            Contém também:
            Traslado de Procuração;

            Localidades mencionadas:
            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            Costa do Lava Tudo;
            Serra de Sam Martinho;
            Laguna;
            Rio de Janeiro;

            Atuaram no processo:
            Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
            Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
            Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
            Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

            Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Libelo Civel de Manoel Pereira dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-53588 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo Civel realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes: Manoel Pereira dos Santos (Autor); Maria Jozé de Souza de Andráde e os herdeiros do falecido Ignacio de Andráde (Réus).

            Resumo: O autor está cobrando uma dívida antiga que ele tinha com o falecido marido da ré, alegando que os herdeiros teriam condições de honrar a dívida feita pelo seu antecessor.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Rio de Janeiro;
            • Campos de Mampituba;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva; Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            • Tabelião Antonio Lopes da Silva;
            • Curador João Bernardo de Andráde; Curador Joze Manoel de Souza;
            • Procurador Antonio Pinheiro Guedes;
            • Ouvidor e Corregedor Geral Agostinho de Souza Loureiro;
            • Juiz Francisco Antonio Cardoso;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento
            BR SC TJSC TRRJ-79486 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

            Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

            Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

            Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

            Agentes que atuaram no processo:

            • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
            • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de liberdade de Fabricio
            BR SC TJSC TRPOA-13349 · Processo · 1888-01-10
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Ação de liberdade
            Desterro
            Alfândega de Desterro

            Documento sobre o escravizado Fabrício, matriculado no município de São José

            Fabrício era escravo do Tenente Coronel Francisco José da Rosa e trabalhava no carregamento de carvão.

            Fabrício, filho de Custódia, tinha 29 anos e era cargueiro.

            Wenceslau Martins da Costa

            Juiz municipal Major Affonso de Albuquerque Mello

            Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Júnior

            Depositário Manoel Joaquim da Silveira Bittencourt

            Curador Dr. Luiz Augusto Crespo

            Carta Precatória para o juízo municipal de São José

            Ação de liberdade do africano Job
            BR SC TJSC TRPOA-20658 · Processo · 1887-04-25
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Ação de liberdade do africano Job

            Desterro
            Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
            Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
            José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

            Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

            Carta precatória ao juízo de Tijucas

            Carta precatória ao juízo de Itajaí

            Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.

            BR SC TJSC TRRJ-24993 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

            Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

            Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Freguesia de São José da Terra Firme.

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
            • Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
            • Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
            • Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro