Poder Judiciário de Santa Catarina

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            3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ação de Crédito de Francisco Vieira de Castro
            BR SC TJSC TRRJ-84348 · Processo · 1823
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

            Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

            Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

            Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Ação de liberdade de Fabricio
            BR SC TJSC TRPOA-13349 · Processo · 1888-01-10
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Ação de liberdade
            Desterro
            Alfândega de Desterro

            Documento sobre o escravizado Fabrício, matriculado no município de São José

            Fabrício era escravo do Tenente Coronel Francisco José da Rosa e trabalhava no carregamento de carvão.

            Fabrício, filho de Custódia, tinha 29 anos e era cargueiro.

            Wenceslau Martins da Costa

            Juiz municipal Major Affonso de Albuquerque Mello

            Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Júnior

            Depositário Manoel Joaquim da Silveira Bittencourt

            Curador Dr. Luiz Augusto Crespo

            Carta Precatória para o juízo municipal de São José

            Ação de liberdade do africano Job
            BR SC TJSC TRPOA-20658 · Processo · 1887-04-25
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Ação de liberdade do africano Job

            Desterro
            Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
            Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
            José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

            Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

            Carta precatória ao juízo de Tijucas

            Carta precatória ao juízo de Itajaí

            Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.

            BR SC TJSC TRRJ-24993 · Processo · 1831
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

            Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

            Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

            Localidades mencionadas:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Freguesia de São José da Terra Firme.

            Agentes que atuaram:

            • Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
            • Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
            • Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
            • Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
            BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

            Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

            Arrecadação de Silvino Antônio Goularte
            BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Silvino Antônio Goularte (falecido)

            Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

            Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

            Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

            41 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Perguntas de Raymundo Antônio de Farias
            BR SC TJSC TRPOA-31380 · Processo · 1885
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

            Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

            Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

            Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

            10 folhas;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Perguntas feitas à Antonio Gonçalves do Saibro
            BR SC TJSC TRRJ-59693 · Processo · 1827
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Perguntas realizado na Comarca da Capital, à época da Cidade de Desterro

            Partes do Processo: Vicente José de Gois Rebello (autor); Antonio Gonçalves de Saibro (réu)

            Resumo: Auto de perguntas a Antonio Gonçalves de Saibro sobre a morte de Antonio Indio. É citado a escravizada Ritta, que estava presente no local da sepultura. As perguntas são referentes ao desaparecimento do corpo de Antonio, cujo túmulo fora aberto, e lhe é questionado o motivo que levou à sua morte, porém o réu aparenta não saber.

            Localidades:

            • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
            • Capoeiras;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Vicente José de Gois Rebello; Escrivão Antonio Lopes da Silva;
            • Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Major;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro