Poder Judiciário de Santa Catarina

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            57 Descrição arquivística resultados para Poder Judiciário de Santa Catarina

            Ação de Crédito de Catharina Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-76472 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

            Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

            Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

            Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

            Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

            Compõem o processo: carta citação de audiência.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Crédito de Francisco Vieira de Castro
            BR SC TJSC TRRJ-84348 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

            Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

            Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de crédito de José Nunes da Silveira
            BR SC TJSC TRRJ-59692 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

            São partes neste processo:

            • José Nunes da Silveira (autor);
            • João Baptista da Silva (réu).

            Resumo:

            • Nesta ação de crédito, o autor José Nunes da Silveira requereu um pagamento devido pelo réu João Baptista da Silva. O réu foi citado previamente pelo porteiro das audiências da cidade de Desterro para efetuar tal pagamento, mas por duas vezes não compareceu às audiências. O réu também excedeu o prazo previsto por uma assinação de dez dias, sem ter quitado o pagamento nesse período. A ação termina com a condenação do réu a pagar o crédito e as custas do processo.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
            • Ilha de Santa Catarina.

            Atuaram neste processo:

            • Advogado Manoel da Silva e Souza;
            • Escrivão Antônio Lopes da Silva;
            • Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            • Juiz de fora/major Florianno Eloy de Medeiros;
            • Porteiro Manoel José de Lima.

            Variação de nome:

            • Floriano Eloy de Medeiros.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Crédito de Manoel José Ferreira
            BR SC TJSC TRRJ-44238 · Processo · 1824
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

            Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

            Atuantes:

            • Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
            • Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
            • Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

            Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de juramento de alma de Joaquim Monteiro
            BR SC TJSC TRRJ-76354 · Processo · 1817
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor)

            As ações de juramento de alma eram o meio pelo qual o réu confessava ou negava uma dívida; Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; advogado Antonio de Souza Lino (procurador da autora); porteiro dos auditórios José Caetano Pereira; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; Joaquim Martins morava no Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz).

            Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara
            BR SC TJSC TRRJ-78288 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo Cível de Braz de Almeida Lara realizado na Vila de Lages, sob a Comarca da cidade de Desterro.

            Partes: Braz de Almeida Lara (autor); Luciano Carneiro Lobo (réu)

            Resumo: O autor entrou com um pedido de cobrança de uma quantia de dinheiro referente à venda de 129 bestas, na qual ele ganharia metade dos lucros. No entanto, o réu é acusado de não pagar o valor devido. O réu, então, apresenta um traslado de uma procuração feita dois anos antes, na qual tenta se eximir da responsabilidade de pagar as dívidas, alegando ter demandas de maior importância e atuar conforme a legalidade vigente. Esse traslado cita diversos procuradores em contato com o réu, além de listar alguns de seus bens, como dinheiro, ouro, prata e escravizados. A tentativa de defesa não é aceita, e é acordado que o réu deverá prestar um juramento de alma e realizar o pagamento da dívida ao autor.

            Contém também:
            Traslado de Procuração;

            Localidades mencionadas:
            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
            Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            Costa do Lava Tudo;
            Serra de Sam Martinho;
            Laguna;
            Rio de Janeiro;

            Atuaram no processo:
            Escrivão de Órfãos e Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão Joaquim Mariano da Silveira;
            Procurador João Manoel Coelho; Procurador José Antonio da Silva Monteiro; Procurador Antonio Lim de Cordova;
            Juiz Ordinário Caetano José de Souza; Juiz Ordinário Joaquim Ribeiro do Amaral;
            Juiz Corregedor Joaquim José Henriques.

            Variação de nome: Bores de Almeida Lara; Bras de Almeira Lero; Lusianno Carneiro Lobo; Serra de São Martinho; Jose Antonio da Silva Monteira; Caetano Jose de Sousa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Libelo Civel de Manoel Pereira dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-53588 · Processo · 1829
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo Civel realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro.

            Partes: Manoel Pereira dos Santos (Autor); Maria Jozé de Souza de Andráde e os herdeiros do falecido Ignacio de Andráde (Réus).

            Resumo: O autor está cobrando uma dívida antiga que ele tinha com o falecido marido da ré, alegando que os herdeiros teriam condições de honrar a dívida feita pelo seu antecessor.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Rio de Janeiro;
            • Campos de Mampituba;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Polidoro de Amaral e Silva; Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
            • Tabelião Antonio Lopes da Silva;
            • Curador João Bernardo de Andráde; Curador Joze Manoel de Souza;
            • Procurador Antonio Pinheiro Guedes;
            • Ouvidor e Corregedor Geral Agostinho de Souza Loureiro;
            • Juiz Francisco Antonio Cardoso;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento
            BR SC TJSC TRRJ-79486 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

            Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

            Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

            Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

            Agentes que atuaram no processo:

            • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
            • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
            • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação Executiva de João Barbato
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-38651 · Processo · 1909
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

            Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina